Envolver jovens com a cultura, oportunidades profissionalizantes e chances de empreender são a saída para a segurança pública

Desde 29 de maio, transpiramos para pagar os próprios boletos. Nos 149 dias anteriores, nosso suado dinheirinho foi 100% para o governo. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação provam que as autoridades gastam mal e porcamente, pois nossa imensa e cruel carga tributária é campeã mundial em duas categorias, a de maior e a de pior.

Com os primeiros caraminguás caindo “no” bolso, depois de tanto caírem “do” bolso, passei a sonhar com a turnê “Minha história”, de Flávio Venturini. Vai que é possível… No ano passado, foi.

E foi um show duplamente especial para mim, em Goiânia e com entrada franca, em 21 de julho, 2 dias antes de seu 75º aniversário. Em vez de ganhar, ele nos deu um presente. 

Já vi apresentações suas em diversos lugares do Brasil. Já formei grupo de amigos para ir a espetáculo em Belo Horizonte. Segui-lo é minha forma de agradecer o muito que faz pela arte, inclusive como compositor. Cito sempre as suas letras e, mais ainda, um de seus exemplos de vida.

Venturini cresceu ilhado pelas possibilidades. Seu colégio tinha piano no corredor, o restaurante de seu pai tinha piano no salão, um maestro hóspede de sua mãe na pensão tinha piano no quarto e ele ficava na porta ouvindo-o tocar. Presente de Natal era sanfona. 

O colega de aula da carteira de trás tocava gaita. Não deu outra. Interessou-se pela música. É a saída que indico para a segurança pública, envolver crianças e jovens com oportunidade. Sua única chance é prestar, não importa que rumo tomar. “Nunca foi difícil pra mim porque sempre fui pelo caminho certo”, diz Flávio ao Museu do Clube da Esquina.

Menino de antigamente tinha uma bicicletinha (Cláudio, irmão de Flávio, trocou sua bike por duas guitarras) de ir para trabalho do pai à tarde, mas só depois de fazer com a mãe os deveres passados pela professora nas aulas de cedo. 

Chegava à noite tão cansado que mal dava tempo de tomar banho e já dormia ouvindo seus programas prediletos, carecia de a mãe ir a seu quarto desligar o rádio. É a rotina de sonho para salvarmos esta metade do século. Qual a possibilidade de delinquir? Praticamente nenhuma se houver serviço, lazer e estudo. Assim foi com os irmãos Venturini a partir da infância. Assim pode ser a infância no Brasil.

Cada rua precisa ter um Clube da Esquina, como o formado nos anos 1960 por Milton “e os tons, os mil tons/ Seus sons e seus dons geniais”, os Borges (Lô, Marcio e Marilton), chovendo na Horta do Toninho, Beto Guedes, Tavinho Moura, Túlio Mourão e tantos que entraram nas décadas seguintes, inclusive os Venturini. 

O país tem meios de facilitar a felicidade desta geração para não se perder mais essa, como tem sido. Dinheiro não falta. O próprio governo federal divulga que a arrecadação não para de subir: só de janeiro a maio entraram no caixa cerca de R$ 1,2 trilhão, quase 10% acima dos 5 meses iniciais de 2024.

O que falta é destinar os recursos a quem interessa: às crianças, aos adolescentes e aos jovens das periferias, dos morros, dos conjuntos habitacionais populares, das cidades esquecidas. Para esses não há sol, se quiser brilhar tem de ser naturalmente estrela.

Essa moçada não consegue fazer projeto para a Lei Rouanet. Não há ponto de cultura para quem está no ponto de ônibus. Cadê as escolas com pianos nos corredores? Cadê os jovens tocando violão nas praças? Cadê as serenatas? Cadê o luau à beira do lago, do Paranoá em Brasília ao de Coari no Amazonas? Cadê alguém para aproveitar os dons geniais dos novos baianos e nordestinos em geral, nortistas em particular, sudestinos, sem destino, sem norte, sem sorte? Os do Cerrado, dos Pampas, da Caatinga? Cadê?

A rapaziada que passa o tempo olhando para telas pode se apaixonar pelo contrabaixo, pela percussão, pelos 1.000 tons, por cantar e compor. Combate o estresse, a depressão, a ansiedade, a síndrome do pânico. Investir em saúde mental também é direcionar para essa galera emendas pix, orçamento secreto e as demais articulações.

Vai mandar a bolada de qualquer jeito? Chegar ao coração do jovem não é um jeito qualquer, é só o melhor deles. Essa faixa de idade não se importa nem de perder, até por não ver outra coisa dentro de casa.

Como no episódio em que Charles Chaplin ficou em 5º lugar em um concurso de sósias de Carlitos, Flávio Venturini conta na mesma entrevista que Milton e 2 irmãos Borges, Márcio e Lô, se inscreveram no Festival Estudantil da Canção, em Belo Horizonte. 

A canção, a linda “Clube da Esquina nº 1”. Era 1970, Milton com 27 anos, imagine a voz… Pois é, pouco adiantou, som e poesia sequer foram classificados. Porém, desde então está em cena uma turma de vencedores, Milton com 82, 6 além de Flávio. Resta à classe dominante cuidar dos com menos de 30.

A história de uma legião de brasileiros talentosos ratifica a receita. Subir o morro levando a tiracolo as armas letais: guitarras, violões, baixos, cavaquinhos, notebooks. Entrar na favela carregando bolsas de incentivo, sacolas de livros, chaves das melhores universidades. Invadir a periferia com cursos profissionalizantes na área de tecnologia. Fechar a rua, mas para a criançada jogar golzinho.

Cercar a comunidade, mas de chances para empreender. Encostar todo mundo na parede, mas para ensinar um passo de dança. Afinal, a gente não pode transpirar só para servir aos cofres do governo.

Demóstenes Torres

Domingo de sol, o Brasil pintado de verde e amarelo, o mundo acabando e eu aqui ouvindo Adoniran Barbosa e preocupado com a economia. Volto ao interminável 1958, a seleção de futebol ganharia a primeira de nossas 5 Copas da Fifa, estava no cargo o melhor de todos os presidentes destes 135 anos de República e era assim que se saía do aluguel:
“Eu arranjei o meu dinheiro
Trabalhando o ano inteiro
Numa cerâmica
Fabricando pote
E lá no alto da Mooca
Eu comprei um lindo lote
Dez de frente e dez de fundos”.
Em vez de se inscrever numa ONG de sem-teto, o eu-lírico de Adoniran em “Abrigo de vagabundos” transpirou na lida da cerâmica até adquirir o microterreno e erguer um barraco. Em 2025, essa história seria um absurdo. Como pode alguém ter de se dedicar à profissão de meu amigo Antônio Poteiro, magistral artista plástico primitivista, para conseguir os recursos de erguer moradia própria? Trabalhar? Onde já se viu? Dois amigos seus, desocupados, não quiseram acompanhá-lo no esforço e agora “andarão jogados na avenida São João/ Ou vendo o sol quadrado na detenção”.
Adoniran nasceu a 6 de agosto de 1910. O Brasil desenvolvimentista que o formava homem se agigantou até mais do que se esperava na segunda metade da década de 1950, quando compôs a música. Floresceram os anos JK, vinha-se da 2ª Guerra, do suicídio de Vargas, do progresso reduzido ao litoral Sul/Sudeste. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto beirou os 8% em todos os “50 anos em 5” e até os ultrapassou no governo seguinte, do parlapatão JQ, seguido de JG. Sim, os êxitos de Juscelino Kubitschek, como os de Adoniran, continuaram reverberando – em 1961, ele já era ex e o PIB subiu 8,1%, fruto dos investimentos nas diversas áreas da indústria.
Àquela época, retrata a letra, cadeia era para vagabundo, assim entendido o sujeito sem serviço, vivendo no que hoje seriam as cracolândias. Está na moda outro personagem da canção, João Saracura, arranjador de pequenos trambiques, remunerados ou não, como legalizar construção sem planta. Os joões atuais saram, curam e tomam dinheiro de aposentados, vendem lugar na fila da habitação, fraudam os motivos dos benefícios previdenciários e bufam satisfeitos, afinal, em vez de estarem na cadeia, estão nos cadastros de políticas públicas.
João Saracura viu o ex-presidente Jair Bolsonaro entregar a dívida pública bruta em 71,7% do PIB e ela alcançar 76,6% no fim do recente semestre, com expectativa de chegar a dezembro em 79,6% ou R$ 10,1 trilhões. Antes, quem crescia 8% ao ano era o PIB; agora, é a dívida pública. Os gargalos se multiplicam. De janeiro a junho últimos, o governo federal pagou R$ 416,7 bilhões em juros. O País está como o Alcebíades de outro sucesso de Adoniran, “Aguenta a mão, João”, que reclamava por ter perdido a casa derrubada num temporal (parece que os versos foram escritos após as chuvas da estação anterior):
“C’o Alcebides, coitado, não te contei?
Tinha muita coisa mais no barracão
A enxurrada levou seus tamancos e o lampião
E um par de meia que era de muita estimação
O Alcebides tá que tá dando dó na gente
Anda por aí com uma mão atrás e outra na frente”.
Em “Saudosa maloca”, Adoniran diz que “Deus dá o frio conforme o cobertor”, todavia o Altíssimo foi ultrageneroso com o Brasil. Quanto mais os governantes tentam afundar o País, mais o Salvador aponta os caminhos da redenção. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama fazem tudo para os brasileiros não aproveitarem o que há no subsolo nem na superfície. Tratam produtor rural na ponta da espada. Seguram as licenças até negá-las, como estão agindo na Margem Equatorial e na Bacia de Santos, que não param de gerar boas notícias. No litoral paulista, a parte privatizada do petróleo acaba de realizar a maior descoberta do século. Pra que explorar a riqueza se o que desejam é explorar a pobreza?
É mais fácil gerir uma população de dependentes, como o Mato Grosso e o Joca de “Maloca querida”, ou o Alcebíades. Quando a pessoa tem o patrimônio resumido a um lampião, um par de meias e outro de tamancos, fica fácil para um João Saracura preencher sua ficha em um projeto e garantir seu voto. E cá estamos no meio do ano apreciando a demolição, mora a tristeza onde a gente vai e cada direito que cai dói no coração.

Zum-zum-zum, a moral do Brasil “tá voando e tem alguém que tá se incomodando”, como na música-chiclete de Talita Mel. Veja-se o caso do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que incomoda autoridades, mas as norte-americanas. Puseram sua cabeça a prêmio sob acusação de chefiar o tráfico de drogas. Lá, “tu não tem mais esse melzin” e no Brasil ainda é visto como chefe… de Estado.

Seus sucessos eleitorais são refugados pelo planeta inteiro. Aqui, integrantes do governo federal os comemoram como se fossem legítimos. Mudou a data do Natal e no lado de cá da fronteira os mandatários preferem crer no Papai Noel a duvidar do Monstro de Bigode.

Quem “tá se incomodando é porque tá vivendo no rolê” Caracas-Boa Vista, pois quando se imaginava que sua criatividade para o absurdo havia se esgotado, Maduro taxou os produtos brasileiros em até 77%. Passou a punir Roraima, que acolhe os fugitivos da fome vítimas do bolivarianismo.

Antes de o galo cantar 3 vezes para se confirmar a traição à companheirada, o tirano voltou atrás, fez cara de paisagem, disse que foi equívoco do sistema –a Venezuela está de tal forma obsoleta que pode ter sido erro de datilografia.

O Brasil chegou a esse piso de poço, desprestigiado a ponto de um anão da economia global nos aplicar um passa-moleque e a gente agradecer porque o ditador se desdisse. Talvez tenha sido mais um teste a que o chavismo submeteu Brasília.

No ano passado, Maduro promulgou a lei tomando Essequibo, uma riquíssima região da Guiana quase do tamanho do Uruguai. O déspota não consegue administrar sequer a Venezuela e pretende deixar a nação vizinha com meros 50.000 km² –se fosse um município do Brasil, seria o 18º em área, não estaria nem entre os 10 maiores do Amazonas.

Desde 2023, Maduro divulga o mapa do que supõe ser seu reino, Essequibo incluído. A reação do Ministério das Relações Exteriores foi a esperada, ou seja, nenhuma. Mantido esse nível de desrespeito com o Brasil, daqui a pouco:

• a Bolívia vai reanexar o Acre;
• o Paraguai abocanhará parte do Mato Grosso;
• piratas se sentirão à vontade para questionar nosso mar territorial;
• Cuba pegará Fernando de Noronha para prisão de anticomunistas;
• a França ficará com o Amapá e suas reservas de petróleo na Margem Equatorial;
• as ONGs oficializarão a posse da Amazônia;
• o Comando Vermelho vai declarar a (in)dependência do Rio de Janeiro.

E nós aqui olhando os cortes no YouTube. Se não quiser se indignar, “pula os stories pra tu não sofrer”, já que o quanto pior, melhor requalifica o presidente da República para a reeleição em 2026. A recompensa a quem capturar Maduro é de U$S 25 milhões.

Uma merreca para o que já deu de prejuízo ao povo da Venezuela, uma fortuna para os padrões do Disque-Denúncia, sistema carioca que estimula a delação de bandidos e está pagando R$ 5.000 por milicianos e traficantes. Na cotação de 3ª feira (29.jul.2025), a cabeça do salafrário vale 28.000 vezes mais que o pescoço de marginais comuns.

Depois da vitória da tríplice aliança sobre o sanguinário Solano López, os vencedores poderiam ter dividido e se apossado proporcionalmente de todo o Paraguai. O sábio imperador Pedro 2º rejeitou para não ampliar a fronteira com a Argentina, à época uma fonte de encrencas.

Infelizmente, a República não produziu um Pedro 2º para rebater no nascedouro a ideia de Maduro de invadir Essequibo para aumentar de 2.200 para 3.000 km a divisa do Brasil com a Venezuela.

“Vai doer, vai doer”, repete Talita em “Melzin”. Os cofres sangrarão para tirar as tropas da Venezuela de dentro da Guiana. Trata-se de um exército em farrapos, porém outros malucos estão batendo bumbo para Maduro. Daniel Ortega, sua versão na Nicarágua, já lhe ofereceu homens e equipamentos para engrossar as fileiras.

Vai doer no bolso do pagador de impostos nacional. Saddam Hussein acrescentou o Kwait ao Iraque nos anos 1990 e a estimativa é que os Estados Unidos gastaram U$S 8 trilhões para o derrotar. Saddam queria do Kwait o que Maduro quer na Guiana, riquezas sob o solo. Essequibo tem petróleo, ouro, urânio, gás e bauxita.

Valer-me de uma canção que toca incessantemente em tudo quanto é aparelho eletrônico, talvez até em marca-passo, é minha forma de desenhar o alerta, para depois a população sequestrada pelo malfeitor não inquirir como Talita Mel: “Quem mandou não cuidar de mim?”.

Para a esquerda brasileira, o inimigo agora é outro, os judeus. Não facções locais e estrangeiras como o Cartel de los Soles, que os norte-americanos dizem ser comandado por Maduro e 2 de seus principais ministros, o da Defesa e o de Interior, Justiça e Paz. O governo Lula, cuja agenda internacional deve estar sendo feita “no tuts-tuts do paredão tocando” o terror, retirou o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.

Onde os dirigentes se preocupam com o interesse público, não com a próxima eleição, o foco é outro. Os 27 países da União Europeia fecharam acordo com os Estados Unidos por tarifa de 15%, mesmo índice conseguido pelo Japão, que vai receber investimentos superiores a meio trilhão de dólares. Também houve consenso com outros grandes da Ásia, a começar da potência hegemônica, a China. O Reino Unido, fora da UE, acordou em 10%.

Enquanto isso, o Brasil reage pagando a conta de energia de 60 milhões de eleitores, botijão de gás em 17 milhões de lares, benefício em dinheiro para os motoristas de aplicativo, 54 milhões de Bolsas-Família e 6 milhões e 700 mil indo com salário-mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada.

Essas pessoas não têm outra saída, pois a reeleição exige que fiquem onde estiveram desde 2003, no CadÚnico. Como quem tem almoço e janta consta na estatística como classe média, estão reservados R$ 5.000 para montar uma loja. Quem disse que “tu não tem mais esse melzin”?

Desde 29 de maio, transpiramos para pagar os próprios boletos. Nos 149 dias anteriores, nosso suado dinheirinho foi 100% para o governo. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação provam que as autoridades gastam mal e porcamente, pois nossa imensa e cruel carga tributária é campeã mundial em duas categorias, a de maior e a de pior.

Com os primeiros caraminguás caindo “no” bolso, depois de tanto caírem “do” bolso, passei a sonhar com a turnê “Minha história”, de Flávio Venturini. Vai que é possível… No ano passado, foi.

E foi um show duplamente especial para mim, em Goiânia e com entrada franca, em 21 de julho, 2 dias antes de seu 75º aniversário. Em vez de ganhar, ele nos deu um presente. 

Já vi apresentações suas em diversos lugares do Brasil. Já formei grupo de amigos para ir a espetáculo em Belo Horizonte. Segui-lo é minha forma de agradecer o muito que faz pela arte, inclusive como compositor. Cito sempre as suas letras e, mais ainda, um de seus exemplos de vida.

Venturini cresceu ilhado pelas possibilidades. Seu colégio tinha piano no corredor, o restaurante de seu pai tinha piano no salão, um maestro hóspede de sua mãe na pensão tinha piano no quarto e ele ficava na porta ouvindo-o tocar. Presente de Natal era sanfona. 

O colega de aula da carteira de trás tocava gaita. Não deu outra. Interessou-se pela música. É a saída que indico para a segurança pública, envolver crianças e jovens com oportunidade. Sua única chance é prestar, não importa que rumo tomar. “Nunca foi difícil pra mim porque sempre fui pelo caminho certo”, diz Flávio ao Museu do Clube da Esquina.

Menino de antigamente tinha uma bicicletinha (Cláudio, irmão de Flávio, trocou sua bike por duas guitarras) de ir para trabalho do pai à tarde, mas só depois de fazer com a mãe os deveres passados pela professora nas aulas de cedo. 

Chegava à noite tão cansado que mal dava tempo de tomar banho e já dormia ouvindo seus programas prediletos, carecia de a mãe ir a seu quarto desligar o rádio. É a rotina de sonho para salvarmos esta metade do século. Qual a possibilidade de delinquir? Praticamente nenhuma se houver serviço, lazer e estudo. Assim foi com os irmãos Venturini a partir da infância. Assim pode ser a infância no Brasil.

Cada rua precisa ter um Clube da Esquina, como o formado nos anos 1960 por Milton “e os tons, os mil tons/ Seus sons e seus dons geniais”, os Borges (Lô, Marcio e Marilton), chovendo na Horta do Toninho, Beto Guedes, Tavinho Moura, Túlio Mourão e tantos que entraram nas décadas seguintes, inclusive os Venturini. 

O país tem meios de facilitar a felicidade desta geração para não se perder mais essa, como tem sido. Dinheiro não falta. O próprio governo federal divulga que a arrecadação não para de subir: só de janeiro a maio entraram no caixa cerca de R$ 1,2 trilhão, quase 10% acima dos 5 meses iniciais de 2024.

O que falta é destinar os recursos a quem interessa: às crianças, aos adolescentes e aos jovens das periferias, dos morros, dos conjuntos habitacionais populares, das cidades esquecidas. Para esses não há sol, se quiser brilhar tem de ser naturalmente estrela.

Essa moçada não consegue fazer projeto para a Lei Rouanet. Não há ponto de cultura para quem está no ponto de ônibus. Cadê as escolas com pianos nos corredores? Cadê os jovens tocando violão nas praças? Cadê as serenatas? Cadê o luau à beira do lago, do Paranoá em Brasília ao de Coari no Amazonas? Cadê alguém para aproveitar os dons geniais dos novos baianos e nordestinos em geral, nortistas em particular, sudestinos, sem destino, sem norte, sem sorte? Os do Cerrado, dos Pampas, da Caatinga? Cadê?

A rapaziada que passa o tempo olhando para telas pode se apaixonar pelo contrabaixo, pela percussão, pelos 1.000 tons, por cantar e compor. Combate o estresse, a depressão, a ansiedade, a síndrome do pânico. Investir em saúde mental também é direcionar para essa galera emendas pix, orçamento secreto e as demais articulações.

Vai mandar a bolada de qualquer jeito? Chegar ao coração do jovem não é um jeito qualquer, é só o melhor deles. Essa faixa de idade não se importa nem de perder, até por não ver outra coisa dentro de casa.

Como no episódio em que Charles Chaplin ficou em 5º lugar em um concurso de sósias de Carlitos, Flávio Venturini conta na mesma entrevista que Milton e 2 irmãos Borges, Márcio e Lô, se inscreveram no Festival Estudantil da Canção, em Belo Horizonte. 

A canção, a linda “Clube da Esquina nº 1”. Era 1970, Milton com 27 anos, imagine a voz… Pois é, pouco adiantou, som e poesia sequer foram classificados. Porém, desde então está em cena uma turma de vencedores, Milton com 82, 6 além de Flávio. Resta à classe dominante cuidar dos com menos de 30.

A história de uma legião de brasileiros talentosos ratifica a receita. Subir o morro levando a tiracolo as armas letais: guitarras, violões, baixos, cavaquinhos, notebooks. Entrar na favela carregando bolsas de incentivo, sacolas de livros, chaves das melhores universidades. Invadir a periferia com cursos profissionalizantes na área de tecnologia. Fechar a rua, mas para a criançada jogar golzinho.

Cercar a comunidade, mas de chances para empreender. Encostar todo mundo na parede, mas para ensinar um passo de dança. Afinal, a gente não pode transpirar só para servir aos cofres do governo.

Um espectro assombra o Brasil e não se trata de um fantasminha camarada –pode até ser camarada como sinônimo do que no PT (Partido dos Trabalhadores) é companheiro, mas é real.

Dá até calafrios comparar o governo Lula 3 ao que determina o “Manifesto Comunista”, o livro que fundamentou 110 milhões de mortes da Revolução Russa de 1917 até a queda do Muro de Berlim, em 1989.

Aconteceu o que no Direito é chamado de subsunção.

Manifesto Comunista – “A sociedade divide-se em 2 vastos campos opostos, a burguesia e o proletariado”.

Lula 3 – Dividir o país é especialidade da esquerda. Estabeleceu o “nós contra eles” e, agora, insiste num “pobres X ricos” nos parâmetros petistas, em que os primeiros são “miseráveis” como os que roubaram R$ 6 bilhões dos segundos, os aposentados do INSS, que por essa visão seriam os “ricos”.

MC – “No lugar da exploração velada por ilusões religiosas e políticas, a burguesia colocou uma exploração aberta, cínica, direta e brutal”.

L3 – No imenso conjunto de fake news que é o “Manifesto Comunista”, essa aí mistura fé a seu antípoda, o cinismo de atribuir aos outros o que está em si. A burguesia mandatária é essa que sequestrou as liberdades individuais e as enquadrou das instituições de ensino à bilionária propaganda oficial.

Exploração aberta, como a que faz com os vulneráveis financeiramente; cínica, como atribuir ao produtor as queimadas na Amazônia; direta, como os descontos no contracheque do funcionário que não tem empréstimo consignado; e brutal, como a que o gabinete do ódio vermelho faz ao interpretar os cenários de horror pós-captura das narrativas.

MC – “As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente”.

L3 – Ainda bem que o setor produtivo não depende do governo, que só atrapalha. Deve-se ao petismo a carga tributária oligofrênica que tornou ultrapassadas algumas plantas industriais a ponto de umas irem à falência e outras, a se instalarem fora.

MC – “Para o proletariado, as leis, a moral e a religião são meros preconceitos burgueses”.

L3 – Proletariado, no caso, são os que se filiam a siglas do governo, porque o trabalhador comum, seja ele patrão ou empregado, obedece às leis e tem moral, com 90% professando religião sem qualquer preconceito.

MC – “O objetivo imediato dos comunistas é o mesmo que o de todos os demais partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubada da supremacia burguesa, conquista do poder político pelo proletariado”.

L3 – Karl Marx e Friedrich Engels publicaram isso em 1848 e, em quase 180 anos de lorota, o que houve foi supremacia das ditaduras comunistas, conquista do poder pelas armas e constituição dos proletários em miseráveis.

MC – “Na sociedade comunista, o trabalho acumulado é sempre um meio de ampliar, enriquecer e melhorar cada vez mais a existência dos trabalhadores”.

L3 – Quem caiu nesse engodo, como Cuba e Venezuela, viu seu trabalho ampliar o despotismo dos dirigentes, enriquecer bandidos usurpadores de mandato e melhorar a existência dos figurões do partido.

MC – “Horrorizai-vos, porque queremos abolir a propriedade privada”.

L3 – O confisco está em curso, via impostos horrendos, taxas horríveis, supersalários horripilantes, juros horrorizantes…

MC – “Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante desse desígnio infame dos comunistas. Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. A família, na sua plenitude, só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família para o proletário e na prostituição pública”.

L3 – Esse trecho não deixa dúvidas quanto à origem dos planos de governo da esquerda. Depois, ainda reclamam quando a população apoia as pautas da direita nos costumes, a defesa da família e o combate às drogas, por exemplo.

MC – “A família burguesa e seu complemento desaparecerão com o desaparecimento do capital”.

L3 – Os comunistas tentam, mas fracassam também nessa área. O capital só desaparece quando alguém do INSS autoriza o desconto na fonte. Quanto ao fim da família, vão sonhando, esquerdistas…

MC – “As declamações burguesas sobre a família e a educação, sobre os doces laços que unem a criança aos pais, tornam-se cada vez mais repugnantes à medida que a grande indústria destrói todos os laços familiares do proletário e transforma as crianças em simples objetos do comércio, em simples instrumentos de trabalho”.

L3 – São realmente doces as ligações da criança com seus pais. O que causa repugnância é a leniência do governo em patrocinar o esgarçamento dos laços familiares por meio do desrespeito da mídia e do incentivo à erotização do ensino, da publicidade e até de autoproclamados artistas bancados pela Lei Rouanet.

Não se tem notícia de crianças transformadas “em simples objeto do comércio”, mas na estreia de Lula 3 foram fechadas 2.153.840 empresas, 25,7% a mais que em 2022, transformando as crianças em filhas de falidos. Ou seja, o objeto do comércio é sobreviver, caso mude a política econômica.

MC – “Nossos burgueses, não contentes em ter à sua disposição as mulheres e as filhas dos proletários, sem falar da prostituição oficial, têm singular prazer em cornearem-se uns aos outros”.

L3 – O linguajar mostra o nível do documento inspirador das gestões de esquerda: machista, preconceituoso, elitista, segregador.

MC – “Os comunistas são acusados de querer abolir a pátria e a nacionalidade. Os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não têm”.

L3 – Os operários são patriotas, sim. O que desaprovam é decisão nascida do “Manifesto Comunista”, como o PT não ter assinado a Constituição que tanto profana e vetar o Plano Real. Parte da esquerda brasileira comemorou a derrubada das Torres Gêmeas em Nova York e se solidariza com o terrorismo mundial.

MC – “O proletariado usará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital à burguesia para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado”.

L3 – Fruto desse pensamento enviesado é o prejuízo que as estatais dão ao Brasil: 23 delas tiveram rombo de R$ 5 bilhões e 348 milhões em 2023. O deficit não para de subir, a dívida pública explodiu e em 40 meses de Lula 3 quase alcançou R$ 10 trilhões, 76,1% do PIB (Produto Interno Bruto), em maio de 2025, segundo este Poder360.

MC – Algumas das medidas a “serem postas em prática: expropriar a propriedade latifundiária e empregar a renda da terra em proveito do Estado; impostos fortemente progressivos; abolir o direito de herança; confiscar a propriedade de todos os emigrados e sediciosos; centralizar o crédito e todos os meios de transporte nas mãos do Estado; multiplicar as fábricas e os instrumentos de produção pertencentes ao Estado; trabalho obrigatório para todos e organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura”.

L3 – Se estivessem aqui, Engels e Marx se orgulhariam de seus sucessores. Até porque essas medidas propostas no “Manifesto Comunista” foram ou estão sendo postas em prática ou ficarão para o mandato L4, que não virá.

Música que abre o disco Bicho, de Caetano Veloso, “Odara” virou uma febre nacional em 1977 e nos anos seguintes. Sinônimo de boas vibrações, quem ficava odara estava na corriola da contracultura. Pouca gente sabia exatamente a tradução do novo modismo linguístico de uma época em que a liberdade era coisa rara. Mesmo assim, entrava na onda do Caetano como uma forma de ressignificar aquele momento com outros termos.

Acho que nem a censura percebeu que se tratava de uma palavra de religião africana, tema proibido no país. O Brasil vivia o prolongamento do movimento hippie na classe média e o camarada tinha de ser artista de qualquer maneira para ter projeção na sociedade alternativa. 

Se não fosse artista ou estudante de ciências humanas do campus da Universidade Federal de Goiás, estava fora da roda. Ainda não havia o estabelecimento concreto do discurso ambiental. Ecossistema era uma palavra só conhecida no meio acadêmico.

Havia teatrólogos sem dramaturgia; cineastas que estavam desenvolvendo um trabalho fictício com os avá-canoeiro; alguns pintores já inaugurando a obra no cubismo. O cara só não se metia com música, pois música você tinha de saber tocar um instrumento. Se bem que tinha o pessoal da percussão. Tocar tambor no Brasil é moleza. De maneira nenhuma. Eu tenho um amigo que faz a diferença no pandeiro raiz na melhor versão de que tem branco no samba. O cartunista Jaguar me contou que um dos motivos do escritor Ivan Lessa se mudar para Londres foi o pavor que ele tinha de gente fazendo batucada com os dedos na parede do elevador. 

Agora, poeta era mato. Como havia poeta naquele tempo em Goiânia, o que era extraordinário. As mulheres ainda eram chamadas de poetisas, o que eu acho o correto. Quando a pessoa não se virava em nada, e tinha pai rico para sustentar o preguiçoso, decidia ser fotógrafo. 

E quando não tinha mais nenhum recurso, dizia ser jornalista ou trabalhar em produção. Produção de quê? Produção mesmo: cinema, TV, teatro, publicidade, shows e uma apresentação de performance no Centro Cultural Martim Cererê, no Setor Sul. Eram lindas as meninas que trabalhavam em produção com vestido indiano e o calcanhar sujo, como a estagiária do Nelson Rodrigues na redação do Última Hora.

Mais ou menos nesta época surgiu o multimídia e alguns vanguardistas logo conseguiram se qualificar em várias manifestações do procedimento artístico, com a fusão de linguagens, outro meio de ressignificação. O pessoal ficava mesmo na elaboração do projeto, as ideias fluíam, e o desenvolvimento era praticamente nulo. 

Outra virtude extraordinária daquele tempo era de vez em quando bater ponto no restaurante da Dona Olga, no bairro do Martim Cererê, e comer um prato macrobiótico. Era o equivalente ao que o pessoal hoje pratica no exercício cotidiano de sentimentos orgânicos no item alimentação. Eu conheci uma poetisa que fazia uma semana de arroz integral para purificar o corpo. 

Uma limpeza para voltar a atravessar a noite nos bares da cidade e não saber com quem dormiu. A mesma conversa atual de desconstruir a narrativa vigorava naquele tempo. A sequência de discos de Gilberto Gil, Refazenda, Refavela e Refestança, é um exemplo do ímpeto inconformista, para não falar do sensacional Doces Bárbaros. Aliás, Refavela é a obra-prima do Gil.

O ponto de encontro da fauna criativa era a porta do Teatro Goiânia. Antes dos sensacionais shows, os grandes projetos culturais eram expostos por diretores, produtores, escritores, fotógrafos e jornalistas. O melhor deles foi “Carmo”, de Egberto Gismonti, seguido de “Espelho Cristalino”, de Alceu Valença: “Quando eu canto o seu coração se abala, pois eu sou porta-voz da incoerência…”. 

Iludidos, alguns falsos artistas uma noite fizeram papel de idiotas interativos no espetáculo Ensaio Geral do Carnaval do Povo, de José Celso Martinez, no mesmo teatro, acho que em 1980.

Depois dos shows, a profusão de aptidão artística imaginária migrava para os bares da Praça Tamandaré, uma das principais de Goiânia. No outro dia, o cara acordava de ressaca moral e com aquela sensação de água de bacalhau dessalgado na boca. O sujeito iria fazer um filme, não tinha roteiro, mas as cenas estavam prontas em sua cabeça, só que ele não se lembrava mais do que havia planejado na mesa do bar. De vez em quando, aparecia um produtor do Rio com a conversa de que estava realizando um projeto com o próprio Caetano e encantava as hipongas de Goiânia. 

Houve o caso de determinada filha de um coronel caucasiano do Exército Brasileiro, oriundo do oeste de Santa Catarina, que se miscigenou com um cineasta soteropolitano. A princípio, foi uma coisa abominável para a família, mas, depois do 1º neto, a situação foi completamente alterada para o amor e a gratidão. 

Foi uma época muito boa na minha vida de estudante de direito e revisor do Jornal Opção. Eu tinha dinheiro para a cerveja, mas faltava para o filé a palito, mesmo assim a gente se divertia muito com os ressignificados de então na Praça Tamandaré. 

Outro dia eu li no UOL a história de determinada atriz que foi à Grota do Angico, em Sergipe, para pedir licença à memória espiritual do cangaço de Lampião, pois ela iria interpretar a Maria Bonita. Além do lindo procedimento de reverenciar o túmulo de bandidos, a atriz sentiu uma energia incrível no local.

É o mesmo sentimento de ressignificação de sabido cantor de funk, naturalizado em facção criminosa, que saiu da cadeia como herói da resistência da favela, quando na verdade é um produtor cultural do narcotráfico.

Um outro indivíduo, no trabalho de ressignificação da astrologia, decidiu criar um horóscopo vegano. Sim, no lugar dos animais, os vegetais desenham o zodíaco. E ainda há os que observam razões humanitárias no terrorismo do Hamas e vibraram ao ver Tel Aviv bombardeada. Eu me lembro bem da esquerda celebrando os primeiros momentos da explosão das Torres Gêmeas, no 11 de Setembro, como uma vitória da libertação dos povos contra o imperialismo norte-americano. 

Pensando bem, não havia nada de mal naquelas pessoas que queriam ser artistas. A gente estava se livrando do regime militar e toda a vontade do país foi dirigida para a anistia ampla, geral e irrestrita. Foi o reencontro nacional de que precisávamos para restabelecer a democracia. 

Agora, estamos ressignificando a história para dar azo a uma narrativa de golpe que não cabe em um embrulho de padaria. Perseguir a vitimização da ruptura institucional não deu resultados políticos a Lula. Não sou produtor de marqueteiro, mas seria uma boa ideia o presidente ficar odara, assumir o perdão próprio do verdadeiro cristão e anistiar os brasileiros que merecem e precisam voltar para casa.

Bloco repete chavões, evita temas incômodos e Lula celebra paz enquanto o Brasil afunda

Aedição 2025 do Festival de Besteira que Assola o País, criado por Stanislaw Ponte Preta, foi realizada no último fim de semana no Rio. Internacionalizado, o Febeapá recebeu a alcunha de 17ª Cúpula do Brics, um amontado de zero à esquerda com coisa nenhuma que se julga importante –e a referência nem é aos países que compõem as siglas, mas a seus dirigentes, a começar do anfitrião.

Para coroar a cerveja do boi, divulgaram uma conversa de bêbado para delegado com 120 mil caracteres de mugidos e coices no bom senso.

Já se antecipou o fracasso no slogan do convescote, “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. Alheios à prática de governança, inclusão e sustentabilidade, os líderes voltaram a debater os temas mais surrados do planeta. Depois de muito falarem sobre o nada, chegaram a lugar nenhum, como comprovam os 126 itens de platitudes que compõem a declaração emitida ao final das conversas fiadas a perder de vista.

No item 2, juram estar “em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz” e nos demais se esquecem de condenar o terrorismo de Hamas & cia e a invasão da Ucrânia pela Rússia. Ecoavam o discurso de Lula, especialista em promover a paz soltando gritos de guerra. Passou a semana em conflito armado contra os que chama de ricos, a parcela dos brasileiros fora do CadÚnico, e os pobres, que a esquerda insiste em cooptar com populismo e eles mantêm a estratégia de receber as bolsas e rejeitar o governo.

Uma das provas saiu na 3ª feira (8.jul.2025) depois de Bloomberg, Latam Pulse e AtlasIntel ficarem de 27 a 30 de junho pesquisando. Novamente, a maioria (51,8%) reprova a gestão 3 de Lula, quase 10% acima dos que concordam com isso que aí está. 

Torce-se para que a economia melhore e os 50,2% que ganham menos de R$ 3.000 por mês (na pesquisa da AtlasIntel) tenham ao menos ovo para comer antes de sair para o serviço. O IBGE informa que mais de 60 milhões (uma Itália inteira de barriga roncando) não têm “acesso regular e adequado aos alimentos” e quase 9 milhões “enfrentam insegurança alimentar grave”. Traduzindo, toda uma Áustria de conterrâneos nossos sem o que comer. Esses números não constam do relatório do Brics lançado no Rio nem no discurso de Lula ao final.

Com aquela autoridade que só quem não tem gosta de esnobar, os Brics levantam a voz: “Instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio”. É moleza falar grosso com quem não está presente para reagir. Como todos aqui viram de olhos fechados, o estado judeu saiu imediatamente. 

Mandaram interlocutores não mencionados tirarem as mãos do continente com o menor número de déspota no poder: “O princípio ‘Soluções africanas para problemas africanos’ deve continuar a servir de base para a resolução de conflitos no continente africano”. Ou seja, se vir um ditador esmagando a população, finja normalidade, pois o assassino em série pode ser aliado de algum Brics.

Outra atitude acertada do representante tupiniquim foi procurar encrenca com Donald Trump, chefe de uma nação menor que o ego de seus detratores. Para que se unir aos Estados Unidos se Uganda estava na foto de família no Rio? 

O blá-blá-blá final do evento cita 7 vezes a democracia e nenhuma a especificar quem estava ali e a demole, China e Cuba principalmente. Ditadura? Nenhuma vez no texto nem no pronunciamento de Lula. Tem coisa que só cabe na ferida alheia. Por isso, reivindicam protagonismo para um tal PDME (Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes). Juntos, os que se desenvolveram e emergiram cabem no balancete do Texas, odiado pela turma do Brics.

Algumas pérolas só são vistas pelo olhar do PDME, uma delas é o NDB, famoso como Banco dos Brics. Algum Rolando Lero escrito reservou tópico especial para o NDB, com a única autoridade nominalmente reconhecida no documento, Dilma Rousseff, que, mesmo sem saber qual a meta da instituição financeira, dobrou-a.

Os redatores esgotaram o dicionário de adjetivos, transformando em diamante o que poderia ser enfadonho. Afinal, nada é tão precioso quanto rir. Ficou muito engraçado, digno dos Trapalhões, uma espécie de Porta dos Fundos se os roteiristas fossem de direita. Sérgio Porto, que adotou o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, teria repertório para uma biblioteca.

Enfim, bons dias de faturamento em euro para o tráfico de drogas, única atividade ilegal tolerada durante a reunião. Nenhum preso, operações policiais estão proibidas há tempos e o Febeapá rolando solto. Nunca se aprendeu tanto num início de férias escolares em 120 mil caracteres inspirados por uma gente sem.

Fonte: Poder360

Foi o caso de juízo incompetente, por isso “Geici da Saúde terá a inocência reconhecida”, diz a defesa, feita pelo escritório de Demóstenes Torres, pois até o Gaeco saberia das verbas federais envolvidas

Geyciane Rosa de Oliveira cuidou da saúde de milhares de pessoas em Nerópolis, na Grande Goiânia, na década passada e nesta. As realizações como secretária proporcionaram-lhe o mandato de vereadora vice-campeã das urnas do município em 2024, com 631 votos em Geici da Saúde. Até que, em 28 de janeiro, foi presa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás.

No dia seguinte, a 2ª Vara das Garantias a soltou, com a concordância do próprio MP. O juiz diz que a prisão foi “inidônea”. A defesa, feita pelos advogados Demóstenes Torres, Caio Alcântara e Lara Rodrigues, ressaltou desde o início as qualidades, como no início deste texto, e a inocência de Geyciane, mas o Gaeco lhe fez 189 acusações. Em decisão de ontem, o Tribunal de Justiça de Goiás indicou que todas poderão ser anuladas.

Houve unanimidade da 2ª Câmara Criminal do TJ, composta na sessão de julgamento por Lília Mônica de Castro Borges Escher, Rogério Carvalho e Rozana Fernandes Camapum, que presidiu a sessão, além da relatora Telma Aparecida Alves Marques e Hamilton Gomes Carneiro, que substituíam os desembargadores Edison Miguel da Silva Jr. e Luiz Cláudio Veiga Braga. O MP foi representado pelo procurador de justiça Antônio de Pádua Rios.

Caso para a Justiça Federal

Ocorreu o que no juridiquês se chama de juízo incompetente. “Desde o início, a Justiça estadual e o Gaeco sabiam que as acusações envolviam verbas federais”, diz Demóstenes Torres. “Portanto, era caso para Justiça Federal”. Foi exatamente para onde os integrantes da 2ª Câmara enviaram os autos, a reunião de documentos do caso – só a denúncia do MP teve 398 páginas.

A expectativa da defesa, baseada no acórdão do TJ, “é que a Justiça Federal reconheça a nulidade de todos os atos e decisões proferidos até aqui”, acredita Lara, “abrindo caminho para o encerramento das investigações e o consequente reconhecimento da inocência da vereadora”.

“Quem define competência para processar e julgar são a lei e a Constituição”, comenta Caio Alcântara, que é mestre em Direito Constitucional. “Não se pode admitir que pessoas sejam alvos de busca e apreensão, prisão, nem quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, determinadas por juízo incompetente”. A decisão vale para Geyciane, que não teve interrupção no mandato, e os demais acusados pelos nove promotores.

Fonte: JornalOpção

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus em favor de Márcio Barbosa Vasconcelos, ex-prefeito de São Simão (GO), e determinou o trancamento da ação penal e de todos os procedimentos investigatórios baseados em provas consideradas ilícitas.

A decisão reconheceu que a busca e apreensão de documentos autorizada em 2013 violou o foro por prerrogativa de função do então chefe do Executivo municipal, o que acarretou nulidade absoluta de todo o material probatório derivado da diligência.

A medida judicial contestada foi autorizada pelo juízo de primeiro grau, no âmbito de uma ação cautelar cível movida pelo Ministério Público de Goiás, com base em denúncia de vereadores sobre suposta destruição de documentos públicos pela Prefeitura.

No entanto, como os indícios já apontavam, desde o início, possível envolvimento do prefeito, o ministro entendeu que o caso deveria ter sido submetido ao Tribunal de Justiça goiano, competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro.

Para Toffoli, o juiz de primeira instância usurpou a competência do TJ-GO ao autorizar diretamente a medida invasiva, sem remeter os autos para análise da Corte competente.

“Mesmo sabendo inequivocamente tratar-se de autoridade com prerrogativa, o juízo de primeiro grau deferiu a medida cautelar a fim de apurar fatos de natureza penal”, afirmou. A decisão aponta violação ao princípio do juiz natural e ao devido processo legal.

Além de declarar ilícitas todas as provas obtidas na busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura em 14 de junho de 2013, o STF determinou o trancamento do Inquérito Policial nº 181/2014, do Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2015 e da Ação Penal nº 5160430-09.2022.8.09.0173, além de quaisquer outros processos que tenham se originado das provas viciadas. A medida, executada em 14 de junho de 2013, “prejudica a carreira do administrador há 12 anos”, segundo nota de seus advogados, Demóstenes Torres e Thiago Agelune.

Apesar do trancamento, a decisão não impede a reabertura das investigações, desde que obedecidos os trâmites legais e a competência jurisdicional. O ministro destacou ainda que a prerrogativa de foro visa preservar a independência funcional de prefeitos e evitar interferências locais no julgamento de sua conduta.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra o pedido, argumentando que a ação de busca e apreensão possuía natureza cível e não atribuía crime diretamente ao ex-prefeito. O entendimento, contudo, não foi acolhido pelo relator, que destacou que já havia indícios concretos de participação de Vasconcelos nos fatos apurados no momento em que foi autorizada a medida.

A decisão reforça a jurisprudência do Supremo sobre a nulidade de provas obtidas sem observância do foro por prerrogativa nos casos de incompetência absoluta da autoridade que conduz a investigação. A defesa foi patrocinada pelo escritório Demóstenes Torres Advogados Associados.

Fonte: Conjur

Dyogo Crosara e Felicíssimo Sena são os advogados que mais possuem processos no STJ e no STF, respectivamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das últimas instâncias do Judiciário, a corte formada por 33 ministros atua em diferentes campos do direito, desde o direito do consumidor ao direito criminal, ao contrário do Supremo Tribunal Federal (STF), que é formado por 11 ministros e responsável por interpretar as leis e o código penal sobre o direito constitucional. 

Segundo os trâmites legais, qualquer processo pode chegar na “porta” do STJ ou no STF, basta um dos interessados recorrer de uma decisão até a última instância para que seja analisada pela corte. Se a defesa ou acusado defender algum valor constitucional que não foi analisado, então o processo é devidamente repassado ao pleno do STF. O pleno dos tribunais é formado por juízes que são indicados e nomeados para o cargo pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. 

Quando um processo é recebido pelo pleno de alguma das duas cortes, a ação enviada pelo presidente do colegiado para um ministro relator que analisa todas as etapas processuais, as defesas apresentadas, as provas e as testemunhas e faz um parecer que então é votado pelos outros juízes da corte quando for incluída na ordem do dia. 

Com isso, advogados mais experientes e com mais preparo legal tendem a aglutinar histórico de processo em ambas as duas cortes. Em Goiás, a lista com os nomes dos advogados que mais atuam nas cortes foi obtida pela equipe de redação do Jornal Opção. 

De acordo com a lista, os especialistas que mais atuaram no STJ e STF são:

• Dyogo Crosara
• Demóstenes Torres
• Jacó Coelho
• Márcio Messias Cunha
• Felicíssimo Sena
• Ricardo Bonifácio
• Alex Silva
• João Domingos
• Elcio Berquó
• Miguel Cançado
• Pedro Paulo Medeiros
• Flávio Buonaduche
• Rogério Rocha
• Lúcio Flavio
• Tayrone Melo
• José Décio Balduino
• Adilson Ramos
• Arinilson Mariano
• Wandir Allan
• Thales Jayme
• Rafael Lara
• Henrique Tibúrcio
• Anna Vitoria Caiado
• Ronald Bicca
• Thiago Agelune
• Caio Alcântara Pires Martins
• Danilo Lolli

Fonte: Jornal Opção

Law borrowed the term "autophagy" (which comes from Greek and literally means "self-eating") from biology, particularly in the words of Justice Marco Aurélio Melo, who used this term to highlight one aspect of so-called judicial activism. The context is one in which the Supreme Federal Court, guardian of the democratic order and the Constitution, sometimes interprets the law arbitrarily, and its justices decide cases alone, imposing personal convictions to the detriment of their colleagues.

As cenas de destruição na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8 de janeiro), marcam um dos episódios mais dolorosos da história de nossa República. Em decisão monocrática no Inquérito 4.879/DF, proferida no mesmo dia dos atos de terror, o ministro Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas, a dissolução de acampamentos realizados nas imediações dos quartéis e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, a prisão em flagrante de seus participantes, bem como o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo inicial de 90 dias.

Conforme afirmado na decisão, “absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, nem “a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.

Embora não haja razões para discordar do ministro nesses pontos, a decisão utiliza mecanismo claramente autofágico para solucionar o problema.

O Brasil adota, no processo penal, o chamado sistema acusatório, cuja essência é a separação institucional das funções de acusar, julgar e defender. Nessa intricada construção, o juiz só pode agir quando provocado por quem detém legitimidade e interesse processual (inércia da jurisdição). Conforme o art. 129 da Carta Magna, compete exclusivamente ao Ministério Público o ajuizamento das ações penais públicas. Já as medidas cautelares (como afastamento de governador), que na maior parte das vezes antecedem a ação penal, são “decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público” (art. 282, § 2º, do Código de Processo Penal).

No caso da decisão do dia 8, as medidas cautelares de desocupação dos acampamentos, prisões em flagrante e suspensão de perfis de redes sociais foram requeridas pela Advocacia-Geral da União. A prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos e o afastamento de Anderson Torres da Secretaria de Segurança Pública do DF se deram a pedido do senador Randolfe Rodrigues. O curioso é que nenhum deles possui legitimidade para requerer o implemento de tais providências, pois sequer são parte no processo penal – o que poderiam fazer, no máximo, seria uma representação (sugestão) para que a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República pedissem, caso acatada.

Já o afastamento de Ibaneis, quem requereu? Ninguém, pelo que consta da decisão. Segundo o ministro: “Na presente hipótese, verifico haver necessidade de se impor medida cautelar diversa da prisão – uma vez que não houve representação da PF ou requerimento da PGR pela prisão preventiva – consistente na suspensão do exercício da função pública do agente público que teria tido, ao menos pelos elementos de prova inicialmente coligidos e amplamente divulgados, envolvimento com os fatos descritos, ainda que por omissão dolosa”.

Veja-se que ele se refere a requerimento de prisão preventiva, mas, igualmente, não se extrai das petições formuladas pelo senador e pela AGU pedido para que o governador fosse afastado.

As medidas, portanto, se deram em atendimento a pedidos de partes ilegítimas ou de ofício – sem pedido algum, por conta própria do julgador -, o que é vedado pelo CPP, como dito acima.

Prova desse desacerto é que hoje (08) foi noticiada nova decisão de Moraes, o qual, desta vez após requerimento da Polícia Federal, decretou a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira por suposta participação ou omissão nos atos de domingo.

A separação de poderes (ou melhor, de funções, na ideia de Montesquieu) continua sendo um dos pilares da teoria político-jurídica e um princípio fundamental para o adequado funcionamento dos Estados Democráticos de Direito, para a manutenção da democracia, a organização do Estado e a proteção aos direitos fundamentais. Ciente disso, o Constituinte de 1988 previu, detalhadamente, os limites e poderes de cada esfera estatal, num sistema de freios e contrapesos (accountability).

Isso não significa, como ensina o jurista José Afonso da Silva, que a divisão do poder se mantém imutável; os agentes estatais são livres para organizar as suas atividades, desde que vinculados às diretrizes da Constituição e das leis.

Na autofagia biológica, o organismo “recicla” partes danificadas de suas células para manter o equilíbrio interno do corpo em condições adversas, como privação de nutrientes, presença de bactérias, vírus, fungos e toxinas. Mas esse mecanismo, em certos casos, pode ocorrer de forma desordenada e matar a própria célula.

Tal consequência não pode ser deixada de lado no campo político-jurídico. Fora das balizas constitucionais, e mesmo intencionados pela mais nobre virtude, corremos o risco de, a pretexto de preservar a democracia, destruir as instituições democráticas em que se firma o Estado de Direito.

Caio Alcântara Pires Martins, mestre em Direito Constitucional, é sócio do escritório Demóstenes Torres Advogados.

President-elect Luiz Inácio Lula da Silva (Workers' Party) is facing problems inherited from the Workers' Party administrations, and solving one of them will determine whether he learned anything from the suffering imposed on him by Operation Car Wash. There's time to reflect, but there's no time to waste. The current term of Attorney General Augusto Aras expires in the second half of 2023. In the previous experiment, unsuccessful until it was ordered to be stopped, Workers' Party presidents were held hostage by an invention that could only have come from the mind of some low-income leader. It's the so-called triple list, which, if there's one more, becomes a quadruped. So strange…

Tão estranha quanto a proparoxítona do termo é o sujeito ser submetido ao escrutínio das urnas de um país continental, obter 60 milhões de votos e ficar na mão de uma entidade com duas centenas de integrantes. Não há aqui juízo de valor acerca dos integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que elabora a lista. A mutuca está atrás das imensas orelhas de alguns exatamente porque Lula pode trazer na mente as memórias do cárcere. Se tiver refletido nos 580 dias de prisão, não vai aceitar cabresto.

O rol triplo é extraído de um grupo, que sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL) foi completamente isolado. E ficou igual a zagueiro que tomou cartão amarelo, não fez falta alguma. Pelo contrário, o que se vê é o equilíbrio buscado por órgãos semelhantes, para evitar compromissos espúrios. O mais notório filho da lista tríplice da temporada petista é Rodrigo Janot, aquele que frequentou armado o Supremo Tribunal Federal querendo matar ministro. Cada um saca o que tem: os ministros do STF apresentam seu arsenal nas audiências, o então PGR guardava seu trunfo na cintura.

O novo Lula deve olhar para o trio privilegiado pelos confrades e aproveitar algo do fisiologismo da categoria –aqueles 3 já estão fora da disputa. A interlocução entre o chefe do Executivo e o chefe do Ministério Público deve ser entre pessoas sem chefe. A lista tríplice tem o condão de apequenar a figura da proa, que chega ali depois de fazer toda sorte de acordo, daí todo o azar da sociedade com o produto, o engavetamento. Lula deve privilegiar o equilíbrio, evitando o naufrágio depois da miríade de icebergs que lotam o mar do coleguismo. O escolhido não pode ter arroubos populistas nem intenção de ocupar cargos políticos. Deve afugentar os poderosos esquemas de fritura instalados na mídia. Enfim, Lula precisa de alguém como Augusto Aras, o que o coloca mais no centro da cultura nacional que a nomeação de Margareth Menezes.

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https://www.poder360.com.br/opiniao/alguem-como-tu/

Recently, news broke that former President Michel Temer's pretrial detention had been reinstated. The decision was made by the Regional Federal Court of the 2nd Region, following an appeal by the Federal Public Prosecutor's Office. The case is of paramount importance to the current legal debate. Therefore, some pertinent points should be made.

No caso tratado neste breve ensaio, a partir da impressão de que os atos praticados no bojo do processo que culminou com a prisão do ex-presidente Michel Temer seguem um padrão no âmbito do Poder Judiciário, abordamos a ausência de legitimidade de decisões judiciais em razão da distorção deliberada do sentido das hipóteses normativas que permitem a restrição de determinado direito fundamental, no caso, a liberdade de locomoção.

Antes, contudo, é importante fazer algumas digressões, com o fim de alicerçar a discussão da legitimidade da decisão judicial.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 5º, uma série de liberdades individuais. Assegurou o constituinte liberdades tanto de conteúdo religioso quanto de conteúdo político e civil.

No entanto, não obstante a importância das liberdades constitucionalmente protegidas, uma se destaca dentre elas: a liberdade de locomoção. E isso em razão de que o seu exercício desembaraçado traduz condição de possibilidade para o regular exercício das demais liberdades constitucionais.

O artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal, prescreve que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. A hipótese normativa constitucional retrata um direito fundamental de 1ª dimensão, se dirigindo ao Estado, que apenas poderá restringir o direito de “ir e vir” nos casos expressamente previstos na própria Lei Maior.

Reconhecida a sua força normativa (Hesse), que assegura a liberdade individual de locomoção, estabelece a regra proteção ao indivíduo, conferindo à liberdade verdadeiro status jurídico. Disto se tem que a restrição do direito só será dotada de legitimidade caso se dê nos limites normativos expressos pela Constituição, prescritos nos incisos LXI e LVII do seu artigo 5º, devidamente conformados pela legislação política. A restrição do direito, portanto, pressupõe que sejam observadas as hipóteses legais. A Legalidade, entendida a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, assume papel de relevo no constitucionalismo contemporâneo, já que possibilita a delimitação dos contornos do legítimo exercício do Poder.

A partir da análise da legalidade constitucional como contorno da própria legitimidade de ação do Estado na restrição de direito fundamental, a decisão que suspende a proteção do direito de locomoção, se fundando em razões despidas de natureza cautelar, perde a sua conformidade à lei, haja vista não se derivar de fonte autorizada. A autoridade só a exerce porque permitida pelo ordenamento jurídico, só podendo agir dentro dos limites rígidos das normas que lhe conferem tais atribuições. Quando ela, na restrição de direito fundamental de determinado indivíduo, utiliza-se de razões estranhas às hipóteses devidamente previstas pelo ordenamento jurídico, a decisão, além de ilegal, revelar-se-á ilegítima e, por consequência, fruto do arbítrio. É o que acontece com frequência na interpretação judicial do artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro.

A Carta Magna, embora empreste caráter normativo à liberdade de locomoção do indivíduo, permite a sua restrição provisória com o fim de proteger outros bens jurídicos assegurados. As hipóteses de restrição do direito à liberdade foram devidamente elencadas no Código de Processo Penal e contemplam a possibilidade de o Poder Judiciário, havendo a demonstração da necessidade de tutelar cautelarmente o processo, suspendê-la. Para tanto, é importante que o julgador analise a pretensão, devidamente movida pelo órgão competente.

No caso do direito brasileiro, não parece haver maiores dúvidas de que tal limite se dá apenas de forma contingencial, quando haja a presença de fato dotado de provisionalidade que justifique a necessidade de se acautelar o processo. A Doutrina não diverge neste ponto. Trata-se, portanto, de instituto processual com nítido caráter instrumental. Todavia, vê-se formar aqui uma cultura de inobservância dos textos legais, a partir do crescente número de decisões judiciais discricionárias fundadas em razões totalmente estranhas ao programa normativo, conforme há tempos leciona Lenio Streck.1 Deste modo, constata-se a tendência da distorção de sentido da norma que permite a restrição do direito fundamental de “ir e vir”. Vejamos, brevemente, o caso do ex-Presidente Michel Temer.

A Justiça Federal da 2ª Região determinou a sua prisão, no mês de março deste ano. Na decisão judicial, é possível perceber o desvirtuamento das disposições normativas, posto que o próprio juízo justificou a necessidade excepcional de se avaliar o pedido a partir da gravidade do delito e da necessidade de endurecimento do combate à corrupção. A distorção é tão evidente que se lança mão de instrumento normativo convencional, mais especificamente o artigo 11, nº 42 da Convenção da ONU contra o Crime Organizado, o qual demanda a observância da gravidade dos delitos na liberação antecipada do infrator, quando reconhecido como culpado. E, como se sabe, neste caso não há, ainda, a formação da culpa.

Em seguida, concluindo pela natureza excepcional do ato decisório naquele caso específico, o juízo passou a analisar as provas produzidas pela acusação, antecipando a análise do mérito da Ação Penal. É possível perceber a inexistência de correlação entre os fundamentos do decreto prisional e a hipótese normativa de restrição da liberdade, sobretudo porque os fatos narrados não são contemporâneos, nem apresentam o caráter contingencial que informaria a sua natureza cautelar. Na verdade, a decisão de 1º grau não escondeu as suas razões de decidir, justificando, expressamente, que o caso demandaria tratamento de exceção. Neste ponto, o juízo, apesar da prática de ação ilegítima, foi honesto e expôs que:

“[…] o fato é que os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, como o narrado, devem ser tratados com a gravidade legalmente determinada, especialmente quando envolvido o ex-presidente da República, ocupante do mais alto cargo do país.” (pg. 8 da decisão judicial)

Em desafio à decisão de 1º grau, os defensores do ex-presidente impetraram Habeas Corpus junto ao TRF. O relator, ao analisar os fundamentos da defesa, deferiu, in limine, a ordem, restabelecendo a liberdade do paciente. Contudo, o TRF, ao analisar o mérito do remédio constitucional, revogou a liminar anteriormente concedida e recompôs a sua prisão provisória, fundando-se em razões semelhantes às lançadas pelo juízo de 1º grau, o que confirma tratar-se de medida de exceção.

Não obstante o Tribunal tenha apreciado os fatos narrados pelo Ministério Público, não há qualquer elemento que demonstre a necessidade de acautelar o processo, na forma prevista na legislação infraconstitucional. A decisão desenvolve-se a partir de razões externas ao direito posto.

A cultura de inobservância dos textos normativos, tanto daqueles promulgados na vigência da Constituição Federal de 1988, quanto daqueles por ela recepcionados, expõe com clareza a radicalização do ativismo judicial. Mesmo quando o julgador se depara com determinado texto livre de ambiguidades e vaguezas, a atribuição de sentido se dá de forma discricionária, mormente quando a determinação legal contradiz a noção interna de justiça do julgador. A autoridade normativamente autorizada utiliza das próprias estruturas do ordenamento jurídico para corrigi-lo, a partir de um juízo livre das amarras legais e, por tal razão, ilegítimo.

Desta forma, resta evidente que a autoridade que extrapola os comandos normativos, fundando-se em razões morais externas e revestidas de pretensão corretiva, age em campo estranho ao direito posto, tolhendo de forma ilegítima direitos individuais que deveriam ser tutelados pelo Poder Judiciário. Trata-se de verdadeiro justiçamento.

Não há qualquer diferença entre decisões do Poder Judiciário que, justificadas em razões de justiça, extrapolam a permissão normativa e violam direitos de determinado indivíduo, dos atos da multidão, que também movida pela intenção de se fazer justiça, amarra o indivíduo ao poste e o espanca.3 Ambas as ações não poderiam ter espaço num Estado Democrático de Direito.

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1 Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do direito. Livraria do Advogado.

2 Artigo 11

Processos judiciais, julgamento e sanções

1. Cada Estado Parte tornará a prática de qualquer infração enunciada nos Artigos 5, 6, 8 e 23 da presente Convenção passível de sanções que tenham em conta a gravidade dessa infração.
2. Cada Estado Parte diligenciará para que qualquer poder judicial discricionário conferido pelo seu direito interno e relativo a processos judiciais contra indivíduos por infrações previstas na presente Convenção seja exercido de forma a otimizar a eficácia das medidas de detecção e de repressão destas infrações, tendo na devida conta a necessidade de exercer um efeito cautelar da sua prática.
3. No caso de infrações como as enunciadas nos Artigos 5, 6, 8 e 23 da presente Convenção, cada Estado Parte tomará as medidas apropriadas, em conformidade com o seu direito interno, e tendo na devida conta os direitos da defesa, para que as condições a que estão sujeitas as decisões de aguardar julgamento em liberdade ou relativas ao processo de recurso tenham em consideração a necessidade de assegurar a presença do arguido em todo o processo penal ulterior.
4. Cada Estado Parte providenciará para que os seus tribunais ou outras autoridades competentes tenham presente a gravidade das infração previstas na presente Convenção quando considerarem a possibilidade de uma libertação antecipada ou condicional de pessoas reconhecidas como culpadas dessas infrações.

Law borrowed the term "autophagy" (which comes from Greek and literally means "self-eating") from biology, particularly in the words of Justice Marco Aurélio Melo, who used this term to highlight one aspect of so-called judicial activism. The context is one in which the Supreme Federal Court, guardian of the democratic order and the Constitution, sometimes interprets the law arbitrarily, and its justices decide cases alone, imposing personal convictions to the detriment of their colleagues.

As cenas de destruição na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8 de janeiro), marcam um dos episódios mais dolorosos da história de nossa República. Em decisão monocrática no Inquérito 4.879/DF, proferida no mesmo dia dos atos de terror, o ministro Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas, a dissolução de acampamentos realizados nas imediações dos quartéis e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, a prisão em flagrante de seus participantes, bem como o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo inicial de 90 dias.

Conforme afirmado na decisão, “absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, nem “a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.

Embora não haja razões para discordar do ministro nesses pontos, a decisão utiliza mecanismo claramente autofágico para solucionar o problema.

O Brasil adota, no processo penal, o chamado sistema acusatório, cuja essência é a separação institucional das funções de acusar, julgar e defender. Nessa intricada construção, o juiz só pode agir quando provocado por quem detém legitimidade e interesse processual (inércia da jurisdição). Conforme o art. 129 da Carta Magna, compete exclusivamente ao Ministério Público o ajuizamento das ações penais públicas. Já as medidas cautelares (como afastamento de governador), que na maior parte das vezes antecedem a ação penal, são “decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público” (art. 282, § 2º, do Código de Processo Penal).

No caso da decisão do dia 8, as medidas cautelares de desocupação dos acampamentos, prisões em flagrante e suspensão de perfis de redes sociais foram requeridas pela Advocacia-Geral da União. A prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos e o afastamento de Anderson Torres da Secretaria de Segurança Pública do DF se deram a pedido do senador Randolfe Rodrigues. O curioso é que nenhum deles possui legitimidade para requerer o implemento de tais providências, pois sequer são parte no processo penal – o que poderiam fazer, no máximo, seria uma representação (sugestão) para que a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República pedissem, caso acatada.

Já o afastamento de Ibaneis, quem requereu? Ninguém, pelo que consta da decisão. Segundo o ministro: “Na presente hipótese, verifico haver necessidade de se impor medida cautelar diversa da prisão – uma vez que não houve representação da PF ou requerimento da PGR pela prisão preventiva – consistente na suspensão do exercício da função pública do agente público que teria tido, ao menos pelos elementos de prova inicialmente coligidos e amplamente divulgados, envolvimento com os fatos descritos, ainda que por omissão dolosa”.

Veja-se que ele se refere a requerimento de prisão preventiva, mas, igualmente, não se extrai das petições formuladas pelo senador e pela AGU pedido para que o governador fosse afastado.

As medidas, portanto, se deram em atendimento a pedidos de partes ilegítimas ou de ofício – sem pedido algum, por conta própria do julgador -, o que é vedado pelo CPP, como dito acima.

Prova desse desacerto é que hoje (08) foi noticiada nova decisão de Moraes, o qual, desta vez após requerimento da Polícia Federal, decretou a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira por suposta participação ou omissão nos atos de domingo.

A separação de poderes (ou melhor, de funções, na ideia de Montesquieu) continua sendo um dos pilares da teoria político-jurídica e um princípio fundamental para o adequado funcionamento dos Estados Democráticos de Direito, para a manutenção da democracia, a organização do Estado e a proteção aos direitos fundamentais. Ciente disso, o Constituinte de 1988 previu, detalhadamente, os limites e poderes de cada esfera estatal, num sistema de freios e contrapesos (accountability).

Isso não significa, como ensina o jurista José Afonso da Silva, que a divisão do poder se mantém imutável; os agentes estatais são livres para organizar as suas atividades, desde que vinculados às diretrizes da Constituição e das leis.

Na autofagia biológica, o organismo “recicla” partes danificadas de suas células para manter o equilíbrio interno do corpo em condições adversas, como privação de nutrientes, presença de bactérias, vírus, fungos e toxinas. Mas esse mecanismo, em certos casos, pode ocorrer de forma desordenada e matar a própria célula.

Tal consequência não pode ser deixada de lado no campo político-jurídico. Fora das balizas constitucionais, e mesmo intencionados pela mais nobre virtude, corremos o risco de, a pretexto de preservar a democracia, destruir as instituições democráticas em que se firma o Estado de Direito.

Caio Alcântara Pires Martins, mestre em Direito Constitucional, é sócio do escritório Demóstenes Torres Advogados.

The bad news of the week was read on Sunday (January 8, 2023) here at Poder360: a mob of right-wing extremists seeking to overthrow the three branches of government through extremely violent acts, including against the country's heritage, history, and arts. The good news is that they, the perpetrators and the perpetrators, could have been worse—they even tried. It felt like Sri Lankan déjà vu. However, it was a fact I anticipated in my last article here at Poder360 and developed over the years.

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https://www.poder360.com.br/opiniao/se-lula-virar-as-costas-para-o-mar-onda-de-extremismo-o-derruba/