Professor e constitucionalista moldou instituições, influenciou políticas públicas e marcou a história jurídica do país.

Um de meus orgulhos de ter sido secretário de Segurança Pública e Justiça é que fui colega de José Afonso da Silva. Eu em Goiás, ele em São Paulo. A alegria durou pouco. Logo no início de 1999, ele deixou o cargo –e por motivos que multiplicaram a minha admiração.

Nossas bandeiras eram iguais, mas lá as bandas podres triunfaram: “Não fiz uma só concessão para político nem jornalista. Combati a corrupção. Tudo isso tem um preço”. Preço altíssimo, paguei aqui e ele, com juros, lá.

A imprensa mundo-cão não lhe dava trégua. Foi sabotado pelas polícias, que desejava unificar, o que também tentei e não consegui. Morreu na 3ª feira (25.nov.2025), aos 100 anos —lendário até na longevidade, pois, se somado, tudo o que construiu são realizações para 3 séculos.

Sou seu fã desde o século passado. Precisamente, desde o lançamento do curso de direito constitucional positivo, prestes a completar 50 anos. Em 1979, já acadêmico, assisti à sua palestra sobre o tema na Pontifícia Universidade Católica, em Goiânia.

De lá para cá, sua criação é minha companhia constante, assim como de todos com interesse na área. Com ele estudei na graduação, em pós e para os concursos públicos, tanto como concorrente quanto como aplicador de provas, nos certames que presidi quando procurador-geral de Justiça.

Só voltei a rever o professor José Afonso no Congresso, na fase em que ele era o magistral auxiliar do líder do PMDB na Constituinte, Mário Covas.

Contei aqui que, jovem promotor de justiça no Nordeste goiano, ao passar pelo Distrito Federal não deixava de acompanhar a Constituinte. Ali, para o bem desta nação, era de José Afonso a voz que ecoava.

Muito do que torna o Brasil imitado em outras democracias surgiu de sua inteligência e criatividade. À maioria pode parecer que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) está aí desde sempre, que foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília. Não. O STJ é uma criação de José Afonso da Silva, assim como o habeas data.

Como alguém poderia ter invenções tão grandiosas a ponto de uma virar remédio constitucional e outra ser a Corte da Cidadania? Pois é, ele teve —essas e outras dezenas nesse patamar.

Nos anos 2000, eu no Senado dependi de sua experiência e sabedoria. Ele não faltava. De vez em quando, o imitava. É de sua autoria, junto a uma biblioteca de clássicos, o Manual do Vereador, que ajudou a formar os políticos mais próximos das ruas.

Depois de rodar bastantes câmaras municipais, constatei que era imprescindível distribuir em massa exemplares da obra de José Afonso. Na escassez de recursos suficientes, que me perdoe o ídolo, escrevi uma versão de sua obra e usei a cota de publicações do Senado para aprimorar os parlamentares locais.

Aliás, ele tem crédito com todos os integrantes dos Três Poderes, do oficial de justiça aos magistrados, do fiscal de trânsito ao ministro. Afinal, sem buscar sua doutrina ninguém alcançaria nota suficiente para aprovação ou nível para ocupar responsabilidades.

Deveria ser difundido em escala, talvez com seletas de Direito Constitucional em linguagem acessível para compor o projeto de livros didáticos do Ministério da Educação. Até porque ele é um ótimo exemplo a ser seguido em termos de ascensão pelo preparo.

Quando migrou do interior de Minas Gerais para São Paulo, tinha 22 anos e mal sabia ler. Cinco anos depois, graças aos próprios esforços, cursava direito na maior instituição de ensino superior do país, onde atingiu os mais elevados postos de professor.

Contada assim, de supetão, a biografia perde o impacto que deve continuar causando. À época, era impossível sair da roça até para a sala de aula da vizinhança, imagine para a livre-docência na USP.

Em Pompéu (MG), onde nasceu, poderia ser garimpeiro ou lavrador. Foi ambos, trabalhou na lavoura e “cavucando” em busca de minério. Na capital paulista, enquanto se esforçava no supletivo ou nas ciências jurídicas, tinha de se manter. Para isso, aprendeu a fazer e consertar roupas, ofício de que tirava o ganha-pão.

Portanto, o Brasil foi melhor nos últimos 100 anos também por ter contado com José Afonso da Silva. Particularmente, eu e minha mulher, Flávia, nos consideramos da família, pois em nossos corações reside o casal Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha e desembargador federal Eduardo Morais da Rocha. Além de prima, a também advogada e professora universitária Virgínia era a principal divulgadora de José Afonso, de sua produção intelectual às qualidades como ser humano. Ela se derramava em elogios como agora derrama lágrimas antevendo a saudade.

Somos uma nação de parentes de Virgínia, pois quem não tem na estante um livro de seu primo é no mínimo beneficiário de alguma conquista da sociedade advinda de suas ideias incluídas na Constituição.

Com seu jeito de cantar e de tocar bem característicos, Macalé virou a saudade que sentia de Caetano durante o exílio.

Não duvido de jeito nenhum que Jards Macalé, pouco antes de morrer na 2ª feira (17.nov.2025), tenha acordado de uma cirurgia cantando “Meu nome é Gal”. Notícia oficial, séria. Era o que esperaria dele, o que esperaria que acontecesse com ele, que continuasse a despertar “com toda a energia e bom humor que sempre teve”.

Fico imaginando-o a se livrar de fios, em meio a máquinas e médicos, soltando a voz com os versos de Roberto e Erasmo Carlos, citados como ele na récita de Gal Costa. O que lhe restasse de voz resgatada dos pulmões atingidos pelo enfisema letal.

Em Nova York, agora em declínio, com as famosas ruas tomadas pelos dependentes químicos, salvam-se os bares cujos espetáculos são estrelados por Macalés cantando em inglês, como vi o próprio tantas vezes e tantas vezes melhor.

Ao saber de sua passagem, me ecoou na mente sua interpretação maravilhosa de “Blue suede shoes”, canção consagrada nas vozes de Carl Perkins e Elvis Presley, nessa sequência.

Relembro um show em São Paulo, ele, o violão e os versos de Perkins — sem os sapatos de camurça azul, usados por Perkins na poesia e por Elvis em público. Foi há cerca de 10 anos. Vão ecoar por mais uns 100.

Millenials, X, Y, Z, Alpha, “analfas” e outras gerações da era da tela não alcançaram o nível de seus antepassados, alguns deles ainda parte do presente. Dois que se despediram na 1ª quinzena de novembro, Gal (em 2022) e Jards (em 2025) se entrelaçaram na arte.

Ele colocou no repertório dela algumas de suas belíssimas pérolas — logo Gal, que de qualquer cascalho expelia joia. Lamenta-se que esse pessoal esteja indo sem deixar substituto, mas é injusto exigir da atual juventude que um rapaz de 28 anos (Caetano Veloso) se exile, chame os amigos para gravar um álbum (“Transa”) e o diretor musical da mesma idade (Jards) produza para uma vocalista de 25 (Gal) se consagrar como monumento à cultura. Deus já fez o milagre uma vez, porém, não seria exagero pedir bis.

O hino daqueles ‘1970s, “Vapor barato”, também é de Jards, com o poeta Waly Salomão, para o diamante sonoro Gal. Sem o calçado de camurça azul, aparece de calças vermelhas, casaco de general, cheio de anéis.

No poder, os generais de casaco incomodaram a turma, que se vingava aos poucos: “Transa”, o disco histórico, é uma resposta ao pedido do regime para que Caetano, que havia voltado ao Brasil a passeio, gravasse na Inglaterra algo em comemoração à Transamazônica. O nome do LP não foi até o fim – nem a rodovia, até hoje inconclusa. Como diz o título de sua biografia, “Eu só faço o que quero”, ninguém o convencia e Macalé atravessou o oceano para trabalhar no “Transa” por saudades de Caetano. Amizade e cumplicidade, mais que rimas pobres, são os preciosos sinônimos do convencimento.

Em “Mal secreto”, também com Salomão para Gal, foi capaz desses versos:

“Quando você vai embora
Movo meu rosto no espelho
Minha alma chora”.

Além dos projetos nos quais transbordava sua criatividade, Macalé protagonizou episódios à derradeira vista engraçados – na 1ª, não devem ter sido. Numa excursão nacional ao lado de Moreira da Silva, foi pego em flagrante fumando maconha. A ida à delegacia rendeu a bem-humorada “Tire os óculos e recolhe o homem”, em que cita Kid Morengueira, com quem se acudiu ao chegarem os policiais,

“Uns 10 ou 20, espadaúdos
Homens que davam a impressão
De terreno de 10 de frente
Por 24 de fundos”.

Os talentos nascidos durante a 2ª Guerra estão deixando a cena depois de muitas batalhas e antes da renovação da tropa. Com seu jeito de cantar e de tocar bem característicos, Macalé virou a saudade que sentia de Caetano, que resiste no front junto com a irmã Maria Bethânia.

Aliás, é outra diferença indiscutível: o professor de violão de Bethânia foi Jards, que aprendeu a tocar o instrumento com Turíbio Santos. Ah, foi aluno de piano de Guerra Peixe e de análise musical de Esther Scliar, tendo como colegas de aula Egberto Gismonti, Luiz Eça, Milton Nascimento, Paulinho da Viola e Paulo Moura.

Para se ter ideia do tamanho da perda de 2ª feira, vá ao Google conferir a representatividade artística desses nomes. E aproveite para digitar Jards Macalé no YouTube e ouvi-lo nas parcerias com esses imortais todos, os vivos e os que estão na memória dos tímpanos.

Aprecie sem moderação igualmente “Contrastes”, de Ismael Silva, que Macalé tornou popular. Ali, estão os versos que resumem o início desta semana: “Existe muita tristeza/ Na rua da alegria”. É o paradoxo, ambas duram pouco e ao mesmo tempo não acabam.

Conferência expõe mais uma vez o uso político de grandes eventos, com altos custos públicos e baixos resultados ambientais.

Belém é belíssima e o Pará, desde meados do século 20, repete o sucesso que foi de Minas Gerais na época da colonização, com minérios valiosos abastecendo diversos continentes. Até para retribuir o que fizeram e fazem pelo Brasil, a cidade e o Estado merecem reconhecimento internacional, tentado de forma atabalhoada pelo governo com a 30ª Conferência das Partes.

Desde dezembro de 2023, divulga-se que seria ali a COP30, mais um dos enfadonhos encontros anuais de representantes, no caso, das nações que assinaram a Convenção da ONU sobre a Mudança do Clima. Quase 2 anos depois, removidos os tapumes, expôs-se o fiasco.

A grandiloquência advinda do nada criou a expectativa de 120 chefes de governo, apareceram 3,8 vezes menos na abertura. Viriam delegações oficiais de 190 países, chegaram 60 a menos, confiando-se nos números dos organizadores, porque não tem auditor ali checando se são 93, 113, 123 ou não sei quantas.

Dos líderes de potências que realmente contam, nenhum compareceu, nem os Estados Unidos do novo amigo Donald Trump, nem a China do velho camarada Xi Jinping. O turismo explodiria com 200 mil visitantes internacionais e, mesmo com a barafunda dos dados, não se contabiliza sequer ¼.

Por falar em quarto, hospedagem foi anunciada como problema tão sério que o casal anfitrião teve de se recolher no iate de um empresário amigo – alguns dizem que do alheio. Por essas e muitas, em vez de as manchetes mundiais se concentrarem nos debates sobre quantos graus o planeta vai ficar mais quente ou mais frio até a COP3030, a imprensa global noticia os R$ 30 da coxinha, o motel de última hora catapultado a hotel e as pocilgas disfarçadas de 5 estrelas. Belém não merece tal fama.

A cegueira provocada pela militância empedernida impõe à cidade as costas nas cordas à espera do beijo na lona. À revelia da população local, os companheiros federais querem esconder mendigo, morador de rua, dependente químico, craqueiro e outros seres perigosos que vitimam os traficantes faccionados.

Ladrões entram no Louvre durante o dia, mas o presidente da França não poderia ver no Umarizal um rapaz roubando um celular para beber uma cervejinha ou tomar um açaí. Los Angeles, Tóquio e Nova York exibem seus invisíveis aos olhos espantados dos transeuntes, contudo, o governo brasileiro quer fazer crer que as ruas dos trópicos se assemelham a hall de shopping center de marcas chiques.

As gestões do PT são eficientes nos bastidores para atrair eventos de porte gigantesco, como os esportivos, os culturais e esses de viés político, afinal, quem banca as despesas é o distinto pagador de impostos. A gente até torce para darem certo, todavia são um fracasso seguido de outro e assim por diante, retrocesso após retrocesso.

O interregno pós-Copa de 1950 acabou nos governos da esquerda e não acaba mais, toda hora tem farra em alguma paragem e tome excursão e diária e gasto. Os Jogos Pan-Americanos das diferentes modalidades, de imensas contas em comparação com os resultados, só não têm pior fama porque a Copa do Mundo de futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 deixaram pouco espaço para qualquer outra decepção – e os desfalques acontecem do apito inicial aos acréscimos do 2º tempo da prorrogação. Eis o retrato da COP30 esculpida em carrara, o dito popular revisitado pelo politicamente correto.

Quiseram tornar a sede da conferência em uma cidade instagramável, investiram em novas atrações para tirar selfie, praças para transmissão ao vivo no YouTube, enfim, 8 bilhões de terráqueos e sabe-se lá quantos ETs ligados o tempo inteiro no que os indígenas vão dizer numa palestra em língua nativa. Mesmo monetizado ao extremo, o evento é uma negação em audiência.

Por menos dinheiro e mais eficácia, poderiam trazer cientistas que realmente entendem de mudanças climáticas. Reunidos em diálogos de alto nível, trocariam experiências e alargariam as fronteiras do conhecimento. Evitaria-se a Flop30 e se impediriam, já no nascedouro, os escândalos inerentes à grandiloquência com verba pública.

Os estádios da Copa 2014 e as instalações das Olimpíadas 2016 não foram submetidos ao escrutínio de especialistas em corrupção, funcionários dos órgãos de controle, como os Ministérios Públicos e o Tribunal de Contas da União, além de comissões do Congresso Nacional. Ainda está em tempo, pois sem-vergonhice com o erário não prescreve.

Oremos para que Deus nos premie com uma geração interessada nos superfaturamentos com o Mané Garrincha, em Brasília, e as Arenas Pantanal, em Cuiabá, e da Amazônia, em Manaus, junto com as carcomidas construções do “legado olímpico” no Rio de Janeiro. Em seguida, uma auditoria na COP30 de Belém 2025. É uma tarefa para Ele, com E maiúsculo, e ninguém de cérebro minúsculo e caráter menor ainda.

Ao término do show de inutilidades, a linda cidade da maior manifestação cristã do planeta, o Círio de Nazaré, pode não ter contribuído à causa ambiental, no que estará empatada com suas antecessoras – o que houve até agora se resume a mídia, inclusive os famosos ECO 92 (no Rio) e Acordo de Paris (COP 21).

Belém e o Pará têm culpa exatamente de nada. Os preços de comida e hospedagem seriam objeto de disputa em qualquer lugar. Idem com político aproveitador tentando imagens para usar na reeleição 2026. Esse modelo de evento é que já deu o que tinha de dar – e só deu prejuízo. Se todos os recursos financeiros e humanos usados na promoção de COPs fossem empregados em tecnologia para evitar hecatombes, geladas e quentes, haveria menos farra e mais esperança.

Depois que esses militantes deixarem a cidade, reserve sua passagem, hotel e restaurantes e vá passear na belíssima Belém. Sem os fanfarrões, o clima ali estará bem melhor.

A operação devolve a circulação, enfrenta o domínio territorial e alivia o estigma que pesa sobre as comunidades.

“Da janela lateral do quarto de dormir” o morador dos complexos do Alemão e da Penha pode até ver uma das muitas igrejas, porém é difícil “um sinal de glória”, conforme a poesia de Lô Borges, que morreu na noite do último domingo (2.nov.2025). Ouço-o sempre, agora como um desagravo ao que se passa no Rio de Janeiro.

No aparelho, os versos de Lô e Fernando Brant competem com os sons do vídeo gravado pela câmera da farda de um dos 2.500 policiais que entraram no morro para cumprir 100 mandados de prisão e 180 de busca e apreensão. Voltaram de lá não com só 1 sinal, mas carregados de glória.

Os Miltons e os Lôs com seus sons e seus dons geniais nos salvaram das trevas compondo o “Clube da Esquina” em Niterói. Bons tempos, que mudaram. Pra pior. Do outro lado da bela e banguela Baía de Guanabara, o que nos salva das trevas e tudo mais é a conduta humanitária do governador fluminense Cláudio Castro.

Ao menos temporariamente, milhões de cariocas estão livres do medo imposto pelas facções, das sequelas psicológicas e do estigma de que favelas só têm criminosos. Aliás, veio das comunidades o maior “sim” à operação: aprovada por cerca de 90% de seus habitantes, afinal, são eles os reféns, os extorquidos, os vizinhos das barricadas, que impedem a circulação até de ambulâncias.

No final da operação Contenção havia, somados os 4 policiais que heroicamente tombaram, 121 mortos –17.000 a menos que Castro da esquerda fuzilou nos pelotões cubanos.

O muro branco do Bope se tingiu de cores mórbidas emanadas de homens sórdidos e um velho sinal: como o Brasil chegou a isso? Em vez de pássaro, voavam balas e drones atiradores de granadas, quase nada para a máfia que fabrica os próprios fuzis, fora os que traz via Paraguai.

Entre os feridos, os suspeitos foram os menos penalizados: de 19, são 13 policiais, 4 moradores do bem e 2 bandidos. Não houve “cavaleiro marginal lavado em ribeirão” na Serra da Misericórdia, mas para a foto dos corpos estendidos no chão tiraram-lhe as roupas de combate.

Dos 400 integrantes do Comando Vermelho nos 2 complexos, foram apreendidas 122 armas municiadas, 96 delas fuzis, 25 pistolas, 1 revólver, além de 260 carregadores, 5.600 balas e 12 bombas. Para dar ideia do poder de fogo dos bandidos, são números de um batalhão do Exército Brasileiro. Tamanho arsenal não inclui o que estava com os que livraram-se soltos.

A cidade mais linda do mundo sofre com facções no domínio territorial, termo propagado pelo sociólogo Rodrigo Pimentel, o Capitão Nascimento que escreveu “Elite da Tropa”, de onde saíram os filmes “Tropa de Elite”.

Os traficantes não vendem só drogas e armas, incluíram no mix de produtos e serviços também segurança, autorização para mototáxi, gás R$ 50 mais caro, gelo, carvão, terrenos e apartamentos. Em cálculo modesto, 4 milhões de cariocas moram em locais alheios ao Estado –aí entendido o poder público, como no artigo 144 da Constituição de 1988, não a unidade da federação. E o que diz o trecho da Carta Magna? “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Não é o Estado do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás ou qualquer outro dos 23.

Depois do Marechal Rondon, o brasileiro que mais integra o país é Doca, poderoso chefão do Comando Vermelho nos 2 lados da Misericórdia: anfitrião de comparsas do país inteiro (54% dos mortos eram de fora do Rio). Vazaram notícias da operação e alguns mafiosos fugiram. Entre os que ficaram, 117 morreram atirando nas polícias, outros assassinaram e feriram agentes da lei, 113 restaram presos e 10 apreendidos, pois menor de idade é tratado pela lei como coisa. Se as forças de segurança tivessem ido aos complexos só para matar, por que levaram 123 às delegacias para preencher papelada?

A verdade é que a ação, além de humanitária, foi legal. O Ministério Público pediu, a Justiça mandou e os policiais (lembre-se: com câmeras na farda) estavam cumprindo ordens. “Ah, a lista de nomes que estão nos mandados não é a mesma do rol de mortos e presos…” Nem sempre são encontrados na 1ª tentativa, o que amplia o direito de as forças realizarem imediatamente novas fases da operação, necessárias para a garantia da lei e da ordem.

O governo em Brasília poderia ao menos empregar as Forças Armadas em ações de GLO amparado no artigo 142 da Constituição, já que se nega a investir dinheiro na prevenção ao crime e impediu a Polícia Federal de cumprir o seu dever.

Um dos efeitos foi que o presidente teve uma recaída e voltou a tratar bandidos como “vítimas da sociedade”, aqueles coitadinhos que aparecem em filmagem do Comando Vermelho mergulhando moças em banheira de gelo, arrastando infelizes em autos pelas ruas e fulminando desafetos aos borbotões.

Os legistas identificaram 119 mortos, faltam 2. E houve mais duas vítimas fatais, as frases “Bandido bom é bandido morto” e essa aí, “Criminoso é vítima da sociedade”. Lorotas assim tomaram tiros de fuzil e chuvas de granadas de drones do bom senso.

A Contenção mostrou o caminho e é hora de percorrê-lo. Como Pimentel conta, “no governo Dilma, o Exército ocupou o Alemão por 19 meses e foi um sucesso total: 19 meses sem homicídio no Alemão”. O mesmo Lula que num ato falho diz que traficante é vítima de usuário, em 2008 falou que “o tráfico não se combate com pétalas de rosas”.

Para encerrar a competição ideológica, na gestão do Castro da direita mata-se menos do que nos 9 meses de Benedita da Silva em seu governo de esquerda –quando componentes do CV incendiaram ônibus com velhinhos dentro.

Não adianta politizar a situação, adianta encontrar soluções que satisfaçam o povo ordeiro e trabalhador. Está na hora de unir a União, os Estados, os municípios e o Judiciário, que não precisa mudar para os homens de bem. No entanto, é necessário criar um status jurídico muito mais severo para se combater essa monstruosidade.

Asfixiar financeiramente CV e PCC é parte da solução. Ideal mesmo é retomar os espaços, integrar os sistemas de inteligência das polícias, jogar duro contra o terrorismo e ouvir Lô Borges no Clube da Esquina, mensageiro natural de coisas naturais. Mesmo que você não queira acreditar, é normal não dar ao marginal descanso nem dominical.

O autor transformou a dor e a vida boêmia do Rio em músicas que viraram clássicos do samba

Uma brincadeira frequente nos sites culturais e nas redes é sobre qual o melhor início de livro. Nunca sei responder com menos de cinco alternativas, às vezes muitas mais. Quanto à música, não há dúvida: é “A flor e o espinho”, de Nelson Antônio da Silva, Alcides Caminha e Guilherme de Brito:

“Tire o seu sorriso do caminho
Que eu quero passar com a minha dor.”

Caminha é um grande personagem, sobretudo por ter criado outro: Carlos Zéfiro. Com esse pseudônimo, assinou os “catecismos”, publicações de desenhos eróticos que circularam entre os anos 1950 e 1970. O nome ficou famoso até que, em 1991, se revelou que o autor daquela “pornografia” — inocentes cartilhas se comparadas à permissividade de hoje — era um funcionário do Ministério do Trabalho que temia perder o emprego se assumisse a ousadia.

Brito era poeta e o parceiro mais frequente do aniversariante deste 29 de outubro, que tudo leva a crer ser o autor do começo maravilhoso: Nelson Antônio da Silva, o Nelson Cavaquinho, um policial militar que patrulhava o Rio. Não se tratava de um exemplo de funcionário público: vivia na cadeia do quartel por passar o expediente conversando com a turma (Cartola e Carlos Cachaça, entre outros) em botequins: “Eu ia tantas vezes em cana que já estava até acostumado. Era tranquilo, ficava lá compondo.” Deu asas a cerca de 500 letras, algumas das quais viraram clássicos.

Não existem mais compositores do nível desse trio. Nem o Rio há mais. Nem aquela polícia, com sua liberdade de patrulhar. Imagine o soldado Nelson Cavaquinho em seu cavalo “Vovô” fazendo a ronda nos becos da comunidade, nas encostas de morro… até encontrar aberta a primeira birosca com balcão, copos e garrafas. Se fosse um estabelecimento mais arrumado, talvez duas ou três mesas consignadas por cervejaria — Brahma, como ele gostava.

Lá pelas tantas (e tontas), já não sabia onde estava — nem ele, nem o cavalo. Cadê o Vovô? Deve estar na primeira venda em que o jóquei parou. Não importava: não era o cavaleiro que localizava o animal, mas o contrário, como lembrava Cartola — que, com Dona Zica, era dono do Zicartola, o bar em que Nelson oficiou na outra profissão, não a de militar nem a de pedreiro, mas a de sambista. Ali, com dois dedos, tocava seu instrumento com “um coração poeta e a alma inquieta de um cantor para que vigiasse a madrugada, acordasse o sol e o beija-flor”.

Apesar de tamanha sensibilidade, por arranjos do sogro foi parar na polícia em dois sentidos:

• virou soldado tendo apenas um ano de estudo e um ano a menos na idade mínima exigida — nasceu em 1911, o pai falsificou a documentação para 1910 para garantir o emprego na Cavalaria;
• quem celebrou seu casamento foi o delegado, e quem o levou à “igreja” foi o pai da noiva, na marra. Ainda assim, o casamento durou e rendeu quatro filhos.

A malandragem era outra. E a felicidade? Também. Ou inexistia. Como escreveu com Brito: “Tens que sofrer pra ser feliz” e “Mais uma vez / Venho a vocês / Pra confessar que nunca fui feliz”.

Mas, no documentário de Leon Hirszman, “Nelson Cavaquinho” (1969), ele aparece felicíssimo, fumando e bebendo pinga em boteco com a rapaziada — o melhor conjunto de samba de todos os tempos. No paraíso, portanto.

E “música de corno” também era outra. Ouça “Pecado”, uma declaração de amor à traidora: “Vai antes que os outros me apontem / Antes que eu morra de vergonha de te perdoar / Vai, antes que o sol transforme em pedra / O lamaçal que tu trouxeste / Para dentro do meu lar”. É chifre que produz coisa melhor que pente e berrante. Mantendo a rima: “Quem diz não mente: na mão de um fraco sempre morre um valente”, canção que recorda a frase de Noel Rosa ouvida na Mangueira: “O revólver veio para acabar com a valentia.”

Noutro documentário, “Nelson de copo e alma”, Dona Zica relembra uma bronca de Cartola porque Nelson negociara coautoria de uma música. Ele rebateu: “Não, só vendi a minha parte.” Era questão de almoçar e jantar — a fome é péssima compositora, salvo quando vira parceira de alguém como Zé da Fome, ou quando aparece em versos como “Nem todos são amigos”:

“Você tendo vida, saúde e dinheiro
Todos lhe querem muito bem
Mas se você fracassar
Pode ter a certeza
Que ninguém vem lhe procurar
Não conte com amigos
Amigos não são todos
Alguns só sabem lhe chamar para beber
Mas se lhe encontrarem com fome
Fogem de você.”

Nem só de traição e amizade vinha a tristeza que ele transformava em pesquisa acadêmica para geração futura analisar. Havia também a memória de infância: “Aqueles caminhões cheios de cadáveres… Eu digo: ‘Mas aonde irá essa gente?’”. Essa gente foi para seus versos, que parecem melancólicos e se encaixam como moldura dos retratos dos 15 mil caixões de cariocas vítimas da gripe espanhola — pandemia bem mais letal do que a de covid-19, com o dobro de mortos num planeta que, perto de 1920, tinha 3,5 vezes menos habitantes que hoje.

Andaria triste como nunca no Rio de agora, no qual a polícia está impedida de entrar nas favelas (coisa que ele adorou fazer, estando nas duas pontas, polícia e favela) e sons ininteligíveis atravessam o samba. Para começar bem um livro sobre ele, esqueça a tristeza de pestes, amores perdidos ou companheiros fakes: basta lembrar outra frase lindíssima de “A flor e o espinho”:

“Eu só errei quando juntei minh’alma à sua
O sol não pode viver perto da lua.”

Parabéns a quem ouve Nelson Cavaquinho e não se resume a ler início de obras.

Decisão do Ibama sobre exploração expõe contradições entre ideologia ambiental, gestão pública e desenvolvimento real

O anúncio foi um misto de comemoração e ironia: “A Petrobras recebeu hoje (20.out.2025) a licença de operação do Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira”. O desabafo consta do site da empresa, cuja presidente, Magda Chambriard, lembrou que são cinco anos mostrando “a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível”.

Na verdade, são 15 anos de atraso impostos pelo instituto, preocupadíssimo com o que pode se passar “a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa”, e nenhum olhar para o que a burocracia militante no órgão faz com suas vítimas — 213.421.037 em 1º de julho de 2025, na contagem do IBGE. O governo corta dinheiro da Educação enquanto, segundo a ANP, 30 bilhões de barris esperam ser retirados e vendidos a mais de R$ 330 cada, na cotação da tarde de 21.out.2025.

É dinheiro suficiente para consertar o país, apesar do festival de populismo. As reservas do pré-sal, três vezes maiores que as da Margem, foram queimadas com juros, demagogia, máquina pública inchada e outros exemplos de hecatombe administrativa. O que há ali, nas proximidades da Linha do Equador, é uma nova oportunidade. Todo mundo tem direito a uma segunda chance — inclusive os 213 milhões de vítimas do Ibama.

Imagine aplicar quase R$ 10 trilhões em ciência e tecnologia. Imagine o que as próximas gerações ganhariam com tanta inovação. Imagine universidades como celeiros de Prêmios Nobel de Física e de Medicina — não de militantes. Imagine que antes da metade do século as crianças de hoje ganhem medalhas Fields. Imagine — não é difícil, já cantava John Lennon.

A transição energética inadiável exige que as autoridades, em vez de concentrarem suas energias na reeleição, foquem nos 8,8 milhões de jovens vivendo como párias. Neles deveria estar o planejamento do Ibama. Ou entre os animais a serem preservados não está a espécie humana? Que futuro veem os ambientalistas para um “Israel inteiro” de nem-nem — jovens que nem estudam nem trabalham — e de sem-sem, sem perspectiva e sem motivos para sonhar?

O Ibama e seus “miquinhos amestrados” enrolam para autorizar a exploração do petróleo com a lorota da preservação. Se realmente considerasse a sustentabilidade, inibiria, com investimento, a existência dos milhares de lixões pelo país.

Olhar atento para as multas, vistas grossas para o bicho visto por Manuel Bandeira — aquele que cata comida entre os detritos e engole com voracidade. Esse bicho, meu Deus, comprova que a demagogia é inútil: punem-se prefeituras pelas montanhas de resíduos, premiam-se companheiros faccionados pelos molambos humanos amontoados nas cracolândias.

O desvalor às pessoas é tamanho que o “Ibama do campo”, o MST, ameaça enviar seus filiados para a Venezuela na tentativa de barrar eventual entrada de forças norte-americanas que possam apear do poder o ditador Nicolás Maduro. Em vez de trator, enxada e semente, os líderes terroristas querem ver brasileiros com armas mambembes do chavismo para enfrentar B-52. Não consta que Maduro e João Pedro Stédile, o líder dos sem-terra, irão à frente da infantaria ou para baixo das bombas.

A solução para esses “custos brasis” pode vir da Margem Equatorial. Os R$ 10 trilhões podem financiar ensino médio e superior de qualidade, capazes de atrair o jovem alheio às aulas inúteis. Laboratórios de ponta para os estudantes interessados em pesquisa — tecnologia, biologia, química, física e matemática.

Em vez de perambular na imundície em busca de algo, esses brasileiros poderiam tirar do lixo energia limpa, reutilizar materiais e reciclar inservíveis. Na falta dessas iniciativas, o que fazem Legislativo e Executivo federais? Obrigam os municípios a enfiar a mão leve no bolso do pagador de impostos com a taxa do lixo.

A destruição de gente e ecossistema nas cidades não comove o Ibama. O que o move é a possibilidade de acidente em um poço de petróleo a 500 km da foz do rio Amazonas. Em números: qual a probabilidade de ocorrer? Nenhuma. O pré-sal está acabando e o único desastre foi a aplicação dos trilhões arrancados do fundo do oceano.

Enquanto isso, a grande tragédia do milênio — os males das drogas — se desenvolve sem parar, e a suposta defesa ambiental do instituto esbarra numa pergunta: se o órgão quer proteger o meio ambiente, por que é contra as pessoas terem qualidade de vida, futuro e dignidade?

Se o ribeirinho estiver sem alternativa, vai imitar os indígenas e permitir que madeireiros dizimem a floresta e garimpeiros poluam os rios, além de não ter ânimo para denunciar o PCC e o Comando Vermelho, neodonos da Amazônia. O Ibama poderia ter em cada agricultor, dos mais diferentes tamanhos de propriedade — e até o sem nada — um fiscal do meio ambiente. Prefere, contudo, continuar tratando como saco de pancadas quem planta as riquezas que ele torra nas “carvoarias” chamadas diárias, locação de aeronaves e salários de uma malta inútil.

A indignação dos ambientalistas não é com o fato de existirem moradores de rua — é a Margem Equatorial ser liberada a poucos dias da COP30. Que Stédile volte logo de Caracas e proteja os bichos escrotos que — valha-nos Deus! — saem dos esgotos não tratados e desconhecidos pelo Ibama.

Governo amplia carga tributária e enfraquece o poder de compra da população

O empreendedor individual cuja jornada é 7 X 0 porque almeja abrir filiais. A dermatologista de ótimos resultados que se atualiza em cursos internacionais. O advogado que investe no aprimoramento do escritório. Os engenheiros de diversas áreas buscam o que há de mais avançado para o avanço de seus projetos. A sociedade uniprofissional que aspira o desenvolvimento para atingir as metas planejadas.

Todos que supõem ajudar o país a partir do êxito das rotinas exaustivas precisam aumentar as horas de dedicação. Se até agora transpirou, depois da reforma tributária da reeleição precisa sangrar.

Mas não basta ficar xingando em rede social ou gastar sociologia em mesa de boteco –tem de ir para dentro do Congresso debater com os líderes que importam.

De nada vale fazer memes na internet. A tática eficiente é a das centrais sindicais, que mobilizavam, chafurdavam e atazanavam até ver resolvidas suas pendências.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os conselhos federais, as associações e demais entidades têm o dever de acordar. Caso contrário, seus filiados terão um pesadelo a cada boleto. Quem coloca a classe média nas cordas tem certeza de que ela vai se enforcar sem sequer grunhir. Trocadilho no banner no WhatsApp não vai mudar voto de congressista –pressão adianta, papo furado é um atraso.

O ódio do governo à BBB, que é como chama a bancada da Bíblia, do boi e da bala, fez com que os partidos que o apoiam derrotassem a tributação ao trio que também batizou de BBB, bilionários, bets e bancos. Atirou tanto que acertou em cheio na classe média. Pega a visão.

Neste 3º mandato, Lula já fez 37 viagens ao exterior, maior que o número de obras.

Nas 7 excursões que empreendeu ao Reino Unido desde a 1ª experiência como presidente da República, mesmo sendo zero o interesse por história e arte, pode ter se deparado com os versos na lápide de uma lenda que inspira ladrões no mundo inteiro, a do sujeito que rapinava dos ricos para dar aos pobres:

“Nenhum arqueiro foi tão bom quanto Robin Hood.

Fora da lei como ele e seus homens,

A Inglaterra jamais verá outra vez”.

No Brasil, as versões são adaptadas, tanto do propósito quanto do poema, pois os governos roubam de todos e são retribuídos com reeleições. O salteador nacional pretende manter o lema de nós contra eles, nós os que vivem de sugar o Estado e eles os que sustentam o populismo robiudiano. Na imensa floresta de Sherwood, que é a selva tributária brasileira, sempre há espaço para destroçar a vontade de crescer, ofensa imperdoável com quem deseja deixar tudo como está para ver como é que fica.

O presidente e seus ministros de esquerda só empreendem mesmo tours ao redor do planeta bancados com o dinheiro público. Arriscam-se bravamente a viver do suor que escorre pelo rosto alheio, de que são amigos, não do suor ou do rosto, mas do alheio.

Do bolso alheio é arrancado até o último tostão. O que têm de inimizade ao trabalho sobra em vingança pelo sucesso de quem crê no risco empresarial, no faro para o comércio, no talento para os negócios, nas ideias para a indústria, no profissionalismo liberal, na habilidade para garantir saúde, enfim, no jeito de se livrar dos cabides em que os governos penduram os dependentes.

A fase é de purgatório. Na diabólica comédia que embala o projeto de reeleição, ou as entidades reagem ou milhões de trabalhadores vão conhecer o inferno por dentro. Lula sempre quis a cobrança de dividendos, não importa se a sua parte vai sair do rendimento da poupança de quem juntou moedinhas desde a infância ou de “valores recebidos a título de indenização por acidente de trabalho, por danos materiais ou morais, ressalvados os lucros cessantes”, conforme determina o rascunho do caos 1.087 de 2005 da Câmara.

O que o governo e seus áulicos ementam como “tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas” é a narrativa de Lula e seu ministro da Fazenda tentando roubar da classe média. Existir Imposto de Renda já é uma excrescência, aumentá-lo para subsidiar a campanha eleitoral de reeleição do presidente foge da compreensão de quem almeja manter o texto sem ofensas ou palavrões.

Ideal mesmo é o poder público não se imiscuir, porém, se tiver de se intrometer, que seja para incentivar quem ganha R$ 5.000 por mês a receber R$ 50.000 –isso na iniciativa privada, onde quem paga está ciente de quem recebe vale. É o oposto. Inventa-se um artigo específico para “altas rendas” como se mudasse o Código Penal para abrigar o “matar alguém”. Antevê-se a publicidade oficial da reforma tributária da reeleição: “você ganha bem? Prepare a jugular.”

Devido à insaciável sede para ingerir sangue e suor de quem produz, a próxima etapa talvez seja prender quem faz R$ 1 milhão ou mais por ano. Será que esse sujeito se acha melhor que os outros para ganhar 1 milhão honestamente? Vamos para cima dele, ministro, vamos tirar tudo, o relógio, esse sobrado com piscina, a viagem para… não, a viagem vamos deixar, porque virou uma novela, êta mundo bom que a demagogia aprimorou para êta mundo melhor.

Os burocratas não disputam seus rendimentos a cada dia. Dê o que der, aconteça o que acontecer, o depósito é feito na conta. Por isso, acham que tributar dividendos e lucros de um escritório é o mesmo que amealhar os ganhos de conglomerados. Não sabem do reflexo na consulta médica, nos honorários pagos pelos injustiçados, nas plantas das residências dos não alcançados por “Minha casa, minha dívida”.

A fúria para destroçar a classe média não é demonstrada para acabar com isenções fiscais que pularam para 5,96% do PIB, segundo o Tribunal de Contas da União, mais 8,5% do PIB para pagar juros da dívida –R$ 12,6 trilhões nos últimos 23 anos.

“O maior gasto anual foi em 2024, no 2º ano Lula 3: R$ 988 bilhões. O recorde anterior havia sido registrado em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT), com R$ 845,7 bilhões”.

Em vez de ir atrás de quem sonega trilhões, o governo cai matando sobre quem mata a sua fome de dinheiro. Como na definição do clone britânico, “fora da lei como ele e seus homens a Inglaterra jamais verá outra vez”, igual à reforma, que é para inglês ver.

Demóstenes Torres, 64 anos, é ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, procurador de Justiça aposentado e advogado.

Mais falada que lida, depois de surgirem tiragens de todo jeito, bíblia do comunismo provou-se mais perigosa censurada que nas bibliotecas

Na noite da 5ª feira (2.out.2025), fui ao lançamento do livro “Processo sem sujeito”, de um jovem gênio do Direito Criminal no Brasil, Caio Alcântara Pires Martins, um de meus sócios nos escritórios de advocacia. O evento, na sobreloja da livraria Leitura, em Goiânia (GO), movimentou o meio jurídico, dado o prestígio do autor. Porém, ao menos 1 frequentador não chegou ali para pegar o autógrafo ou tirar uma selfie com Caio.

Estava no topo da escada, ao lado do início das prateleiras, quando chegou um senhor, mais novo do que eu (64 anos), mais velho que o Caio (32 anos). Cumprimentou-me, olhou aqui e ali, bateu perna, voltou e me inquiriu: “O senhor sabe se tem ‘O Capitão’ do Marques?”. Era exatamente onde estava encostado, na pilha dos tomos (3 na nova edição) de “O Capital”, de Karl Marx.

Descontados os equívocos, tudo a comemorar:

• o rapaz que na faixa dos 20 anos fez mestrado e agora lança sua tese em um assunto denso, os precedentes, mas com linguagem acessível;
• a resistência de uma empresa num ramo que tem sido fatal;
• a livraria estar lotada não só no andar do lançamento;
• o público (quer dizer, ao menos uma pessoa) em busca do pensamento de um filósofo, ainda que seja Marx.

Conversei com o freguês, que ignorava quem foi Karl Marx, supondo ter publicado sobre o capitão Jair Bolsonaro. Rimos da semelhança entre personagens tão diferentes, um pai do comunismo e seu antípoda oficial do Exército Brasileiro.

Expliquei o que desde a juventude soube dele e de que ainda me lembro, sem exigência de exatidão. Informei que Marx morreu há mais de 1 século, nada de data, para não errar (foi em 1883). Portanto, a possibilidade era mínima de ter conquistado algum Bolsonaro, família de origem italiana sem qualquer militância na Europa.

Quem diz que desistiu do inimigo de seu mito?

“Qual capital é essa?”

“A referência é a capital, dinheiro, que o economista alemão ensinou ser o oposto de trabalho. E, como o senhor tem certeza, capital é consequência do trabalho. O capitão é líder da direita no Brasil e tudo o que seus eleitores não querem é que o conteúdo desse livro (a essa altura já tinha à mão o box com os 3 volumes) convença alguém, até porque não deu certo em lugar nenhum”.

A fila andava rapidamente, pois o Caio capricha em dedicatórias curtas, e o eleitor do capitão pedindo dados de que dispunha há uns 40 anos ou mais. Saiu a fórceps minha definição de mais-valia. Escrevi duas vezes aqui acerca do número de vítimas do comunismo, numa 100 milhões, noutra 110 milhões. Para ele, fui bem político:

“O comunismo, e o senhor com certeza tem consciência disso, matou de 100 a 110 milhões de pessoas”, fui enfático enquanto lhe passava os 3 volumes.

“Matou na guerra? Em revolução?”

“Matou de tiro nessas guerras e de fome mesmo”.

Perguntou se li algum livro sobre Bolsonaro. Disse que sim e ainda bem que ele não quis que revelasse quais, pois não conseguiria citar a quantidade nem os títulos. A memória dele é melhor que a minha, porque ao menos se lembrou de que fui senador e formulou a questão que mais ouço por onde ando:

“O senhor conheceu o Jair Messias Bolsonaro lá no Congresso?”, falou os 3 nomes de uma vez. “Como ele era?”.

Bom, desse personagem tenho mais conhecimento que do sapo barbudo alemão. Misturei os 2 temas, as biografias do ex-presidente e o tempo em que convivemos no Congresso.

Apesar de falarmos baixo, estávamos cercados pelos demais que aguardavam a vez de receber o autógrafo. Desde que lhe contei que o tal Marques era o criador do comunismo, havia se libertado da caixa com “O Capital” não para pilha ou para a prateleira: devolveu para mim. Estou lá com o livro do Caio e os 3 volumes do Marx. Pesados.

Chamei o meu novo amigo para lhe mostrar o que havia na Leitura com a temática de Bolsonaro. Comecei por repor a bíblia dos comunistas no monte de seus iguais. Diversos visitantes interromperam nosso tour em busca da bibliografia do capitão até ficar impossível me concentrar em seu eleitor, dispensando assunto com outros presentes ao evento.

Durante a minha mocidade (por esse termo revelo que, como a escritora Cora Coralina, venho do início da década de 1960 do “século passado e trago comigo todas as idades”) era difícil encontrar “O Capital”. Naquela época, como agora, mais falado que lido. Depois de surgirem tiragens de todo jeito, provou-se mais perigoso censurado que nas bibliotecas:

• pouco procurado, então, pouquíssimo lido;
• dos raros que leem, raríssimos entendem;
• dos que entendem, ao menos a metade discorda;
• 100% dos que discordam querem distância, de preferência longa, de onde esse roteiro de filme de terror esteja em cartaz.

Meu novo amigo se despediu e saiu se esgueirando entre os postados à frente da mesa de autógrafos. Acompanhei seus passos observando-lhe as mãos. Não, ele não levou “O Capital”. 1 a 0 para o bom senso. Enquanto isso, o estoque de exemplares do livro do Caio se esgotou antes de a fila acabar. 2 a 0 para o bom senso.

É com enorme prazer que apresento uma obra como a de Caio Alcântara Pires Martins. Uma obra como essa nos relembra do papel da doutrina — que ainda doutrina. Venho, de há muito, (re)afirmando a necessidade de a doutrina voltar a doutrinar. E quando vemos alguém fazer exatamente isso, já desde a dissertação de mestrado, a sensação não poderia ser mais animadora.

Alcântara Martins vai lançar novo livro em Goiânia

O que Martins realiza em sua obra Processo Sem Sujeito (Lumen Juris) é a verdadeira crítica do Direito, especialmente do Direito Processual, onde este fenômeno negativo da “ausência” de uma dogmática crítica se mostra cada vez mais presente. Temos um caso curioso em terrae brasilis, onde o mesmo diploma processual é elevado pela coerência e integridade, mas, por conta de um “sistema” de precedentes, acaba por tornar a má aplicação desse princípio a razão de sua própria falência.

Explico. Por questão de honestidade intelectual, fui um dos articuladores da inclusão do artigo 926 no CPC, quando este ainda era um projeto na Congresso. Mas ressalto que o intuito sempre foi a integridade, esta é a razão dos tribunais terem de respeitar os precedentes, pois eles lidam com o passado. Essa coerência para com o precedente é o que chamamos de integridade, que defende Dworkin, entre outros autores, além deste que vos fala nesta apresentação.

O que a obra apresentada faz muito bem é observar que as práticas doutrinárias e jurisprudenciais estão fazendo é desvirtuar a aplicação dos artigos 926 e 927 por conta de uma noção errônea do conceito de precedente. O que se busca criar no Brasil é uma jurisprudencialização do Direito, em que precedentes (que lidam com o passado) se tornam teses (e temas) que visam a uma aplicação futura — aplicação essa que vincula tribunais e juízes de Direito de instâncias inferiores, os quais ficam proibidos de interpretar.

Desse modo, há a necessidade de fazermos um distinguinshing (com o perdão do trocadilho) entre práticas judiciais perniciosas à coerência e integridade e uma crítica mais geral aos fundamentos pelo qual a dogmática jurídica e os tribunais adota(ra)m esse conceito equivocado de precedentes.

Há no Brasil tribunais que, hoje, calcados em uma crítica aproximada e, por vezes, fruto de vulgatas, negam-se a aplicar os precedentes vinculantes aos processos de sua competência. Isso cria uma disfuncionalidade, isto é, a chegada de milhares de processos nos tribunais superiores, tudo porque não se aplicou a coerência e integridade ao caso concreto. Desrespeito aos artigos 926 e 927. Esse fenômeno é notório nos casos criminais.

Por outro lado, há uma necessidade — que é o intuito dessa obra — de se fazer uma crítica de segundo nível, uma crítica epistemológica do que significa o processo a partir de uma aplicação adequada do conceito de precedentes e, a partir dessa crítica, revolver o chão linguístico do fenômeno que se assenta tal tradição, demonstrando que o sistema de precedentes, da forma como é (mal) compreendido em Pindorama, acaba por “desassujeitar” o processo, enquanto “assujeita” o todo poderoso tribunal que verticiza a aplicação do Direito.

As referências da obra estão todas aqui. De Castanheira Neves, que expôs a problemática dos assentos, até este humilde apresentador, que denuncia a má-compreensão do tema dos precedentes no Brasil, tudo que já foi realizado de crítica à jurisprudencialização do Direito via verticalização judicial está devidamente inserido, de forma que a presente obra, se soma a uma tradição de juristas que contribuem para com a processualística sem que se tornem caudatários do decisionismo judicial.

Heidegger em sua filosofia hermenêutica dá outro nome para o “sujeito”. Para ele, uma denominação mais adequada seria “ser-no-mundo”. O que Martins faz sem sua obra, ao problematizar todo a questão da abstrativização do Direito e dos chamados “provimentos vinculantes”, é demonstrar como o processo, dentro do modelo jurisprudencializado atual, está cada vez menos um processo intersubjetivo de seres-no-mundo, para se tornar um processo assujeitado pelos órgãos julgadores. Esse é o estado da arte que o presente trabalho busca denunciar e o qual convido a todos para a leitura.

Serviço – Lançamento do livro Processo Sem Sujeito
Local: Livraria Leitura do Goiânia Shopping – Av. T-10, 1300 – St. Bueno
Data: 2 de outubro de 2025
Horário: Das 18 às 21h
Gratuito

Fonte: Conjur.com.br

Proudhon e Robespierre inspiram debate sobre radicalismo, extremismo e riscos à democracia brasileira

Pierre-Joseph Proudhon era um sujeito doidão. Nasceu numa lindíssima cidade francesa próximo à Suíça, Besançon, capital da arte, da história e da relojoaria, não necessariamente nessa ordem. Estava nem aí para capital, arte, história, relojoaria ou ordem. Morreu há 160 anos e foi tarde: já havia influenciado de Karl Marx a parte da direita brasileira de 2025. Pioneiro em se assumir anarquista, caso vivesse hoje abriria uma barraca de lona em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo guilhotina a quem se sentisse com a corda no pescoço.

Comparado a Proudhon, o russo Mikhail Bakunin, outro anarquista graças a Deus, não passaria de nome de vodka. Duas vezes condenado à morte, beneficiou-se da anistia, recebeu dinheiro público sem tributação, virou andarilho pela Europa e admirador de Giuseppe Garibaldi, que no Brasil foi comandante da Marinha farroupilha e amou A Presença de Anita, a catarinense republicana recém-separada de um sapateiro monarquista, famosa pela revolução gaúcha e as lutas na Itália. A quem o trio aí anistiaria? A ninguém além dos próprios, cada qual por si.

Em vez de internacionalizar o movimento decapitador na França, o que se espalhou mesmo foi o significado de anarquia – não algo libertário por abdicar do mando, mas a balbúrdia total. Um horror desses só poderia sair de mentes perturbadas como as dos acima citados, pois nada é tão ruim que não deixe de sê-lo para se tornar pior. Desconfia que seja péssima a anarquia de esquerda, então segure-se que está aterrissando a de direita, pronto!, chegou e você nem sentiu.

O líder da revolução francesa Maximilien de Robespierre, maluco que faltou só jogar pedra na lua tentando derrubar São Jorge de cima do dragão, ganhou o poder destronando o rei e tocou o terror. Lúcido, acreditava em Deus; noiado, quis ser papa. Passou a lâmina na jugular de inimigos até chegar a sua vez, não sem antes rotular de radicais – logo quem! – os anarquistas. Iluminista, ele tinha razão.

Ideias como as de Bakunin e Proudhon talvez vingassem numa ilha. Deu-se no 8 de Janeiro em Brasília, com a Praça dos Três Poderes revivendo a Praça da Concórdia, em Paris, ao encenar 2 termos ligados à esquerda, revolução e anarquia, atribuídos a militantes da direita. Daí em diante, não faltaram mais cadeia, processo e extremismo. Quando surge alguém tentando ajudar, emerge um Robespierre com a foice multiplicando as mulas sem cabeça. A direita tem de parar de se equivaler à esquerda agressiva sob o castigo de se tornar uma.

O ministro Roberto Barroso, pouco antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, rememorou que nos julgamentos de que participou não cumulou golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. E foi no rim: “Acho que a pena é alta, mas é a pena prevista em lei”. (Também pode ser reduzida a punição por atentado violento à democracia, funcionando a tentativa de golpe de Estado como qualificadora. Um crime desapareceria). São argumentos que o próprio relator Alexandre de Moraes usa desde o início e que incluí em minha sustentação oral na 1ª Turma.

Os bakunins, todos soltos, preferem não se importar com quem está preso – este, sim, torcendo porque todo dia a se deduzir da condenação é um alívio. Os proudhons preferem nem ouvir, ainda que a solução reduza as penas, com benefício significativo a quem vai cumpri-las. É muito fácil ignorar a engenharia jurídica quando se está em liberdade – livre, inclusive, para falar bobagem sobre o que desconhece.

Dá para defender que os crimes de dano são meros pós-fatos não puníveis, o exaurimento dos crimes contra a democracia. O manifestante quebrar os prédios faz parte do tipo penal. Outra tese é quanto à organização criminosa armada, presente na maioria das sentenças. Para caracterizá-la, é necessário o efetivo emprego de arma de fogo no delito. Assim, escapariam praticamente todos, já que não foram encontrados revólveres, pistolas e muito menos canhões ou mísseis, essas geringonças que quem está a fim de derrubar governo usa para convencer (ou abater) o inimigo.

São medidas eficientes e, como se leu aqui, não haveria o risco de o STF declará-las inconstitucionais. Relembrando que jurisprudência e doutrina em peso adotam esses argumentos. Como estranhamente não foram consideradas no julgamento, é melhor deixar isso escrito e sem dubiedades.

Vamos lutar por anistia ampla, geral e irrestrita? Vamos. Nós 2 e quem mais? Barroso foi claro: a anistia AGORA não será tolerada pelo Supremo nem antes, nem durante, nem logo depois do julgamento. Ou seja, daqui a pouco o clima se transforma, especialmente se a direita voltar ao poder. A geopolítica judiciária é outra que pode mudar: presume-se que 4 ministros são favoráveis, bastam mais 2.

No Congresso, origem das tipificações mal formuladas e dos projetos para aumentar o tempo no xadrez, talvez a anistia nem vá a votação. O presidente da Câmara faz de conta que quer, o do Senado abomina e ninguém com cargo para agradá-lo está disposto a convencê-lo do contrário (aliás, muito pelo contrário). A esquerda, beneficiada em 1979, a excomunga agora que está do outro lado da grade. O centro, que jamais pula em galho seco, prefere aguardar o desfecho sem desocupar uma sala sequer da Esplanada dos Ministérios.

E a direita se divide em tantos ramos que daria uma floresta, atrás daquela moita está um doidivanas estilo Robespierre, apregoando a revolução porque o pescoço em jogo ainda não é o dele; naquele matinho ali, um Proudhon inflexível, pois está solto e quem quiser que se lasque na cela; Bakunin, secando uma garrafa de vodka escorado numa castanheira, acha que tanto faz ficar 5, 10, 15 anos na penitenciária, é tudo a mesma coisa.

De que adianta uma pena cair de 20 anos sabendo que você foi injustiçado e aguenta ficar mais 15 ou 10 anos no cárcere em protesto contra esse sistema falido? Você ficar, não eu, pois tenho de adquirir um carrão para chegar mais rápido à revolução dos bichos-grilos.

Por qual motivo conversaria com um ditador igual ao líder dos Estados Unidos se pode falar com esses apóstolos da democracia?

Nos últimos dias, 3 telefonemas de Lula movimentaram o noticiário político: o que ele se recusa a fazer a Donald Trump, o que recebeu de Vladimir Putin e o que fez para Xi Jinping.

O presidente do Brasil tem completa razão: por qual motivo conversaria com um ditador igual ao líder dos Estados Unidos se pode falar com esses apóstolos da democracia que dirigem a Rússia e a China? Imagine como foram os diálogos. Eu imaginei.

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Primeiro, com Putin:

– Presidente Lula, como está tudo aí?
– Camarada Putin, aqui em Brasília tá frii demais. Tamo precisano de seu calô, ô mano.
– Senhor Lula, aqui o lugar mais quente é a Sibéria, que é pra onde a gente manda os adversários.
– Aqui, eu tenho mandado praquele lugar…
– O senhor é um gênio, dr. Lula. Fiquei sabendo que 2 milhões e 300 mil crianças brasileiras de até 3 anos de idade estão sem creche. Gênio, senhor Lula, gênio!

[risos gerais em russo e português]

– Me tire uma durda: como os cumpaêro russo tão fazeno sem o Gugo?
– Censuramos tudo, mas reconheço que sua ideia é melhor. Adaptei e mandei colocar num quadro a sua frase: “Se big techs não quiserem regulação, que saiam da Rússia”. Até porque já saíram.

– Já falei para os meus ministros marcarem conferência com a equipe do Trump e, quando eles mandarem o link, o meu pessoal fazer igual o seu fez com o secretário de Tesouro norte-americano: fingir que não sabe quem é.

– Falar em idade, aprovo o que seus aliados dos sindicatos aprontaram com os velhinhos. Determinei ao Fundo de Pensões, o INSS da Rússia, que tome o dinheiro dos aposentados, senão eles vão gastar tudo com remédio e remédio é droga. O senhor é minha inspiração.

– A vearada daqui num sabe o que qué. Botei passage de avião a duzentos conto e só 1 e pouco pu cento que quis. Povin ingrato…
– Pega esses que compraram as passagens e envia tudo pra cá.
– O sinhô vai recepicionar ês em Moscou?
– Não, vou mandar pra Sibéria.

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Resumo da ligação de 1 hora de Xi, da China, para Lula:

– Camarada Xi, vamo derrubar aquele agente laranja do Zistado Zunido?
– Meu papo contigo é comercial e territorial. Como sempre, tentei, pelo método pacífico de apresentar propostas de revisão…

(trecho adaptado do Projeto Avalon, discurso de Hitler depois de invadir a Polônia, em 1939)

– Ok, camarada.

Do Fusca dos estudantes goianos à astrologia derrubada pelo calendário, a poesia de Cora costura histórias improváveis

Cora Coralina escutou uma leve batida. Levantou descalça, abriu a janela devagarinho. Alguém bateu? Era a lua querendo entrar para reverenciá-la. A luz nunca ficou fora desde que ela nasceu, a menos de 3 meses do golpe de 1889, a 20 de agosto. Veio escorrendo num veio longínquo de cascalho, pedra preciosa no rio Vermelho, ela falando em versos como os utilizados aqui, o rio falando em murmúrios.

Qual pedra? Ouro. Qual ouro? O que fundou sua cidade e nosso Estado. O “ouro que não sofre as oscilações do mercado”, como Carlos Drummond de Andrade definiu a poesia feita pela velha mais bonita de Goiás, em correta autodefinição. Que namorava as estrelas, se dava bem com o rio e tinha segredo com os morros.

Morreu quando? Nunca. Não morre aquela que deixou na terra a melodia de seu cântico na música de seus versos. Em 10 de abril de 1985, aos 95 anos, virou obra de arte, busto de bronze e namoradeira esculpida na janela da Casa Velha, que seu trisavô comprou há cerca de 200 anos. Daquele pedestal, atravessa os dias a observar quem atravessa a ponte.

Virou o século escrevendo, logo começou a publicar, cedo se casou com um advogado antecessor meu na Secretaria de Segurança do Estado, ele no início e eu no fim do século 20. Nas 5 décadas de viuvez, foi de vendedora de livros a autora de best-sellers – para os padrões de tiragem de poesia nacional. Depois, lançou a rede naquela lua que lhe batia à janela, andava catando as estrelas e recolhia experiências que viraram histórias.

Em 1980, um colégio meu vizinho em Goiânia, o Gonçalves Ledo, realizou gincana com seus secundaristas, como eram chamados os estudantes do que hoje é o ensino médio. Um grupo foi à Cidade de Goiás e a convidou para representar o 1º ano técnico em administração. Topou. Sacolejaram nos 260 km de estrada ruim, ida e volta do interior à capital, 7 em um Fusca. Ainda assim, a já nonagenária poeta chegou alegre, declamou com sua maravilhosa e inconfundível voz e deu a vitória ao 1º A, eternizando-se na mente daquela moçada 4 anos antes de entrar na Academia Goiana de Letras.

Gonçalves Ledo se notabilizou como líder maçom, cujo dia é esta 4ª feira, 20 de agosto, em que além de Cora nasceram o também escritor Décio Pignatari e o vocalista do Led Zeppelin, Robert Plant. Entre os mortos, o revolucionário comunista Leon Trotsky e 3 papas, João 14, Pio 7 e Pio 10, que dá nome à igreja em cujo terreno a gente jogava futebol no mesmo bairro do colégio Gonçalves Ledo.

Essas coincidências foram lembradas pela fonte que me passou a informação de Cora no Fusca com os estudantes – teria sido testemunha ocular, de dentro do carro. Já estava me convencendo dessas tramas do zodíaco quando fui ao Google, aquele buscador antigo, do Ciclo do Ouro, antes de Chat GPT-5 e assemelhados. Eita que o calendário demole a astrologia.

O 45º e 47º presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é de 14 de junho, o mesmo do argentino Ernesto Guevara, o Che, protagonista da Revolução Cubana. Foi também o dia em que morreu Afonso Pena, 6º presidente do Brasil. O que os liga? Só o desmentido a qualquer arremedo de credibilidade que possa existir nessa bobagem.

Se algum elo existir, forçando bastante a barra, é que Cora morou em Penápolis, cidade paulista batizada em homenagem a Afonso Pena, que dá nome também à mineira Conselheiro Pena. Ali, fazia e vendia linguiça caseira e banha de porco, delícias típicas da cozinha goiana que deveriam ser inigualáveis saindo do engenho e arte de nossa poeta doceira.

Infelizmente, Cora não é nome de cidade em nosso Estado. Há um roteiro turístico, o Caminho de Cora, que começa e termina em belíssimos municípios históricos, Pirenópolis e Goiás.

Talentosa e bastante à frente de seu tempo, que é todo o tempo do planeta, Cora estaria se lixando para isso. Curiosa como sempre, ficaria ligada na inteligência artificial, pois faz sucesso na internet muito mais que nos tempos em que… que quaisquer tempos, já que todos são seus.

Ah, a fonte da história do Fusca me contou outra, ocorrida em outro veículo, com outro final. Alguns domingos depois, um daqueles estudantes voltou à Casa Velha da Ponte e entabulou conversa com a poeta. O assunto saiu da literatura quando ele a convidou para andarem de moto pelas ruas de paralelepípedos do lugar que é Patrimônio Cultural Mundial. Ela topou. Já se encaminhavam para a proeza quando a família interveio. Aí já seria loucura demais, até porque havia detalhes que os parentes da escritora desconheciam – o rapaz era menor de idade e não havia capacete para qualquer um dos 2.

Os programas sociais têm servido mais para eternizar que para amenizar os efeitos da desigualdade social

O joão-de-barro pode até ser feliz ao arranjar uma companheira, como na canção de Teddy Vieira e Muhib Cury, que ouço agora na voz de Sérgio Reis. A ave, em vez de sofrer, deveria comemorar que a casa própria é feita para o seu bico e ganhou asas sem depender de tomar energético.

Não é uma boa morar nas planilhas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que, mesmo com o governo forçando a barra para aparelhar, insiste em trazer das ruas a realidade e atirá-la no nosso comodismo. Até 2024, divulgava-se trecho do Censo 2022 mostrando que uma em cada 4 famílias reside de aluguel. Na última 6ª feira (22.ago.2025), outro órgão oficial, a Agência Brasil/EBC, assumiu que “parcela de famílias que pagam aluguel sobe 25% em 8 anos, mostra IBGE”. É número, não adianta fechar os olhos, pois o problema não se resolve num piscar.

O barro da biquinha salva o forno do pássaro e o pássaro do forno, já que os humanos enfrentam o desumano aumento no preço dos materiais, como informa a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Ao longo das décadas, os programas sociais têm servido mais para eternizar que para amenizar os efeitos das desigualdades. Em vez de promover o esforço para se livrar da demagogia, afunde-se nela quem lá está. Fui relator no Senado do Bolsa Família, que vem das ideias do bom baiano Antônio Carlos Magalhães. Sei que não há projeto de maior abrangência para combater o subdesenvolvimento que a escola em tempo integral, mas há casos em que a urgência é determinada não pelo maravilhoso som de Sérgio Reis, mas o da barriga roncando.

Em vez de trancá-la pelo resto da vida, como fez a ave, é preciso ter porta para a precisão sair do cotidiano das pessoas. O beneficiário é tão honesto que, se encontrar ganho, se desvincula do programa social e vai tocar sua carreira no novo serviço, em sua loja, sua banquinha, seu e-commerce, sua oficina. Falta quem o capacite para a empreitada. O Brasil, novamente, beira o pleno emprego graças aos empreendedores, inclusive aos patrões de si mesmos.

O pedreiro da floresta canta fazendo festa e seu colega de profissão que trabalha na cidade também está por cima da laje seca. São ofícios tão preciosos que agora cada qual tem “seu médico”, “seu dentista”, “seu psicólogo”, “seu pedreiro”, “seu encanador”, “seu marceneiro”.

Os economistas Sérgio Gobetti, Priscila Kaiser e Frederico Dutra pesquisam a concentração de renda no Brasil. Disseram ao Estadão que “a distância entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres avançou nos últimos anos”. O 1% mais rico tinha média mensal de R$ 103.807 e em 4 anos subiu 4,4%, o triplo da renda média, que cresceu 1,4%. Melhor ainda para quem é 10 vezes mais endinheirado que o rico: 0,1% teve a renda aumentada em 6,9%. Agora, quem vibra de verdade é 100 vezes mais rico que o rico, o 0,01%, que está ganhando mais 7,9% ao ano.

Apesar de o título do editorial ser “A desigualdade se aprofunda”, esses dados são traduzidos na letra de Teddy Vieira e Muhib Cury:

“Fiz o contrário do que o joão-de-barro fez
Nosso Senhor me deu força nessa hora
A ingrata eu pus pra fora
Onde anda eu não sei”.

A outra alternativa é enxugar iceberg. Com o mesmo bico que levou raminhos para o galho da paineira, deveria abrir portas largas para a necessidade, essa ingrata, e deixá-la viver outros ares.

Deus dá força nessas e em todas as horas, desde que ninguém faça a vítima perder a esperança na vocação. Montou uma loja de roupas e quebrou. Péssimo empresário? Não, às vezes escolheu o ramo errado, o local errado, o público errado, mas o país é o certo e a escolha por empreender, mais ainda. Precisa se reprogramar em outro setor. Ah, sou bom para cozinhar, adoro receber pessoas em casa, vou montar um restaurante – não sem consultar especialistas, que estão a seu dispor em órgãos como o Sebrae.

O joão-de-barro, ao se deparar com sua esperança perdida, em vez de ficar cego de dor, deveria abrir os olhos para a oportunidade de ganhar dinheiro com sua aptidão para construir. Se a casa está cara e muita gente não pode comprar, pesquise outros produtos, faça uma que caiba no orçamento do público de Sérgio Reis (ou seja, o Brasil inteiro) e saia por aí a cantar fazendo festa – rende mais que fazer bico.

Eis o país de se morar, diferentemente do Brasil do IBGE. Como noutra canção “João de Barro”, sucesso com Maria Gadú, de Leandro Léo e Rafael Portugal:

“O meu desafio é andar sozinho
Esperar no tempo os nossos destinos”.

A facção deixou o tráfico de armas e drogas como ramo menor e passou a investir em petróleo, combustíveis, bebidas e cigarro

Como na teoria do copo meio cheio, é difícil saber se é maior a comemoração por tirar do PCC (Primeiro Comando da Capital) um movimento de R$ 140 bilhões ou se é o susto de constatar que uma facção criminosa se misture com tão imenso volume cash. Outro assombro é como, detectada 10 meses depois de a polícia matar 111 presos para conter rebelião no Carandiru, se permitiu que crescesse tanto nos últimos 32 anos.

O nascimento e as mortes ocorreram em São Paulo, de onde saiu a boa notícia que fez agosto não rimar com desgosto. É fundamental que a Carbono Oculto, como foi batizada a operação, se reproduza todo santo dia, porque as do lado do mal se multiplicam em proporções vertiginosas.

A fase das investigações focou em seguir cada passo das moedas. Falta percorrer o caminho de 1.000 léguas submarinas (um foi pego de barco) rumo aos responsáveis. Debatemos sempre neste espaço acerca das atividades lícitas em que os criminosos investem. No início, só para lavar o obtido com o tráfico de armas e entorpecentes, mas esse ramo ficou minoritário nos balanços.

A dedicação da máfia ao petróleo é conhecida, conforme este jornal digital publicou diversas vezes. “Crime organizado lucra R$ 61,5 bilhões por ano desde 2022 com combustíveis e lubrificantes”, noticiou em 13 de fevereiro de 2025, com base no estudo (PDF – 2,9 MB) do FBS (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Somando-se bebidas, ouro e cigarro, são R$ 146,8 bilhões anualmente, e cerca de 10% disso com cocaína e maconha: R$ 15,2 bilhões.

Em só 12 meses, de julho de 2023 a julho de 2024, a era da tecnologia serviu para seu revés: os bandidos rapinaram R$ 186 bilhões com crimes virtuais e furto de celulares.

Os números são absurdos, todavia, a monstruosidade se supera nas consequências. As bebidas falsificadas contêm dezenas de produtos químicos como o metanol, o mesmo que eles misturam em combustíveis. Cigarro fake consegue ser mais prejudicial que os de empresas legalizadas. Combustíveis adulterados destroem a mecânica dos veículos – e são 1.000 postos à disposição da freguesia lesável.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acertaram no alvo e hão de mantê-lo na alça de mira. Agora, têm de obrigar o braço legal da máfia a restituir às vítimas o que elas gastaram para consertar seus carros, caminhões e máquinas.

Há os direitos difusos e coletivos, porque atingiram indistintamente a saúde da população com tabaco e bebidas, além do ambiente, pois o consumo aumenta em 30% a cada acelerada. Sem contar os bandoleiros que exploram garimpos clandestinos e o desmatamento – que não devem ser confundidos com produtores rurais e empreendedores honestos perseguidos por preservacionistas de araque homiziados em ONGs, 2 milhões delas, grande parte mantida com a mais injusta carga tributária do planeta.

Sim, a crueldade é tamanha que o trabalhador sustenta seus algozes. Em vez de Ibama e ICMBio (Instituto Chico Mendes) se preocuparem com a mineração e a venda de madeira tocadas por PCC e Comando Vermelho, querem falir quem transpira para bancar órgãos e entidades ambientais.

Como o PCC é uma multinacional, assim como o CV, a caçada tem de atravessar fronteiras, sejam as terrestres ou as do outro lado do Atlântico. Em 2023, o Sistema de Informações de Segurança, a Abin lusitana, identificou que havia em Portugal 1.000 integrantes do PCC. Quando os governos de Brasil e Estados Unidos ainda dialogavam, houve tratativas para enquadrar as facções como terroristas. O presidente Donald Trump já avisou que vai partir para cima das organizações criminosas da América do Sul. Pode começar ajudando a rastrear a destinação do amealhado.

É praticamente irreparável o estrago; não se muda o passado, porém, ainda é possível haver futuro. Gastam-se verbas do Tesouro Nacional em cadeias, repressão e prevenção no Judiciário e no Executivo, gelo e toalha com as leis frouxas e autoridades mais ainda. Deixa-se de arrecadar uma variedade de tributos e perde-se a força produtiva dos dependentes químicos.

Os culpados precisam pagar por tudo isso. Recursos para restituir e indenizar eles têm – só em fundos de investimentos o PCC ostentou 40% na Carbono Oculto. Como na teoria do copo meio cheio, falta chegar à borda para sustentar saúde e segurança com os bens dos malfeitores e transbordar de alegria a cada passo em direção ao dinheiro que custou tantas vidas, a paz de tantos lares, o luto de tantas famílias e a juventude de tantas gerações.

Cantora transmitia a sensação de o Brasil ter jeito; para eliminar traumas não basta transformá-los em versos, todavia, acende a esperança

Em 1979, eu era aluno da Universidade Católica de Goiás, hoje PUC-GO, e a única coisa que tinha na cabeça, além dos estudos, era namorar. Mantinha os sonhos (muitos) de mudar a realidade (dura) e faltou a trilha sonora até Angela Ro Ro estrear, em dezembro, com disco que levava seu nome.

Arranjos de Antonio Adolfo, 36 minutos de espetáculo. Imaginei que fosse embalar apenas os meus amores daquela época, acabou atravessando toda a minha vida. Tenho ele em vinil, em CD e nas listas de Spotify. Combo perfeito.

(Parênteses para você se dar um agrado: antes de continuar a leitura, busque no YouTube “Me acalmo danando”, última faixa desse LP de estreia. Ela está ao piano e canta junto com sua xará Ângela Maria)

“Tola foi você”, maior sucesso do álbum, traduzia as paixões perdidas e excomungava qualquer ex: “O mal é vai e vem, só esperar”.

Naquele fim de ano, não havia presente de Natal melhor que praguejar aos berros contra quem o rejeitasse. A pessoa perdedora foi quem desprezou tanto amor a receber.

Passava pano: “Agradeço tanto, agradeço por você / Não ser do jeito que eu sou”.

Depois, passava à dubiedade: “E se eu mudei devo a você / Todo desamor que a vida me ensinou”.

Seu débito era por ter mudado ou pelo desamor?

“Gota de sangue”, que saiu na mesma época, em lançamento de Maria Bethânia, foi um encontro de Ro Ro com sua Taylor Swift, que era como considerava a irmã de Caetano Veloso. Assim como ficou supernervosa ao se esmerar 7 anos antes na gaita em disco do Veloso, Angela tremia as pernas ao piano ao acompanhá-la nas estrofes vigorosas:
“Deixa eu sentir muito além do ciúme
Deixa eu beber seu perfume, embriagar
A razão por que não volto atrás
Quero você mais e mais que um dia”.

A poeta se sobressaía com “Não há cabeça”:
“Não há cabeça que o coração não mande
Nem amor que o ódio não desande
Não há rancor que o perdão não esqueça
Nem humor que nunca se aborreça
Não há bebida que beba a saudade
Nem maldade que vença a maldade
Não há princípio que resista ao fim
Nem temor ou medo que resida em mim”.

Essas frases fortes também foram gravadas por Marina Lima, outra que começava ali longeva carreira. Os frequentadores da Praça Universitária, inclusive eu, preferiam a versão com Ro Ro.

A apaixonada saltava diretamente aos tímpanos com “Amor, meu grande amor”, ideal para se ouvir a 2 nos bancos de concreto próximos à universidade:
“Amor, meu grande amor
Só dure o tempo que mereça
E quando me quiser
Que seja de qualquer maneira”.

Sua parceira nessa canção, Ana Terra, contou ao g1: “Ela tinha uma música, que tinha feito a letra em inglês, que se encaixou perfeitamente na minha letra. Foi aí que nasceu a parceria. A gente brincava que era nosso talismã, que deu sorte pra gente”. Fato. Observe que ficou bem melhor em português, apesar de o tema ser universal:
“Me veja nos seus olhos
Na minha cara lavada
Me venha sem saber
Se sou fogo ou se sou água”.

Ro Ro partiu na 2ª feira (8.set.2025), então, acabaram os spoilers: jamais deixou de ser fogo. Nem sempre existiram os portais de fofoca de artistas, mas desde o 1º artista existe fofoca de artista. Lembro de manchete de algum órgão especializado em mexericos de celebridades, “O rififi da Ro Ro com a Zizi”, a Possi, com quem namorou. A vida particular interferia bastante na grande escritora. O que lhe estilhaçava a alma, a plateia usava como amálgama dos sentimentos.

O artigo ficou longo demais e ainda não comentei o lado 2 do disco, também com a voz só comparável à de Maysa. Mas está terminando agora mais uma execução de “Me acalmo danando”:
“Sua presença destrói todos meus desenganos
Minha ausência causou-lhe uma série de danos
Tento provar o contrário e adormeço errando
Amo somente um vazio e me acalmo danando”.

Vai fazer uma falta danada. Assisti a vários de seus shows e saía com a sensação de o Brasil ter jeito. Não que para resolver problemas ou eliminar seus traumas baste transformá-los em versos, todavia, acende a esperança. Eu aqui na 4ª fileira da Ro Ro e ali já é o palco com a Janis Joplin dos trópicos sorrindo ao cantar, apesar de tudo.

Spotify e assemelhados ajudam a recordar os sons no carro, só que não vejo a hora de saborear “Angela Ro Ro” em vinil, pois é como me acalmo, danando.

Demóstenes Torres — Uma professora e um palestrante foram agredidos na Universidade Federal do Paraná por marginais de direita e esquerda. O único motivo da selvageria é o endereço, moram num país fomentador da ofensa, que criminaliza discurso e trata a porrete o pensamento diferente. Resta apenas a caricatura grotesca do “brasileiro tão bonzinho” da global Praça da Alegria ao “homem cordial” dissecado por Sérgio Buarque de Holanda no clássico “Raízes do Brasil”.

Na terça-feira 9.set.2025, os vereadores Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial, do Novo de Curitiba, acompanhavam o advogado Jeffrey Chiquini à UFPR, onde faria palestra sobre o estado democrático de direito a convite da professora Maria Cândida Kroetz. Foram recepcionados por 500 brutamontes, grande parte mascarada, negando a existência do tal estado, que não se demonstra democrático, muito menos de direito. Os baderneiros, convocados pelo Diretório Central dos Estudantes, fizeram deles sacos de pancadas e tomem socos, empurrões e tentativas de homicídio. Era bandeira do Hamas tremulando e porrete na carne trêmula dos parlamentares e do militante do Direito.

Os agressores se identificavam com temáticas da esquerda. Fora o pavilhão em homenagem ao grupo terrorista da Palestina, portavam cartazes referentes ao “exemplo de democracia” chamado Irã. Além de assassinos, ladrões: surrupiaram o aparelho celular de Kilter. Sobraram tapas, tabefes e catiripapos, 500 contra 3, a tropa de choque da Polícia foi chamada e deu um passa-moleque nos bandoleiros.

Ainda havia DNA do trio nas mãos dos mascarados de esquerda quando entrou em cena a covardia do outro extremo. No dia 12.set.2025, a diretora da Faculdade de Direito em que foi cancelada a palestra de Chiquini estava saindo do prédio quando um criminoso a agrediu com palavras e cusparada. Aí não eram mais 500 x 3, era a barbárie x civilização. O sentimento inicial é rebater com olho por olho, dente por dente, pois Lei Maria da Penha é afago, delitos contra a honra previstos no Código Penal também não o definem. Mas algo diferencia os monstros dos agredidos, os 10 mil anos de evolução. Esses primatas estão cruzando descalços o lugar do Pacífico que em breve será o Estreito de Bering e suas vítimas já se especializam em IA.
O Atlântico separava os povos mais que os milênios. Essa distância oceânica pode ser de uma via, como a praça Santos Andrade, que um bandoleiro atravessou para chamar a professora Milena Girardi Fachin de “lixo comunista”. Pela covardia, deduz-se que seja militante; pelo palavreado, que seja de direita, desses que nada sabem sobre liberalismo nem comunismo. Mais que digno de dó, precisa de pena, a jurídica, o preceito secundário da norma criminal. Geralmente, trata-se de um desses bobalhões que o radicalismo político transformou em autor de delitos. Chama alguém de lixo sem conhecer a pessoa e de comunista sem ter ideia do alcance desse mal que matou 110 milhões de humanos.

Milena não merece tamanha indignidade. Seu algoz teria consciência disso se tivesse consciência. Da boca que expeliu a saliva e o praguejar nunca vai sair uma demonstração de que o homo sapiens já deixou a caverna. Seu alvo possui tamanha gama de atributos intelectuais que o sujeito deveria se orgulhar de viver num tempo e num espaço felizes por revelarem uma pós-doutora em Direito (por Coimbra, em Portugal, com PhD em Harvard, EUA) que honra a Educação no País.

O fato de ser filha do próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, é menos importante que o de ser nossa conterrânea a colecionar todos esses títulos entre os 20 e poucos e os 30 anos. O vândalo cuspiu e xingou a professora mirando seu pai e, em consequência, as liberdades que a Constituição prevê. Conseguiu apenas que o País descobrisse o nível internacional de uma moça inteligente, preparada e dedicada a formar jovens para que o Brasil tenha mais Milenas que proferidores de afrontas.

O bandido de direita iguala-se aos 500 de esquerda que tentaram matar o palestrante. Destacam-se pela biografia resumida na marca da infâmia. Não representam os brasileiros decentes. Eis o pacto civilizatório pretendido pela Casa que o pai da professora vai presidir, o de uma nação que supera as divergências em vez de as glorificar, que convive com os contrários sabendo que o contraditório é um avanço da Humanidade tão imprescindível quanto pensar, crescer, andar, acender, rodar, navegar, conquistar. Ou é isso ou se perpetuar na caverna da polarização admirando a própria sombra.

Envolver jovens com a cultura, oportunidades profissionalizantes e chances de empreender são a saída para a segurança pública

Desde 29 de maio, transpiramos para pagar os próprios boletos. Nos 149 dias anteriores, nosso suado dinheirinho foi 100% para o governo. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação provam que as autoridades gastam mal e porcamente, pois nossa imensa e cruel carga tributária é campeã mundial em duas categorias, a de maior e a de pior.

Com os primeiros caraminguás caindo “no” bolso, depois de tanto caírem “do” bolso, passei a sonhar com a turnê “Minha história”, de Flávio Venturini. Vai que é possível… No ano passado, foi.

E foi um show duplamente especial para mim, em Goiânia e com entrada franca, em 21 de julho, 2 dias antes de seu 75º aniversário. Em vez de ganhar, ele nos deu um presente. 

Já vi apresentações suas em diversos lugares do Brasil. Já formei grupo de amigos para ir a espetáculo em Belo Horizonte. Segui-lo é minha forma de agradecer o muito que faz pela arte, inclusive como compositor. Cito sempre as suas letras e, mais ainda, um de seus exemplos de vida.

Venturini cresceu ilhado pelas possibilidades. Seu colégio tinha piano no corredor, o restaurante de seu pai tinha piano no salão, um maestro hóspede de sua mãe na pensão tinha piano no quarto e ele ficava na porta ouvindo-o tocar. Presente de Natal era sanfona. 

O colega de aula da carteira de trás tocava gaita. Não deu outra. Interessou-se pela música. É a saída que indico para a segurança pública, envolver crianças e jovens com oportunidade. Sua única chance é prestar, não importa que rumo tomar. “Nunca foi difícil pra mim porque sempre fui pelo caminho certo”, diz Flávio ao Museu do Clube da Esquina.

Menino de antigamente tinha uma bicicletinha (Cláudio, irmão de Flávio, trocou sua bike por duas guitarras) de ir para trabalho do pai à tarde, mas só depois de fazer com a mãe os deveres passados pela professora nas aulas de cedo. 

Chegava à noite tão cansado que mal dava tempo de tomar banho e já dormia ouvindo seus programas prediletos, carecia de a mãe ir a seu quarto desligar o rádio. É a rotina de sonho para salvarmos esta metade do século. Qual a possibilidade de delinquir? Praticamente nenhuma se houver serviço, lazer e estudo. Assim foi com os irmãos Venturini a partir da infância. Assim pode ser a infância no Brasil.

Cada rua precisa ter um Clube da Esquina, como o formado nos anos 1960 por Milton “e os tons, os mil tons/ Seus sons e seus dons geniais”, os Borges (Lô, Marcio e Marilton), chovendo na Horta do Toninho, Beto Guedes, Tavinho Moura, Túlio Mourão e tantos que entraram nas décadas seguintes, inclusive os Venturini. 

O país tem meios de facilitar a felicidade desta geração para não se perder mais essa, como tem sido. Dinheiro não falta. O próprio governo federal divulga que a arrecadação não para de subir: só de janeiro a maio entraram no caixa cerca de R$ 1,2 trilhão, quase 10% acima dos 5 meses iniciais de 2024.

O que falta é destinar os recursos a quem interessa: às crianças, aos adolescentes e aos jovens das periferias, dos morros, dos conjuntos habitacionais populares, das cidades esquecidas. Para esses não há sol, se quiser brilhar tem de ser naturalmente estrela.

Essa moçada não consegue fazer projeto para a Lei Rouanet. Não há ponto de cultura para quem está no ponto de ônibus. Cadê as escolas com pianos nos corredores? Cadê os jovens tocando violão nas praças? Cadê as serenatas? Cadê o luau à beira do lago, do Paranoá em Brasília ao de Coari no Amazonas? Cadê alguém para aproveitar os dons geniais dos novos baianos e nordestinos em geral, nortistas em particular, sudestinos, sem destino, sem norte, sem sorte? Os do Cerrado, dos Pampas, da Caatinga? Cadê?

A rapaziada que passa o tempo olhando para telas pode se apaixonar pelo contrabaixo, pela percussão, pelos 1.000 tons, por cantar e compor. Combate o estresse, a depressão, a ansiedade, a síndrome do pânico. Investir em saúde mental também é direcionar para essa galera emendas pix, orçamento secreto e as demais articulações.

Vai mandar a bolada de qualquer jeito? Chegar ao coração do jovem não é um jeito qualquer, é só o melhor deles. Essa faixa de idade não se importa nem de perder, até por não ver outra coisa dentro de casa.

Como no episódio em que Charles Chaplin ficou em 5º lugar em um concurso de sósias de Carlitos, Flávio Venturini conta na mesma entrevista que Milton e 2 irmãos Borges, Márcio e Lô, se inscreveram no Festival Estudantil da Canção, em Belo Horizonte. 

A canção, a linda “Clube da Esquina nº 1”. Era 1970, Milton com 27 anos, imagine a voz… Pois é, pouco adiantou, som e poesia sequer foram classificados. Porém, desde então está em cena uma turma de vencedores, Milton com 82, 6 além de Flávio. Resta à classe dominante cuidar dos com menos de 30.

A história de uma legião de brasileiros talentosos ratifica a receita. Subir o morro levando a tiracolo as armas letais: guitarras, violões, baixos, cavaquinhos, notebooks. Entrar na favela carregando bolsas de incentivo, sacolas de livros, chaves das melhores universidades. Invadir a periferia com cursos profissionalizantes na área de tecnologia. Fechar a rua, mas para a criançada jogar golzinho.

Cercar a comunidade, mas de chances para empreender. Encostar todo mundo na parede, mas para ensinar um passo de dança. Afinal, a gente não pode transpirar só para servir aos cofres do governo.

Demóstenes Torres

Domingo de sol, o Brasil pintado de verde e amarelo, o mundo acabando e eu aqui ouvindo Adoniran Barbosa e preocupado com a economia. Volto ao interminável 1958, a seleção de futebol ganharia a primeira de nossas 5 Copas da Fifa, estava no cargo o melhor de todos os presidentes destes 135 anos de República e era assim que se saía do aluguel:
“Eu arranjei o meu dinheiro
Trabalhando o ano inteiro
Numa cerâmica
Fabricando pote
E lá no alto da Mooca
Eu comprei um lindo lote
Dez de frente e dez de fundos”.
Em vez de se inscrever numa ONG de sem-teto, o eu-lírico de Adoniran em “Abrigo de vagabundos” transpirou na lida da cerâmica até adquirir o microterreno e erguer um barraco. Em 2025, essa história seria um absurdo. Como pode alguém ter de se dedicar à profissão de meu amigo Antônio Poteiro, magistral artista plástico primitivista, para conseguir os recursos de erguer moradia própria? Trabalhar? Onde já se viu? Dois amigos seus, desocupados, não quiseram acompanhá-lo no esforço e agora “andarão jogados na avenida São João/ Ou vendo o sol quadrado na detenção”.
Adoniran nasceu a 6 de agosto de 1910. O Brasil desenvolvimentista que o formava homem se agigantou até mais do que se esperava na segunda metade da década de 1950, quando compôs a música. Floresceram os anos JK, vinha-se da 2ª Guerra, do suicídio de Vargas, do progresso reduzido ao litoral Sul/Sudeste. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto beirou os 8% em todos os “50 anos em 5” e até os ultrapassou no governo seguinte, do parlapatão JQ, seguido de JG. Sim, os êxitos de Juscelino Kubitschek, como os de Adoniran, continuaram reverberando – em 1961, ele já era ex e o PIB subiu 8,1%, fruto dos investimentos nas diversas áreas da indústria.
Àquela época, retrata a letra, cadeia era para vagabundo, assim entendido o sujeito sem serviço, vivendo no que hoje seriam as cracolândias. Está na moda outro personagem da canção, João Saracura, arranjador de pequenos trambiques, remunerados ou não, como legalizar construção sem planta. Os joões atuais saram, curam e tomam dinheiro de aposentados, vendem lugar na fila da habitação, fraudam os motivos dos benefícios previdenciários e bufam satisfeitos, afinal, em vez de estarem na cadeia, estão nos cadastros de políticas públicas.
João Saracura viu o ex-presidente Jair Bolsonaro entregar a dívida pública bruta em 71,7% do PIB e ela alcançar 76,6% no fim do recente semestre, com expectativa de chegar a dezembro em 79,6% ou R$ 10,1 trilhões. Antes, quem crescia 8% ao ano era o PIB; agora, é a dívida pública. Os gargalos se multiplicam. De janeiro a junho últimos, o governo federal pagou R$ 416,7 bilhões em juros. O País está como o Alcebíades de outro sucesso de Adoniran, “Aguenta a mão, João”, que reclamava por ter perdido a casa derrubada num temporal (parece que os versos foram escritos após as chuvas da estação anterior):
“C’o Alcebides, coitado, não te contei?
Tinha muita coisa mais no barracão
A enxurrada levou seus tamancos e o lampião
E um par de meia que era de muita estimação
O Alcebides tá que tá dando dó na gente
Anda por aí com uma mão atrás e outra na frente”.
Em “Saudosa maloca”, Adoniran diz que “Deus dá o frio conforme o cobertor”, todavia o Altíssimo foi ultrageneroso com o Brasil. Quanto mais os governantes tentam afundar o País, mais o Salvador aponta os caminhos da redenção. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama fazem tudo para os brasileiros não aproveitarem o que há no subsolo nem na superfície. Tratam produtor rural na ponta da espada. Seguram as licenças até negá-las, como estão agindo na Margem Equatorial e na Bacia de Santos, que não param de gerar boas notícias. No litoral paulista, a parte privatizada do petróleo acaba de realizar a maior descoberta do século. Pra que explorar a riqueza se o que desejam é explorar a pobreza?
É mais fácil gerir uma população de dependentes, como o Mato Grosso e o Joca de “Maloca querida”, ou o Alcebíades. Quando a pessoa tem o patrimônio resumido a um lampião, um par de meias e outro de tamancos, fica fácil para um João Saracura preencher sua ficha em um projeto e garantir seu voto. E cá estamos no meio do ano apreciando a demolição, mora a tristeza onde a gente vai e cada direito que cai dói no coração.

Zum-zum-zum, a moral do Brasil “tá voando e tem alguém que tá se incomodando”, como na música-chiclete de Talita Mel. Veja-se o caso do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que incomoda autoridades, mas as norte-americanas. Puseram sua cabeça a prêmio sob acusação de chefiar o tráfico de drogas. Lá, “tu não tem mais esse melzin” e no Brasil ainda é visto como chefe… de Estado.

Seus sucessos eleitorais são refugados pelo planeta inteiro. Aqui, integrantes do governo federal os comemoram como se fossem legítimos. Mudou a data do Natal e no lado de cá da fronteira os mandatários preferem crer no Papai Noel a duvidar do Monstro de Bigode.

Quem “tá se incomodando é porque tá vivendo no rolê” Caracas-Boa Vista, pois quando se imaginava que sua criatividade para o absurdo havia se esgotado, Maduro taxou os produtos brasileiros em até 77%. Passou a punir Roraima, que acolhe os fugitivos da fome vítimas do bolivarianismo.

Antes de o galo cantar 3 vezes para se confirmar a traição à companheirada, o tirano voltou atrás, fez cara de paisagem, disse que foi equívoco do sistema –a Venezuela está de tal forma obsoleta que pode ter sido erro de datilografia.

O Brasil chegou a esse piso de poço, desprestigiado a ponto de um anão da economia global nos aplicar um passa-moleque e a gente agradecer porque o ditador se desdisse. Talvez tenha sido mais um teste a que o chavismo submeteu Brasília.

No ano passado, Maduro promulgou a lei tomando Essequibo, uma riquíssima região da Guiana quase do tamanho do Uruguai. O déspota não consegue administrar sequer a Venezuela e pretende deixar a nação vizinha com meros 50.000 km² –se fosse um município do Brasil, seria o 18º em área, não estaria nem entre os 10 maiores do Amazonas.

Desde 2023, Maduro divulga o mapa do que supõe ser seu reino, Essequibo incluído. A reação do Ministério das Relações Exteriores foi a esperada, ou seja, nenhuma. Mantido esse nível de desrespeito com o Brasil, daqui a pouco:

• a Bolívia vai reanexar o Acre;
• o Paraguai abocanhará parte do Mato Grosso;
• piratas se sentirão à vontade para questionar nosso mar territorial;
• Cuba pegará Fernando de Noronha para prisão de anticomunistas;
• a França ficará com o Amapá e suas reservas de petróleo na Margem Equatorial;
• as ONGs oficializarão a posse da Amazônia;
• o Comando Vermelho vai declarar a (in)dependência do Rio de Janeiro.

E nós aqui olhando os cortes no YouTube. Se não quiser se indignar, “pula os stories pra tu não sofrer”, já que o quanto pior, melhor requalifica o presidente da República para a reeleição em 2026. A recompensa a quem capturar Maduro é de U$S 25 milhões.

Uma merreca para o que já deu de prejuízo ao povo da Venezuela, uma fortuna para os padrões do Disque-Denúncia, sistema carioca que estimula a delação de bandidos e está pagando R$ 5.000 por milicianos e traficantes. Na cotação de 3ª feira (29.jul.2025), a cabeça do salafrário vale 28.000 vezes mais que o pescoço de marginais comuns.

Depois da vitória da tríplice aliança sobre o sanguinário Solano López, os vencedores poderiam ter dividido e se apossado proporcionalmente de todo o Paraguai. O sábio imperador Pedro 2º rejeitou para não ampliar a fronteira com a Argentina, à época uma fonte de encrencas.

Infelizmente, a República não produziu um Pedro 2º para rebater no nascedouro a ideia de Maduro de invadir Essequibo para aumentar de 2.200 para 3.000 km a divisa do Brasil com a Venezuela.

“Vai doer, vai doer”, repete Talita em “Melzin”. Os cofres sangrarão para tirar as tropas da Venezuela de dentro da Guiana. Trata-se de um exército em farrapos, porém outros malucos estão batendo bumbo para Maduro. Daniel Ortega, sua versão na Nicarágua, já lhe ofereceu homens e equipamentos para engrossar as fileiras.

Vai doer no bolso do pagador de impostos nacional. Saddam Hussein acrescentou o Kwait ao Iraque nos anos 1990 e a estimativa é que os Estados Unidos gastaram U$S 8 trilhões para o derrotar. Saddam queria do Kwait o que Maduro quer na Guiana, riquezas sob o solo. Essequibo tem petróleo, ouro, urânio, gás e bauxita.

Valer-me de uma canção que toca incessantemente em tudo quanto é aparelho eletrônico, talvez até em marca-passo, é minha forma de desenhar o alerta, para depois a população sequestrada pelo malfeitor não inquirir como Talita Mel: “Quem mandou não cuidar de mim?”.

Para a esquerda brasileira, o inimigo agora é outro, os judeus. Não facções locais e estrangeiras como o Cartel de los Soles, que os norte-americanos dizem ser comandado por Maduro e 2 de seus principais ministros, o da Defesa e o de Interior, Justiça e Paz. O governo Lula, cuja agenda internacional deve estar sendo feita “no tuts-tuts do paredão tocando” o terror, retirou o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.

Onde os dirigentes se preocupam com o interesse público, não com a próxima eleição, o foco é outro. Os 27 países da União Europeia fecharam acordo com os Estados Unidos por tarifa de 15%, mesmo índice conseguido pelo Japão, que vai receber investimentos superiores a meio trilhão de dólares. Também houve consenso com outros grandes da Ásia, a começar da potência hegemônica, a China. O Reino Unido, fora da UE, acordou em 10%.

Enquanto isso, o Brasil reage pagando a conta de energia de 60 milhões de eleitores, botijão de gás em 17 milhões de lares, benefício em dinheiro para os motoristas de aplicativo, 54 milhões de Bolsas-Família e 6 milhões e 700 mil indo com salário-mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada.

Essas pessoas não têm outra saída, pois a reeleição exige que fiquem onde estiveram desde 2003, no CadÚnico. Como quem tem almoço e janta consta na estatística como classe média, estão reservados R$ 5.000 para montar uma loja. Quem disse que “tu não tem mais esse melzin”?

Um espectro assombra o Brasil e não se trata de um fantasminha camarada –pode até ser camarada como sinônimo do que no PT (Partido dos Trabalhadores) é companheiro, mas é real.

Dá até calafrios comparar o governo Lula 3 ao que determina o “Manifesto Comunista”, o livro que fundamentou 110 milhões de mortes da Revolução Russa de 1917 até a queda do Muro de Berlim, em 1989.

Aconteceu o que no Direito é chamado de subsunção.

Manifesto Comunista – “A sociedade divide-se em 2 vastos campos opostos, a burguesia e o proletariado”.

Lula 3 – Dividir o país é especialidade da esquerda. Estabeleceu o “nós contra eles” e, agora, insiste num “pobres X ricos” nos parâmetros petistas, em que os primeiros são “miseráveis” como os que roubaram R$ 6 bilhões dos segundos, os aposentados do INSS, que por essa visão seriam os “ricos”.

MC – “No lugar da exploração velada por ilusões religiosas e políticas, a burguesia colocou uma exploração aberta, cínica, direta e brutal”.

L3 – No imenso conjunto de fake news que é o “Manifesto Comunista”, essa aí mistura fé a seu antípoda, o cinismo de atribuir aos outros o que está em si. A burguesia mandatária é essa que sequestrou as liberdades individuais e as enquadrou das instituições de ensino à bilionária propaganda oficial.

Exploração aberta, como a que faz com os vulneráveis financeiramente; cínica, como atribuir ao produtor as queimadas na Amazônia; direta, como os descontos no contracheque do funcionário que não tem empréstimo consignado; e brutal, como a que o gabinete do ódio vermelho faz ao interpretar os cenários de horror pós-captura das narrativas.

MC – “As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente”.

L3 – Ainda bem que o setor produtivo não depende do governo, que só atrapalha. Deve-se ao petismo a carga tributária oligofrênica que tornou ultrapassadas algumas plantas industriais a ponto de umas irem à falência e outras, a se instalarem fora.

MC – “Para o proletariado, as leis, a moral e a religião são meros preconceitos burgueses”.

L3 – Proletariado, no caso, são os que se filiam a siglas do governo, porque o trabalhador comum, seja ele patrão ou empregado, obedece às leis e tem moral, com 90% professando religião sem qualquer preconceito.

MC – “O objetivo imediato dos comunistas é o mesmo que o de todos os demais partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubada da supremacia burguesa, conquista do poder político pelo proletariado”.

L3 – Karl Marx e Friedrich Engels publicaram isso em 1848 e, em quase 180 anos de lorota, o que houve foi supremacia das ditaduras comunistas, conquista do poder pelas armas e constituição dos proletários em miseráveis.

MC – “Na sociedade comunista, o trabalho acumulado é sempre um meio de ampliar, enriquecer e melhorar cada vez mais a existência dos trabalhadores”.

L3 – Quem caiu nesse engodo, como Cuba e Venezuela, viu seu trabalho ampliar o despotismo dos dirigentes, enriquecer bandidos usurpadores de mandato e melhorar a existência dos figurões do partido.

MC – “Horrorizai-vos, porque queremos abolir a propriedade privada”.

L3 – O confisco está em curso, via impostos horrendos, taxas horríveis, supersalários horripilantes, juros horrorizantes…

MC – “Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante desse desígnio infame dos comunistas. Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. A família, na sua plenitude, só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família para o proletário e na prostituição pública”.

L3 – Esse trecho não deixa dúvidas quanto à origem dos planos de governo da esquerda. Depois, ainda reclamam quando a população apoia as pautas da direita nos costumes, a defesa da família e o combate às drogas, por exemplo.

MC – “A família burguesa e seu complemento desaparecerão com o desaparecimento do capital”.

L3 – Os comunistas tentam, mas fracassam também nessa área. O capital só desaparece quando alguém do INSS autoriza o desconto na fonte. Quanto ao fim da família, vão sonhando, esquerdistas…

MC – “As declamações burguesas sobre a família e a educação, sobre os doces laços que unem a criança aos pais, tornam-se cada vez mais repugnantes à medida que a grande indústria destrói todos os laços familiares do proletário e transforma as crianças em simples objetos do comércio, em simples instrumentos de trabalho”.

L3 – São realmente doces as ligações da criança com seus pais. O que causa repugnância é a leniência do governo em patrocinar o esgarçamento dos laços familiares por meio do desrespeito da mídia e do incentivo à erotização do ensino, da publicidade e até de autoproclamados artistas bancados pela Lei Rouanet.

Não se tem notícia de crianças transformadas “em simples objeto do comércio”, mas na estreia de Lula 3 foram fechadas 2.153.840 empresas, 25,7% a mais que em 2022, transformando as crianças em filhas de falidos. Ou seja, o objeto do comércio é sobreviver, caso mude a política econômica.

MC – “Nossos burgueses, não contentes em ter à sua disposição as mulheres e as filhas dos proletários, sem falar da prostituição oficial, têm singular prazer em cornearem-se uns aos outros”.

L3 – O linguajar mostra o nível do documento inspirador das gestões de esquerda: machista, preconceituoso, elitista, segregador.

MC – “Os comunistas são acusados de querer abolir a pátria e a nacionalidade. Os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não têm”.

L3 – Os operários são patriotas, sim. O que desaprovam é decisão nascida do “Manifesto Comunista”, como o PT não ter assinado a Constituição que tanto profana e vetar o Plano Real. Parte da esquerda brasileira comemorou a derrubada das Torres Gêmeas em Nova York e se solidariza com o terrorismo mundial.

MC – “O proletariado usará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital à burguesia para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado”.

L3 – Fruto desse pensamento enviesado é o prejuízo que as estatais dão ao Brasil: 23 delas tiveram rombo de R$ 5 bilhões e 348 milhões em 2023. O deficit não para de subir, a dívida pública explodiu e em 40 meses de Lula 3 quase alcançou R$ 10 trilhões, 76,1% do PIB (Produto Interno Bruto), em maio de 2025, segundo este Poder360.

MC – Algumas das medidas a “serem postas em prática: expropriar a propriedade latifundiária e empregar a renda da terra em proveito do Estado; impostos fortemente progressivos; abolir o direito de herança; confiscar a propriedade de todos os emigrados e sediciosos; centralizar o crédito e todos os meios de transporte nas mãos do Estado; multiplicar as fábricas e os instrumentos de produção pertencentes ao Estado; trabalho obrigatório para todos e organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura”.

L3 – Se estivessem aqui, Engels e Marx se orgulhariam de seus sucessores. Até porque essas medidas propostas no “Manifesto Comunista” foram ou estão sendo postas em prática ou ficarão para o mandato L4, que não virá.

Música que abre o disco Bicho, de Caetano Veloso, “Odara” virou uma febre nacional em 1977 e nos anos seguintes. Sinônimo de boas vibrações, quem ficava odara estava na corriola da contracultura. Pouca gente sabia exatamente a tradução do novo modismo linguístico de uma época em que a liberdade era coisa rara. Mesmo assim, entrava na onda do Caetano como uma forma de ressignificar aquele momento com outros termos.

Acho que nem a censura percebeu que se tratava de uma palavra de religião africana, tema proibido no país. O Brasil vivia o prolongamento do movimento hippie na classe média e o camarada tinha de ser artista de qualquer maneira para ter projeção na sociedade alternativa. 

Se não fosse artista ou estudante de ciências humanas do campus da Universidade Federal de Goiás, estava fora da roda. Ainda não havia o estabelecimento concreto do discurso ambiental. Ecossistema era uma palavra só conhecida no meio acadêmico.

Havia teatrólogos sem dramaturgia; cineastas que estavam desenvolvendo um trabalho fictício com os avá-canoeiro; alguns pintores já inaugurando a obra no cubismo. O cara só não se metia com música, pois música você tinha de saber tocar um instrumento. Se bem que tinha o pessoal da percussão. Tocar tambor no Brasil é moleza. De maneira nenhuma. Eu tenho um amigo que faz a diferença no pandeiro raiz na melhor versão de que tem branco no samba. O cartunista Jaguar me contou que um dos motivos do escritor Ivan Lessa se mudar para Londres foi o pavor que ele tinha de gente fazendo batucada com os dedos na parede do elevador. 

Agora, poeta era mato. Como havia poeta naquele tempo em Goiânia, o que era extraordinário. As mulheres ainda eram chamadas de poetisas, o que eu acho o correto. Quando a pessoa não se virava em nada, e tinha pai rico para sustentar o preguiçoso, decidia ser fotógrafo. 

E quando não tinha mais nenhum recurso, dizia ser jornalista ou trabalhar em produção. Produção de quê? Produção mesmo: cinema, TV, teatro, publicidade, shows e uma apresentação de performance no Centro Cultural Martim Cererê, no Setor Sul. Eram lindas as meninas que trabalhavam em produção com vestido indiano e o calcanhar sujo, como a estagiária do Nelson Rodrigues na redação do Última Hora.

Mais ou menos nesta época surgiu o multimídia e alguns vanguardistas logo conseguiram se qualificar em várias manifestações do procedimento artístico, com a fusão de linguagens, outro meio de ressignificação. O pessoal ficava mesmo na elaboração do projeto, as ideias fluíam, e o desenvolvimento era praticamente nulo. 

Outra virtude extraordinária daquele tempo era de vez em quando bater ponto no restaurante da Dona Olga, no bairro do Martim Cererê, e comer um prato macrobiótico. Era o equivalente ao que o pessoal hoje pratica no exercício cotidiano de sentimentos orgânicos no item alimentação. Eu conheci uma poetisa que fazia uma semana de arroz integral para purificar o corpo. 

Uma limpeza para voltar a atravessar a noite nos bares da cidade e não saber com quem dormiu. A mesma conversa atual de desconstruir a narrativa vigorava naquele tempo. A sequência de discos de Gilberto Gil, Refazenda, Refavela e Refestança, é um exemplo do ímpeto inconformista, para não falar do sensacional Doces Bárbaros. Aliás, Refavela é a obra-prima do Gil.

O ponto de encontro da fauna criativa era a porta do Teatro Goiânia. Antes dos sensacionais shows, os grandes projetos culturais eram expostos por diretores, produtores, escritores, fotógrafos e jornalistas. O melhor deles foi “Carmo”, de Egberto Gismonti, seguido de “Espelho Cristalino”, de Alceu Valença: “Quando eu canto o seu coração se abala, pois eu sou porta-voz da incoerência…”. 

Iludidos, alguns falsos artistas uma noite fizeram papel de idiotas interativos no espetáculo Ensaio Geral do Carnaval do Povo, de José Celso Martinez, no mesmo teatro, acho que em 1980.

Depois dos shows, a profusão de aptidão artística imaginária migrava para os bares da Praça Tamandaré, uma das principais de Goiânia. No outro dia, o cara acordava de ressaca moral e com aquela sensação de água de bacalhau dessalgado na boca. O sujeito iria fazer um filme, não tinha roteiro, mas as cenas estavam prontas em sua cabeça, só que ele não se lembrava mais do que havia planejado na mesa do bar. De vez em quando, aparecia um produtor do Rio com a conversa de que estava realizando um projeto com o próprio Caetano e encantava as hipongas de Goiânia. 

Houve o caso de determinada filha de um coronel caucasiano do Exército Brasileiro, oriundo do oeste de Santa Catarina, que se miscigenou com um cineasta soteropolitano. A princípio, foi uma coisa abominável para a família, mas, depois do 1º neto, a situação foi completamente alterada para o amor e a gratidão. 

Foi uma época muito boa na minha vida de estudante de direito e revisor do Jornal Opção. Eu tinha dinheiro para a cerveja, mas faltava para o filé a palito, mesmo assim a gente se divertia muito com os ressignificados de então na Praça Tamandaré. 

Outro dia eu li no UOL a história de determinada atriz que foi à Grota do Angico, em Sergipe, para pedir licença à memória espiritual do cangaço de Lampião, pois ela iria interpretar a Maria Bonita. Além do lindo procedimento de reverenciar o túmulo de bandidos, a atriz sentiu uma energia incrível no local.

É o mesmo sentimento de ressignificação de sabido cantor de funk, naturalizado em facção criminosa, que saiu da cadeia como herói da resistência da favela, quando na verdade é um produtor cultural do narcotráfico.

Um outro indivíduo, no trabalho de ressignificação da astrologia, decidiu criar um horóscopo vegano. Sim, no lugar dos animais, os vegetais desenham o zodíaco. E ainda há os que observam razões humanitárias no terrorismo do Hamas e vibraram ao ver Tel Aviv bombardeada. Eu me lembro bem da esquerda celebrando os primeiros momentos da explosão das Torres Gêmeas, no 11 de Setembro, como uma vitória da libertação dos povos contra o imperialismo norte-americano. 

Pensando bem, não havia nada de mal naquelas pessoas que queriam ser artistas. A gente estava se livrando do regime militar e toda a vontade do país foi dirigida para a anistia ampla, geral e irrestrita. Foi o reencontro nacional de que precisávamos para restabelecer a democracia. 

Agora, estamos ressignificando a história para dar azo a uma narrativa de golpe que não cabe em um embrulho de padaria. Perseguir a vitimização da ruptura institucional não deu resultados políticos a Lula. Não sou produtor de marqueteiro, mas seria uma boa ideia o presidente ficar odara, assumir o perdão próprio do verdadeiro cristão e anistiar os brasileiros que merecem e precisam voltar para casa.

Bloco repete chavões, evita temas incômodos e Lula celebra paz enquanto o Brasil afunda

Aedição 2025 do Festival de Besteira que Assola o País, criado por Stanislaw Ponte Preta, foi realizada no último fim de semana no Rio. Internacionalizado, o Febeapá recebeu a alcunha de 17ª Cúpula do Brics, um amontado de zero à esquerda com coisa nenhuma que se julga importante –e a referência nem é aos países que compõem as siglas, mas a seus dirigentes, a começar do anfitrião.

Para coroar a cerveja do boi, divulgaram uma conversa de bêbado para delegado com 120 mil caracteres de mugidos e coices no bom senso.

Já se antecipou o fracasso no slogan do convescote, “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. Alheios à prática de governança, inclusão e sustentabilidade, os líderes voltaram a debater os temas mais surrados do planeta. Depois de muito falarem sobre o nada, chegaram a lugar nenhum, como comprovam os 126 itens de platitudes que compõem a declaração emitida ao final das conversas fiadas a perder de vista.

No item 2, juram estar “em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz” e nos demais se esquecem de condenar o terrorismo de Hamas & cia e a invasão da Ucrânia pela Rússia. Ecoavam o discurso de Lula, especialista em promover a paz soltando gritos de guerra. Passou a semana em conflito armado contra os que chama de ricos, a parcela dos brasileiros fora do CadÚnico, e os pobres, que a esquerda insiste em cooptar com populismo e eles mantêm a estratégia de receber as bolsas e rejeitar o governo.

Uma das provas saiu na 3ª feira (8.jul.2025) depois de Bloomberg, Latam Pulse e AtlasIntel ficarem de 27 a 30 de junho pesquisando. Novamente, a maioria (51,8%) reprova a gestão 3 de Lula, quase 10% acima dos que concordam com isso que aí está. 

Torce-se para que a economia melhore e os 50,2% que ganham menos de R$ 3.000 por mês (na pesquisa da AtlasIntel) tenham ao menos ovo para comer antes de sair para o serviço. O IBGE informa que mais de 60 milhões (uma Itália inteira de barriga roncando) não têm “acesso regular e adequado aos alimentos” e quase 9 milhões “enfrentam insegurança alimentar grave”. Traduzindo, toda uma Áustria de conterrâneos nossos sem o que comer. Esses números não constam do relatório do Brics lançado no Rio nem no discurso de Lula ao final.

Com aquela autoridade que só quem não tem gosta de esnobar, os Brics levantam a voz: “Instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio”. É moleza falar grosso com quem não está presente para reagir. Como todos aqui viram de olhos fechados, o estado judeu saiu imediatamente. 

Mandaram interlocutores não mencionados tirarem as mãos do continente com o menor número de déspota no poder: “O princípio ‘Soluções africanas para problemas africanos’ deve continuar a servir de base para a resolução de conflitos no continente africano”. Ou seja, se vir um ditador esmagando a população, finja normalidade, pois o assassino em série pode ser aliado de algum Brics.

Outra atitude acertada do representante tupiniquim foi procurar encrenca com Donald Trump, chefe de uma nação menor que o ego de seus detratores. Para que se unir aos Estados Unidos se Uganda estava na foto de família no Rio? 

O blá-blá-blá final do evento cita 7 vezes a democracia e nenhuma a especificar quem estava ali e a demole, China e Cuba principalmente. Ditadura? Nenhuma vez no texto nem no pronunciamento de Lula. Tem coisa que só cabe na ferida alheia. Por isso, reivindicam protagonismo para um tal PDME (Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes). Juntos, os que se desenvolveram e emergiram cabem no balancete do Texas, odiado pela turma do Brics.

Algumas pérolas só são vistas pelo olhar do PDME, uma delas é o NDB, famoso como Banco dos Brics. Algum Rolando Lero escrito reservou tópico especial para o NDB, com a única autoridade nominalmente reconhecida no documento, Dilma Rousseff, que, mesmo sem saber qual a meta da instituição financeira, dobrou-a.

Os redatores esgotaram o dicionário de adjetivos, transformando em diamante o que poderia ser enfadonho. Afinal, nada é tão precioso quanto rir. Ficou muito engraçado, digno dos Trapalhões, uma espécie de Porta dos Fundos se os roteiristas fossem de direita. Sérgio Porto, que adotou o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, teria repertório para uma biblioteca.

Enfim, bons dias de faturamento em euro para o tráfico de drogas, única atividade ilegal tolerada durante a reunião. Nenhum preso, operações policiais estão proibidas há tempos e o Febeapá rolando solto. Nunca se aprendeu tanto num início de férias escolares em 120 mil caracteres inspirados por uma gente sem.

Fonte: Poder360

Foi o caso de juízo incompetente, por isso “Geici da Saúde terá a inocência reconhecida”, diz a defesa, feita pelo escritório de Demóstenes Torres, pois até o Gaeco saberia das verbas federais envolvidas

Geyciane Rosa de Oliveira cuidou da saúde de milhares de pessoas em Nerópolis, na Grande Goiânia, na década passada e nesta. As realizações como secretária proporcionaram-lhe o mandato de vereadora vice-campeã das urnas do município em 2024, com 631 votos em Geici da Saúde. Até que, em 28 de janeiro, foi presa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás.

No dia seguinte, a 2ª Vara das Garantias a soltou, com a concordância do próprio MP. O juiz diz que a prisão foi “inidônea”. A defesa, feita pelos advogados Demóstenes Torres, Caio Alcântara e Lara Rodrigues, ressaltou desde o início as qualidades, como no início deste texto, e a inocência de Geyciane, mas o Gaeco lhe fez 189 acusações. Em decisão de ontem, o Tribunal de Justiça de Goiás indicou que todas poderão ser anuladas.

Houve unanimidade da 2ª Câmara Criminal do TJ, composta na sessão de julgamento por Lília Mônica de Castro Borges Escher, Rogério Carvalho e Rozana Fernandes Camapum, que presidiu a sessão, além da relatora Telma Aparecida Alves Marques e Hamilton Gomes Carneiro, que substituíam os desembargadores Edison Miguel da Silva Jr. e Luiz Cláudio Veiga Braga. O MP foi representado pelo procurador de justiça Antônio de Pádua Rios.

Caso para a Justiça Federal

Ocorreu o que no juridiquês se chama de juízo incompetente. “Desde o início, a Justiça estadual e o Gaeco sabiam que as acusações envolviam verbas federais”, diz Demóstenes Torres. “Portanto, era caso para Justiça Federal”. Foi exatamente para onde os integrantes da 2ª Câmara enviaram os autos, a reunião de documentos do caso – só a denúncia do MP teve 398 páginas.

A expectativa da defesa, baseada no acórdão do TJ, “é que a Justiça Federal reconheça a nulidade de todos os atos e decisões proferidos até aqui”, acredita Lara, “abrindo caminho para o encerramento das investigações e o consequente reconhecimento da inocência da vereadora”.

“Quem define competência para processar e julgar são a lei e a Constituição”, comenta Caio Alcântara, que é mestre em Direito Constitucional. “Não se pode admitir que pessoas sejam alvos de busca e apreensão, prisão, nem quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, determinadas por juízo incompetente”. A decisão vale para Geyciane, que não teve interrupção no mandato, e os demais acusados pelos nove promotores.

Fonte: JornalOpção

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus em favor de Márcio Barbosa Vasconcelos, ex-prefeito de São Simão (GO), e determinou o trancamento da ação penal e de todos os procedimentos investigatórios baseados em provas consideradas ilícitas.

A decisão reconheceu que a busca e apreensão de documentos autorizada em 2013 violou o foro por prerrogativa de função do então chefe do Executivo municipal, o que acarretou nulidade absoluta de todo o material probatório derivado da diligência.

A medida judicial contestada foi autorizada pelo juízo de primeiro grau, no âmbito de uma ação cautelar cível movida pelo Ministério Público de Goiás, com base em denúncia de vereadores sobre suposta destruição de documentos públicos pela Prefeitura.

No entanto, como os indícios já apontavam, desde o início, possível envolvimento do prefeito, o ministro entendeu que o caso deveria ter sido submetido ao Tribunal de Justiça goiano, competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro.

Para Toffoli, o juiz de primeira instância usurpou a competência do TJ-GO ao autorizar diretamente a medida invasiva, sem remeter os autos para análise da Corte competente.

“Mesmo sabendo inequivocamente tratar-se de autoridade com prerrogativa, o juízo de primeiro grau deferiu a medida cautelar a fim de apurar fatos de natureza penal”, afirmou. A decisão aponta violação ao princípio do juiz natural e ao devido processo legal.

Além de declarar ilícitas todas as provas obtidas na busca e apreensão realizada na sede da Prefeitura em 14 de junho de 2013, o STF determinou o trancamento do Inquérito Policial nº 181/2014, do Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2015 e da Ação Penal nº 5160430-09.2022.8.09.0173, além de quaisquer outros processos que tenham se originado das provas viciadas. A medida, executada em 14 de junho de 2013, “prejudica a carreira do administrador há 12 anos”, segundo nota de seus advogados, Demóstenes Torres e Thiago Agelune.

Apesar do trancamento, a decisão não impede a reabertura das investigações, desde que obedecidos os trâmites legais e a competência jurisdicional. O ministro destacou ainda que a prerrogativa de foro visa preservar a independência funcional de prefeitos e evitar interferências locais no julgamento de sua conduta.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra o pedido, argumentando que a ação de busca e apreensão possuía natureza cível e não atribuía crime diretamente ao ex-prefeito. O entendimento, contudo, não foi acolhido pelo relator, que destacou que já havia indícios concretos de participação de Vasconcelos nos fatos apurados no momento em que foi autorizada a medida.

A decisão reforça a jurisprudência do Supremo sobre a nulidade de provas obtidas sem observância do foro por prerrogativa nos casos de incompetência absoluta da autoridade que conduz a investigação. A defesa foi patrocinada pelo escritório Demóstenes Torres Advogados Associados.

Fonte: Conjur

Dyogo Crosara e Felicíssimo Sena são os advogados que mais possuem processos no STJ e no STF, respectivamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das últimas instâncias do Judiciário, a corte formada por 33 ministros atua em diferentes campos do direito, desde o direito do consumidor ao direito criminal, ao contrário do Supremo Tribunal Federal (STF), que é formado por 11 ministros e responsável por interpretar as leis e o código penal sobre o direito constitucional. 

Segundo os trâmites legais, qualquer processo pode chegar na “porta” do STJ ou no STF, basta um dos interessados recorrer de uma decisão até a última instância para que seja analisada pela corte. Se a defesa ou acusado defender algum valor constitucional que não foi analisado, então o processo é devidamente repassado ao pleno do STF. O pleno dos tribunais é formado por juízes que são indicados e nomeados para o cargo pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. 

Quando um processo é recebido pelo pleno de alguma das duas cortes, a ação enviada pelo presidente do colegiado para um ministro relator que analisa todas as etapas processuais, as defesas apresentadas, as provas e as testemunhas e faz um parecer que então é votado pelos outros juízes da corte quando for incluída na ordem do dia. 

Com isso, advogados mais experientes e com mais preparo legal tendem a aglutinar histórico de processo em ambas as duas cortes. Em Goiás, a lista com os nomes dos advogados que mais atuam nas cortes foi obtida pela equipe de redação do Jornal Opção. 

De acordo com a lista, os especialistas que mais atuaram no STJ e STF são:

• Dyogo Crosara
• Demóstenes Torres
• Jacó Coelho
• Márcio Messias Cunha
• Felicíssimo Sena
• Ricardo Bonifácio
• Alex Silva
• João Domingos
• Elcio Berquó
• Miguel Cançado
• Pedro Paulo Medeiros
• Flávio Buonaduche
• Rogério Rocha
• Lúcio Flavio
• Tayrone Melo
• José Décio Balduino
• Adilson Ramos
• Arinilson Mariano
• Wandir Allan
• Thales Jayme
• Rafael Lara
• Henrique Tibúrcio
• Anna Vitoria Caiado
• Ronald Bicca
• Thiago Agelune
• Caio Alcântara Pires Martins
• Danilo Lolli

Fonte: Jornal Opção

Law borrowed the term "autophagy" (which comes from Greek and literally means "self-eating") from biology, particularly in the words of Justice Marco Aurélio Melo, who used this term to highlight one aspect of so-called judicial activism. The context is one in which the Supreme Federal Court, guardian of the democratic order and the Constitution, sometimes interprets the law arbitrarily, and its justices decide cases alone, imposing personal convictions to the detriment of their colleagues.

As cenas de destruição na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8 de janeiro), marcam um dos episódios mais dolorosos da história de nossa República. Em decisão monocrática no Inquérito 4.879/DF, proferida no mesmo dia dos atos de terror, o ministro Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas, a dissolução de acampamentos realizados nas imediações dos quartéis e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, a prisão em flagrante de seus participantes, bem como o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo inicial de 90 dias.

Conforme afirmado na decisão, “absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, nem “a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.

Embora não haja razões para discordar do ministro nesses pontos, a decisão utiliza mecanismo claramente autofágico para solucionar o problema.

O Brasil adota, no processo penal, o chamado sistema acusatório, cuja essência é a separação institucional das funções de acusar, julgar e defender. Nessa intricada construção, o juiz só pode agir quando provocado por quem detém legitimidade e interesse processual (inércia da jurisdição). Conforme o art. 129 da Carta Magna, compete exclusivamente ao Ministério Público o ajuizamento das ações penais públicas. Já as medidas cautelares (como afastamento de governador), que na maior parte das vezes antecedem a ação penal, são “decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público” (art. 282, § 2º, do Código de Processo Penal).

No caso da decisão do dia 8, as medidas cautelares de desocupação dos acampamentos, prisões em flagrante e suspensão de perfis de redes sociais foram requeridas pela Advocacia-Geral da União. A prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos e o afastamento de Anderson Torres da Secretaria de Segurança Pública do DF se deram a pedido do senador Randolfe Rodrigues. O curioso é que nenhum deles possui legitimidade para requerer o implemento de tais providências, pois sequer são parte no processo penal – o que poderiam fazer, no máximo, seria uma representação (sugestão) para que a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República pedissem, caso acatada.

Já o afastamento de Ibaneis, quem requereu? Ninguém, pelo que consta da decisão. Segundo o ministro: “Na presente hipótese, verifico haver necessidade de se impor medida cautelar diversa da prisão – uma vez que não houve representação da PF ou requerimento da PGR pela prisão preventiva – consistente na suspensão do exercício da função pública do agente público que teria tido, ao menos pelos elementos de prova inicialmente coligidos e amplamente divulgados, envolvimento com os fatos descritos, ainda que por omissão dolosa”.

Veja-se que ele se refere a requerimento de prisão preventiva, mas, igualmente, não se extrai das petições formuladas pelo senador e pela AGU pedido para que o governador fosse afastado.

As medidas, portanto, se deram em atendimento a pedidos de partes ilegítimas ou de ofício – sem pedido algum, por conta própria do julgador -, o que é vedado pelo CPP, como dito acima.

Prova desse desacerto é que hoje (08) foi noticiada nova decisão de Moraes, o qual, desta vez após requerimento da Polícia Federal, decretou a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira por suposta participação ou omissão nos atos de domingo.

A separação de poderes (ou melhor, de funções, na ideia de Montesquieu) continua sendo um dos pilares da teoria político-jurídica e um princípio fundamental para o adequado funcionamento dos Estados Democráticos de Direito, para a manutenção da democracia, a organização do Estado e a proteção aos direitos fundamentais. Ciente disso, o Constituinte de 1988 previu, detalhadamente, os limites e poderes de cada esfera estatal, num sistema de freios e contrapesos (accountability).

Isso não significa, como ensina o jurista José Afonso da Silva, que a divisão do poder se mantém imutável; os agentes estatais são livres para organizar as suas atividades, desde que vinculados às diretrizes da Constituição e das leis.

Na autofagia biológica, o organismo “recicla” partes danificadas de suas células para manter o equilíbrio interno do corpo em condições adversas, como privação de nutrientes, presença de bactérias, vírus, fungos e toxinas. Mas esse mecanismo, em certos casos, pode ocorrer de forma desordenada e matar a própria célula.

Tal consequência não pode ser deixada de lado no campo político-jurídico. Fora das balizas constitucionais, e mesmo intencionados pela mais nobre virtude, corremos o risco de, a pretexto de preservar a democracia, destruir as instituições democráticas em que se firma o Estado de Direito.

Caio Alcântara Pires Martins, mestre em Direito Constitucional, é sócio do escritório Demóstenes Torres Advogados.

President-elect Luiz Inácio Lula da Silva (Workers' Party) is facing problems inherited from the Workers' Party administrations, and solving one of them will determine whether he learned anything from the suffering imposed on him by Operation Car Wash. There's time to reflect, but there's no time to waste. The current term of Attorney General Augusto Aras expires in the second half of 2023. In the previous experiment, unsuccessful until it was ordered to be stopped, Workers' Party presidents were held hostage by an invention that could only have come from the mind of some low-income leader. It's the so-called triple list, which, if there's one more, becomes a quadruped. So strange…

Tão estranha quanto a proparoxítona do termo é o sujeito ser submetido ao escrutínio das urnas de um país continental, obter 60 milhões de votos e ficar na mão de uma entidade com duas centenas de integrantes. Não há aqui juízo de valor acerca dos integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República, que elabora a lista. A mutuca está atrás das imensas orelhas de alguns exatamente porque Lula pode trazer na mente as memórias do cárcere. Se tiver refletido nos 580 dias de prisão, não vai aceitar cabresto.

O rol triplo é extraído de um grupo, que sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL) foi completamente isolado. E ficou igual a zagueiro que tomou cartão amarelo, não fez falta alguma. Pelo contrário, o que se vê é o equilíbrio buscado por órgãos semelhantes, para evitar compromissos espúrios. O mais notório filho da lista tríplice da temporada petista é Rodrigo Janot, aquele que frequentou armado o Supremo Tribunal Federal querendo matar ministro. Cada um saca o que tem: os ministros do STF apresentam seu arsenal nas audiências, o então PGR guardava seu trunfo na cintura.

O novo Lula deve olhar para o trio privilegiado pelos confrades e aproveitar algo do fisiologismo da categoria –aqueles 3 já estão fora da disputa. A interlocução entre o chefe do Executivo e o chefe do Ministério Público deve ser entre pessoas sem chefe. A lista tríplice tem o condão de apequenar a figura da proa, que chega ali depois de fazer toda sorte de acordo, daí todo o azar da sociedade com o produto, o engavetamento. Lula deve privilegiar o equilíbrio, evitando o naufrágio depois da miríade de icebergs que lotam o mar do coleguismo. O escolhido não pode ter arroubos populistas nem intenção de ocupar cargos políticos. Deve afugentar os poderosos esquemas de fritura instalados na mídia. Enfim, Lula precisa de alguém como Augusto Aras, o que o coloca mais no centro da cultura nacional que a nomeação de Margareth Menezes.

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Recently, news broke that former President Michel Temer's pretrial detention had been reinstated. The decision was made by the Regional Federal Court of the 2nd Region, following an appeal by the Federal Public Prosecutor's Office. The case is of paramount importance to the current legal debate. Therefore, some pertinent points should be made.

No caso tratado neste breve ensaio, a partir da impressão de que os atos praticados no bojo do processo que culminou com a prisão do ex-presidente Michel Temer seguem um padrão no âmbito do Poder Judiciário, abordamos a ausência de legitimidade de decisões judiciais em razão da distorção deliberada do sentido das hipóteses normativas que permitem a restrição de determinado direito fundamental, no caso, a liberdade de locomoção.

Antes, contudo, é importante fazer algumas digressões, com o fim de alicerçar a discussão da legitimidade da decisão judicial.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 5º, uma série de liberdades individuais. Assegurou o constituinte liberdades tanto de conteúdo religioso quanto de conteúdo político e civil.

No entanto, não obstante a importância das liberdades constitucionalmente protegidas, uma se destaca dentre elas: a liberdade de locomoção. E isso em razão de que o seu exercício desembaraçado traduz condição de possibilidade para o regular exercício das demais liberdades constitucionais.

O artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal, prescreve que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. A hipótese normativa constitucional retrata um direito fundamental de 1ª dimensão, se dirigindo ao Estado, que apenas poderá restringir o direito de “ir e vir” nos casos expressamente previstos na própria Lei Maior.

Reconhecida a sua força normativa (Hesse), que assegura a liberdade individual de locomoção, estabelece a regra proteção ao indivíduo, conferindo à liberdade verdadeiro status jurídico. Disto se tem que a restrição do direito só será dotada de legitimidade caso se dê nos limites normativos expressos pela Constituição, prescritos nos incisos LXI e LVII do seu artigo 5º, devidamente conformados pela legislação política. A restrição do direito, portanto, pressupõe que sejam observadas as hipóteses legais. A Legalidade, entendida a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, assume papel de relevo no constitucionalismo contemporâneo, já que possibilita a delimitação dos contornos do legítimo exercício do Poder.

A partir da análise da legalidade constitucional como contorno da própria legitimidade de ação do Estado na restrição de direito fundamental, a decisão que suspende a proteção do direito de locomoção, se fundando em razões despidas de natureza cautelar, perde a sua conformidade à lei, haja vista não se derivar de fonte autorizada. A autoridade só a exerce porque permitida pelo ordenamento jurídico, só podendo agir dentro dos limites rígidos das normas que lhe conferem tais atribuições. Quando ela, na restrição de direito fundamental de determinado indivíduo, utiliza-se de razões estranhas às hipóteses devidamente previstas pelo ordenamento jurídico, a decisão, além de ilegal, revelar-se-á ilegítima e, por consequência, fruto do arbítrio. É o que acontece com frequência na interpretação judicial do artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro.

A Carta Magna, embora empreste caráter normativo à liberdade de locomoção do indivíduo, permite a sua restrição provisória com o fim de proteger outros bens jurídicos assegurados. As hipóteses de restrição do direito à liberdade foram devidamente elencadas no Código de Processo Penal e contemplam a possibilidade de o Poder Judiciário, havendo a demonstração da necessidade de tutelar cautelarmente o processo, suspendê-la. Para tanto, é importante que o julgador analise a pretensão, devidamente movida pelo órgão competente.

No caso do direito brasileiro, não parece haver maiores dúvidas de que tal limite se dá apenas de forma contingencial, quando haja a presença de fato dotado de provisionalidade que justifique a necessidade de se acautelar o processo. A Doutrina não diverge neste ponto. Trata-se, portanto, de instituto processual com nítido caráter instrumental. Todavia, vê-se formar aqui uma cultura de inobservância dos textos legais, a partir do crescente número de decisões judiciais discricionárias fundadas em razões totalmente estranhas ao programa normativo, conforme há tempos leciona Lenio Streck.1 Deste modo, constata-se a tendência da distorção de sentido da norma que permite a restrição do direito fundamental de “ir e vir”. Vejamos, brevemente, o caso do ex-Presidente Michel Temer.

A Justiça Federal da 2ª Região determinou a sua prisão, no mês de março deste ano. Na decisão judicial, é possível perceber o desvirtuamento das disposições normativas, posto que o próprio juízo justificou a necessidade excepcional de se avaliar o pedido a partir da gravidade do delito e da necessidade de endurecimento do combate à corrupção. A distorção é tão evidente que se lança mão de instrumento normativo convencional, mais especificamente o artigo 11, nº 42 da Convenção da ONU contra o Crime Organizado, o qual demanda a observância da gravidade dos delitos na liberação antecipada do infrator, quando reconhecido como culpado. E, como se sabe, neste caso não há, ainda, a formação da culpa.

Em seguida, concluindo pela natureza excepcional do ato decisório naquele caso específico, o juízo passou a analisar as provas produzidas pela acusação, antecipando a análise do mérito da Ação Penal. É possível perceber a inexistência de correlação entre os fundamentos do decreto prisional e a hipótese normativa de restrição da liberdade, sobretudo porque os fatos narrados não são contemporâneos, nem apresentam o caráter contingencial que informaria a sua natureza cautelar. Na verdade, a decisão de 1º grau não escondeu as suas razões de decidir, justificando, expressamente, que o caso demandaria tratamento de exceção. Neste ponto, o juízo, apesar da prática de ação ilegítima, foi honesto e expôs que:

“[…] o fato é que os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, como o narrado, devem ser tratados com a gravidade legalmente determinada, especialmente quando envolvido o ex-presidente da República, ocupante do mais alto cargo do país.” (pg. 8 da decisão judicial)

Em desafio à decisão de 1º grau, os defensores do ex-presidente impetraram Habeas Corpus junto ao TRF. O relator, ao analisar os fundamentos da defesa, deferiu, in limine, a ordem, restabelecendo a liberdade do paciente. Contudo, o TRF, ao analisar o mérito do remédio constitucional, revogou a liminar anteriormente concedida e recompôs a sua prisão provisória, fundando-se em razões semelhantes às lançadas pelo juízo de 1º grau, o que confirma tratar-se de medida de exceção.

Não obstante o Tribunal tenha apreciado os fatos narrados pelo Ministério Público, não há qualquer elemento que demonstre a necessidade de acautelar o processo, na forma prevista na legislação infraconstitucional. A decisão desenvolve-se a partir de razões externas ao direito posto.

A cultura de inobservância dos textos normativos, tanto daqueles promulgados na vigência da Constituição Federal de 1988, quanto daqueles por ela recepcionados, expõe com clareza a radicalização do ativismo judicial. Mesmo quando o julgador se depara com determinado texto livre de ambiguidades e vaguezas, a atribuição de sentido se dá de forma discricionária, mormente quando a determinação legal contradiz a noção interna de justiça do julgador. A autoridade normativamente autorizada utiliza das próprias estruturas do ordenamento jurídico para corrigi-lo, a partir de um juízo livre das amarras legais e, por tal razão, ilegítimo.

Desta forma, resta evidente que a autoridade que extrapola os comandos normativos, fundando-se em razões morais externas e revestidas de pretensão corretiva, age em campo estranho ao direito posto, tolhendo de forma ilegítima direitos individuais que deveriam ser tutelados pelo Poder Judiciário. Trata-se de verdadeiro justiçamento.

Não há qualquer diferença entre decisões do Poder Judiciário que, justificadas em razões de justiça, extrapolam a permissão normativa e violam direitos de determinado indivíduo, dos atos da multidão, que também movida pela intenção de se fazer justiça, amarra o indivíduo ao poste e o espanca.3 Ambas as ações não poderiam ter espaço num Estado Democrático de Direito.

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1 Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do direito. Livraria do Advogado.

2 Artigo 11

Processos judiciais, julgamento e sanções

1. Cada Estado Parte tornará a prática de qualquer infração enunciada nos Artigos 5, 6, 8 e 23 da presente Convenção passível de sanções que tenham em conta a gravidade dessa infração.
2. Cada Estado Parte diligenciará para que qualquer poder judicial discricionário conferido pelo seu direito interno e relativo a processos judiciais contra indivíduos por infrações previstas na presente Convenção seja exercido de forma a otimizar a eficácia das medidas de detecção e de repressão destas infrações, tendo na devida conta a necessidade de exercer um efeito cautelar da sua prática.
3. No caso de infrações como as enunciadas nos Artigos 5, 6, 8 e 23 da presente Convenção, cada Estado Parte tomará as medidas apropriadas, em conformidade com o seu direito interno, e tendo na devida conta os direitos da defesa, para que as condições a que estão sujeitas as decisões de aguardar julgamento em liberdade ou relativas ao processo de recurso tenham em consideração a necessidade de assegurar a presença do arguido em todo o processo penal ulterior.
4. Cada Estado Parte providenciará para que os seus tribunais ou outras autoridades competentes tenham presente a gravidade das infração previstas na presente Convenção quando considerarem a possibilidade de uma libertação antecipada ou condicional de pessoas reconhecidas como culpadas dessas infrações.

Law borrowed the term "autophagy" (which comes from Greek and literally means "self-eating") from biology, particularly in the words of Justice Marco Aurélio Melo, who used this term to highlight one aspect of so-called judicial activism. The context is one in which the Supreme Federal Court, guardian of the democratic order and the Constitution, sometimes interprets the law arbitrarily, and its justices decide cases alone, imposing personal convictions to the detriment of their colleagues.

As cenas de destruição na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8 de janeiro), marcam um dos episódios mais dolorosos da história de nossa República. Em decisão monocrática no Inquérito 4.879/DF, proferida no mesmo dia dos atos de terror, o ministro Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas, a dissolução de acampamentos realizados nas imediações dos quartéis e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, a prisão em flagrante de seus participantes, bem como o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelo prazo inicial de 90 dias.

Conforme afirmado na decisão, “absolutamente NADA justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, nem “a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.

Embora não haja razões para discordar do ministro nesses pontos, a decisão utiliza mecanismo claramente autofágico para solucionar o problema.

O Brasil adota, no processo penal, o chamado sistema acusatório, cuja essência é a separação institucional das funções de acusar, julgar e defender. Nessa intricada construção, o juiz só pode agir quando provocado por quem detém legitimidade e interesse processual (inércia da jurisdição). Conforme o art. 129 da Carta Magna, compete exclusivamente ao Ministério Público o ajuizamento das ações penais públicas. Já as medidas cautelares (como afastamento de governador), que na maior parte das vezes antecedem a ação penal, são “decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público” (art. 282, § 2º, do Código de Processo Penal).

No caso da decisão do dia 8, as medidas cautelares de desocupação dos acampamentos, prisões em flagrante e suspensão de perfis de redes sociais foram requeridas pela Advocacia-Geral da União. A prorrogação do inquérito dos atos antidemocráticos e o afastamento de Anderson Torres da Secretaria de Segurança Pública do DF se deram a pedido do senador Randolfe Rodrigues. O curioso é que nenhum deles possui legitimidade para requerer o implemento de tais providências, pois sequer são parte no processo penal – o que poderiam fazer, no máximo, seria uma representação (sugestão) para que a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República pedissem, caso acatada.

Já o afastamento de Ibaneis, quem requereu? Ninguém, pelo que consta da decisão. Segundo o ministro: “Na presente hipótese, verifico haver necessidade de se impor medida cautelar diversa da prisão – uma vez que não houve representação da PF ou requerimento da PGR pela prisão preventiva – consistente na suspensão do exercício da função pública do agente público que teria tido, ao menos pelos elementos de prova inicialmente coligidos e amplamente divulgados, envolvimento com os fatos descritos, ainda que por omissão dolosa”.

Veja-se que ele se refere a requerimento de prisão preventiva, mas, igualmente, não se extrai das petições formuladas pelo senador e pela AGU pedido para que o governador fosse afastado.

As medidas, portanto, se deram em atendimento a pedidos de partes ilegítimas ou de ofício – sem pedido algum, por conta própria do julgador -, o que é vedado pelo CPP, como dito acima.

Prova desse desacerto é que hoje (08) foi noticiada nova decisão de Moraes, o qual, desta vez após requerimento da Polícia Federal, decretou a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira por suposta participação ou omissão nos atos de domingo.

A separação de poderes (ou melhor, de funções, na ideia de Montesquieu) continua sendo um dos pilares da teoria político-jurídica e um princípio fundamental para o adequado funcionamento dos Estados Democráticos de Direito, para a manutenção da democracia, a organização do Estado e a proteção aos direitos fundamentais. Ciente disso, o Constituinte de 1988 previu, detalhadamente, os limites e poderes de cada esfera estatal, num sistema de freios e contrapesos (accountability).

Isso não significa, como ensina o jurista José Afonso da Silva, que a divisão do poder se mantém imutável; os agentes estatais são livres para organizar as suas atividades, desde que vinculados às diretrizes da Constituição e das leis.

Na autofagia biológica, o organismo “recicla” partes danificadas de suas células para manter o equilíbrio interno do corpo em condições adversas, como privação de nutrientes, presença de bactérias, vírus, fungos e toxinas. Mas esse mecanismo, em certos casos, pode ocorrer de forma desordenada e matar a própria célula.

Tal consequência não pode ser deixada de lado no campo político-jurídico. Fora das balizas constitucionais, e mesmo intencionados pela mais nobre virtude, corremos o risco de, a pretexto de preservar a democracia, destruir as instituições democráticas em que se firma o Estado de Direito.

Caio Alcântara Pires Martins, mestre em Direito Constitucional, é sócio do escritório Demóstenes Torres Advogados.

The bad news of the week was read on Sunday (January 8, 2023) here at Poder360: a mob of right-wing extremists seeking to overthrow the three branches of government through extremely violent acts, including against the country's heritage, history, and arts. The good news is that they, the perpetrators and the perpetrators, could have been worse—they even tried. It felt like Sri Lankan déjà vu. However, it was a fact I anticipated in my last article here at Poder360 and developed over the years.

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https://www.poder360.com.br/opiniao/se-lula-virar-as-costas-para-o-mar-onda-de-extremismo-o-derruba/